24/01/2023

Vigilância Sanitária interdita casa de repouso clandestina no Recreio Sertãozinho

Vigilância Sanitária interdita casa de repouso clandestina no Recreio Sertãozinho

Por não terem licença, proprietários receberam notificação que os obriga a devolver os internos às famílias ou os direcionar a unidades legalizadas em até dez dias

A Vigilância Sanitária de Suzano interditou, na última segunda-feira (23), uma casa de repouso que estava funcionando de forma clandestina no bairro Recreio Sertãozinho. O órgão municipal foi informado de que a pretensa Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) não tinha vínculo com a prefeitura, pela ausência da licença necessária para manutenção de suas atividades. Chegando ao local, os fiscais encontraram 13 internos, sendo que um deles não tinha a idade mínima exigida (60 anos) e outro não apresentava condições de saúde para permanecer no local.

Os proprietários foram notificados e obrigados a devolver, em até dez dias, os atendidos para suas famílias ou direcioná-los a uma outra instituição legalizada. E ainda devem conduzir o idoso debilitado a uma unidade de saúde. Ele estava acamado, com sintomas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e sem nenhum relatório médico de acompanhamento do seu estado. Já o que não apresentava a idade mínima exigida tinha menos de 40 anos e demonstrava sinais de distúrbio mental.

O diretor da Vigilância Sanitária de Suzano, Mauro Vaz, que coordenou a ação de interdição no asilo, relatou que a prefeitura precisa ser rigorosa em casos como esse porque tem que preservar a saúde dos idosos que para lá são levados. “A partir do momento em que a empresa não tem uma licença, automaticamente, ela se coloca na clandestinidade. Eles (proprietários) nos apresentaram apenas o CNPJ, o que é insuficiente. Aplicamos o auto de infração e o local só será reaberto quando for regularizado”, adiantou.

Vaz também disse que a Vigilância Sanitária está preparando um curso, que deve ser oferecido em fevereiro, para empresários que pretendem regularizar a situação junto à administração municipal e até mesmo para aqueles que pretendem investir no ramo. Na ocasião, será preparado um dia de palestras multidisciplinares, com orientações de especialistas da área da saúde. Entre os temas, serão abordadas informações referentes ao Laudo Técnico de Arquitetura (LTA), medicação aos internos, adequação de alimentação, dentre outros.

A Vigilância Sanitária de Suzano pretende evitar maus-tratos aos idosos e demais irregularidades que dificultam o controle das atividades, prejudicando os internos e suas famílias. “A gente não quer só punir, mas estar próximos das empresas, para que sejam mantidos locais decentes de acolhimento. É a melhor forma de cuidarmos da vida dessas pessoas”, ponderou o diretor.

Ele lembra que no ano de 2022 algumas instituições tiveram que ser fechadas definitivamente pelas condições desumanas com que tratavam os idosos em seus espaços. “Visitamos locais onde havia pessoas doentes, sem alimentação adequada, que não tinham água quente para tomar banho. Em alguns locais havia risco de morte para os internos. Nesses casos, temos que fazer boletim de ocorrência, para que os responsáveis respondam criminalmente”, completou Mauro.

Outras interdições

O órgão municipal interditou em dezembro de 2022 uma ILPI na rua das Varinhas, no Jardim Mimosa, distrito de Palmeiras. A intervenção ocorreu em razão de o local não ter autorização para funcionamento e comportar mais pessoas do que poderia suportar. O órgão teve conhecimento da situação a partir de denúncias do Ministério Público e da Ouvidoria Municipal.

Um mês antes, a ação ocorreu numa casa de repouso clandestina que funcionava na Vila Nova Ipelândia, bairro do distrito de Palmeiras, após informações sobre maus-tratos contra as pessoas atendidas no local. A ação também contou com a participação de integrantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Guarda Civil Municipal (GCM).