Transparência

Leis e Decretos

+Portarias

+2017

+PORTARIA Nº 40694/17

Para fins do disposto no artigo 377 e seguintes da Lei Complementar 190/10 e suas alterações, ficam designados a partir desta data, os seguintes servidores para compor a Comissão de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

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+PORTARIA Nº 40625/17

Designa Agente de Desenvolvimento, de que trata o Art. 85-A, da Lei Complementar Federal 123/2006, na redação da Lei Complementar Federal nº 128/2008.

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+PORTARIA Nº 40624/17

Designa Agente de Desenvolvimento, de que trata o Art. 85-A, da Lei Complementar Federal 123/2006, na redação da Lei Complementar Federal nº 128/2008.

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+PORTARIA Nº40622/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades na licitação – concorrência, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa EICON Controles Inteligentes de Negócios Ltda. referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 20.558 de 11 de outubro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40621/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, com autorização da Autoridade instauradora, ser prorrogado por igual período, possíveis irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a Petrobras Distribuidora S/A, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 21.228 de 24 de outubro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40596/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar  ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possível prática da infração funcional de abandono de cargo atribuída ao servidor Gabriel Carlos Colombo, matr. PMS nº 18.802, Secretário de Escola, em virtude de sua ausência ininterrupta ao serviço, por mais de 30 dias, no período de 18 de abril de 2017, até a presente data, conforme consta no processo administrativo nº 11.557 de 06 de junho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40595/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível conduta irregular de servidor, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 18968 de 18 de setembro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40594/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.440, de 10 de agosto de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 09 de outubro de 2017.

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+PORTARIA Nº40588/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.436, de 07 de agosto de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 02, de 03 de outubro de 2017.

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+PORTARIA Nº40548/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possíveis irregularidades na subtração de veículo, referente ao B. O nº 1711/2010 – IP nº 477/2010 juntamente aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 9032 de 04 de maio de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40547/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar  ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades, figurando como acusado o servidor Sr. Francisco Cardoso Netto, matr. PMS nº 18.822, Monitor de Atividades Esportivas, sobre conduta inadequada de servidor público, juntamente com atos e fatos que constam no processo administrativo nº 16.610 de 11 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40545/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.370, de 24 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 20 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº40543/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.383, de 27 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 22 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº40541/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.365, de 20 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 03, de 15 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº 40513/17

Dispõe sobre o fechamento do exercício de 2017.

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+PORTARIA Nº 40533/17

Designar ARTHUR DE OLIVEIRA MELO, auxiliar administrativo, matr. PMS nº 19.935; JOSÉ SERAFIM DA SILVA JUNIOR, diretor II, matr. PMS nº 2.632; CARLOS SUEHIRO NAMIE, diretor II, matr. PMS nº 2.579; para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo nº 9.467 de 09 de maio de 2017, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 40.232, de 09 de maio de 2017, bem sim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40549/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades no contrato e seus aditivos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa Vianova Comércio e Serviços Ltda. referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 15.737 de 31 de julho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40456/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (sessenta) dias, possíveis irregularidades, figurando como acusados as servidorasSra. Renata Cristiane da Silva Carlini, matr. PMS nº 14.669, Prof. Educação Básica I 30H,e Sra. Silvia Helena dos Santos, matr. PMS nº 9.874, Prof. Educação Básica I 30H, sobre conduta inadequada de servidor público, juntamente com atos e fatos que constam no processo administrativo nº 17.151 de 18 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40451/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 16.986 de 17 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40440/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar e ratificar os atos e fatos que constam no processo administrativo nº 13.345 de 08 de maio de 2015, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40436/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível responsabilidade sobre o furto realizado na E.E. Prof. José Benedito Leite Bartholomei referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 5631 de 23 de março de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40383/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível irregularidade na conduta de servidor público referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 13763 de 06 de julho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40378/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 2260 de 07 de fevereiro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40370/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível irregularidade de controle de medicamentos pertencentes à Central de Abastecimento Farmacêutico referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 8574 de 27 de abril de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40365/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível roubo no pátio municipal, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 697 de 13 de janeiro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40288/17

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.232, de 09de maio de 2017

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+PORTARIA Nº 40272/17

Prorroga Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 40.177/17.

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+PORTARIA Nº 40247/17

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção”, destinada a processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para a execução de serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência.

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+PORTARIA Nº 40221/17

Possível irregularidade na exumação da inumada senhora Maria da Fé de Almeida Brito,   Procedimento Administrativo nº 5.248 de 20 de março de 2017,

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+PORTARIA Nº 40232/17

Comissão Especial de Sindicância

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+PORTARIA Nº 40158/17

Comissão Especial de Sindicância

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+PORTARIA Nº 40177/17

Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo n° 2800 de 14 de fevereiro de 2017.

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+2018

+PORTARIA Nº 41350/18

Para fins do disposto na Lei Complementar municipal 190/10 e suas alterações, fica criada a partir desta data, a Junta Médica Oficial do Município.

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+PORTARIA Nº 41347/18

Designar, a Sra. CINTIA RENATA LIRA DA SILVA

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+PORTARIA Nº 41345/18

Designar, o Sr. GERALDO GARIPPO .

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+PORTARIA Nº 41344/18

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA

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+PORTARIA Nº 41296/18

Designar a partir desta data, o Sr. WALMIR PINTO, portador da cédula de identidade RG nº 8.449.671, Vice Prefeito

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+PORTARIA Nº 41295/18

Revogar, a partir desta data, a Portaria n° 40042, de 10 de janeiro de 2017, que nomeou o Sr. CARLOS TOSHIHARO WATANABE

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+PORTARIA Nº 41263/18

Dispõe sobre o fechamento do exercício de 2018.

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+PORTARIA Nº 41288/18

Credencia a servidora municipal para exercer a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 41256/18

Designar o Sr. WALMIR PINTO, portador da cédula de identidade RG nº 8.449.671, Secretário Municipal de Governo interino

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+PORTARIA Nº 41248/18

Designar o Sr. WALMIR PINTO, portador da cédula de identidade RG nº 8.449.671, Vice Prefeito, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Governo

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+PORTARIA Nº 41230/18

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA.

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+PORTARIA Nº 41229/18

Revogar, a partir desta data, a Portaria n° 41131, de 14 de agosto de 2018

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+PORTARIA Nº 41197/18

Designar, o Sr. CARLOS TOSHIHARU WATANABE.

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+PORTARIA Nº 41122/2018

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 41131/18

Designar, o Sr. WALMIR PINTO

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+PORTARIA Nº 41130/18

Designar, a partir desta data, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA,

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+PORTARIA Nº 41088/18

Designar a Srª. SONIA WILMA HERNANDEZ,

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+PORTARIA Nº 41087/18

Nomear, o Sr. MURILO HENRIQUE INOCENCIO

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+PORTARIA Nº 41086/18

Nomear a partir desta data, o Sr. FÁTIMO APARECIDO RODRIGUES

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+PORTARIA Nº 41085/18

Revogar a partir desta data, a Portaria nº 40035

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+PORTARIA Nº 41084/18

. Nomear, o Sr. CLAUDINEI VALDEMAR GALO

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+PORTARIA Nº 41050/18

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 41049/18

Designar, o Sr. CARLOS TOSHIHARU WATANABE

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+PORTARIA Nº 41048/18

Designar, o Sr. ELVIS JOSÉ VIEIRA

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+PORTARIA Nº 41041/18

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA

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+PORTARIA Nº 41006/18

Comissão de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Segurança

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+PORTARIA Nº 41004/18

para exercer a função de gestor do convênio (Projeto Costurando o Futuro) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 41003/18

responsável pelo controle administrativo e financeiro do convênio (Projeto Costurando o Futuro) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 41002/18

para exercer a função de gestor do convênio (Projeto Natal Espetacular) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 41001/18

responsável pelo controle administrativo e financeiro do convênio (Projeto Natal Espetacular) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 40954/18

GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo.

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+PORTARIA Nº 40953/18

GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo

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+PORTARIA Nº 40952/18

Nomear os membros que farão a composição do corpo Técnico de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (CTA-EIV).

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+PORTARIA Nº 40951/18

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades no termo aditivo celebrado em 18-11-08 entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa Embu S/A Engenharia e Comércio, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 04.905 de 23 de fevereiro de 2018, bem como as  demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40948/18

Convênio.

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+PORTARIA Nº 40947/18

Nomeia gestor  do convênio (Escola de Construção Civil).

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+PORTARIA Nº 40945/18

Nomeia os membros do Grupo Técnico para Licenciamento Ambiental de Obras Públicas.

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+PORTARIA Nº 40929/18

A Comissão de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, com autorização da Autoridade instauradora, ser prorrogado por igual período, possíveis desvios de materiais da Santa Casa no período de intervenção (2010 a 2017), referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 001736 de 23 de janeiro de 2018, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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+PORTARIA Nº 40935/18

Considerando o inciso 9.2 do edital de chamamento público n° 01/SMC/2018 e a lei federal 13.019/2014 artigos 58 a 60.

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+PORTARIA Nº 40934/18

Considerando o inciso 9.3 do edital de chamamento público n° 01/SMC/2018 e a lei federal 13.019/2014 artigo 35.

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+PORTARIA Nº 40928/18

Abertura de sindicância para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, com autorização da Autoridade instauradora, ser prorrogado por igual período, possível irregularidade sobre veículo com a placa DMN 2256, objeto, em tese, posse da Prefeitura Municipal de Suzano, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 2.312 de 29 de janeiro de 2018, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40836/18

Nomear os servidores municipais para exercerem a função de “Responsabilidade Técnica” do Canil Municipal, na forma da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1177, de 17 de outubro de 2017

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+PORTARIA Nº 40720/18

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+2019

+PORTARIA Nº 42649/19

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 42648/19

Designar, a Sra. CINTIA RENATA LIRA DA SILVA,

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+PORTARIA Nº 42643/19

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 42642/19

Nomear os membros que farão a composição do corpo Técnico de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (CTA-EIV)

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+PORTARIA Nº 42617/19

Designar, o Sr. EDSON GIANUZI .

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+PORTARIA Nº 42616/19

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA.

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+PORTARIA Nº 42615/19

Designar o Sr. WALMIR PINTO .

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+PORTARIA Nº 42552/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 42401/19

Designar FATIMO APARECIDO RODRIGUES, Controlador Geral do Município, matr. PMS nº 2.44; JOSE SERAFIM DA SILVA JUNIOR, Diretor de Departamento, matr. PMS nº 2.632 e OTAVIO LOPES ROSA

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+PORTARIA Nº 42145/19

Revogar, a partir de 15 de agosto de 2019, a Portaria n° 41476

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+PORTARIA Nº 42003/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 42003/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 41993/19

Designar os servidores, PAULO PAVIONE MYANISHI, TIAGO IGNACIO PANTALEON e TATIANE OLIVEIRA SANTOS URANO

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+PORTARIA Nº 41921/19

Designar para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

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+PORTARIA Nº 41920/19

Determinar o afastamento da servidora Sra. Maria Aparecida Monteiro, matr. PMS nº 4.878, do exercício do respectivo cargo público, pelo prazo de 60 dias, a partir da data desta Portaria, com prejuízo de 2/3 da remuneração, em conformidade com o parágrafo único do art. 187- A da Lei Complementar Municipal de nº 190/10, a fim de que não venha a influir na apuração dos fatos objeto do processo em referência.

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+PORTARIA Nº 41881/19

Comissão Permanente de Fiscalização das Prestações de Contas – CPFPC.

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+PORTARIA Nº 41880/19

O Prefeito Municipal de Suzano, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Suzano, tendo em vista o disposto no art. 189 da Lei Complementar Municipal 190/10 e de acordo com o Decreto nº 9.221 de 30 de julho de 2018.

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+PORTARIA Nº 41859/19

Designar para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

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+PORTARIA Nº 41858/19

Designar para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

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+PORTARIA Nº 41532/19


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+PORTARIA Nº 41649/19

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a previsão no art. 116 da Lei Complementar n°312/17, em consonância com a Lei Federal n° 10.257/2001. CONSIDERANDO a criação e regulamentação do Corpo Técnico de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (CTA-EIV) através do Decreto Municipal n° 9.169 /2018.

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+PORTARIA Nº41416/19

Determinar o afastamento do servidor Sr. JORGE HIROSHI NAKASHIMA, matr. PMS nº 4737, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

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+PORTARIA Nº 41405/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+2020

+PORTARIA Nº 43353/20

Dispõe sobre o fechamento do exercício de 2020.

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+PORTARIA Nº 43320/20

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 43233/20

Designar, o Sr. ANDRÉ ALVES DA SILVA .

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+PORTARIA Nº 43232/20

Designar, a Sra. ROSEMARY FERREIRA CAXITO

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+PORTARIA Nº 43231/20

Revogar, a partir desta data, a Portaria n°41942

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+PORTARIA Nº 43230/20

Revogar, a partir desta data, a Portaria n°40841.

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+PORTARIA Nº 42786/20

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 42674/20

Designar o senhor, DEIVED DA COSTA LOPES,

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+PORTARIA Nº 42673/20

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 42672/20

Designar, o Sr. ITAMAR CORREA VIANA

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+PORTARIA Nº 42671/20

Designar, o Sr. EDSON GIANUZI

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+Convocação

+2017

+EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SUZANO.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRÉ-VISUALIZAR

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+CONVOCAÇÃO PARA PROVAS

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Saúde de Suzano, através da  presidência da Comissão para o Processo Seletivo Simplificado para o provimento de cargos para médico...

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+RELACAO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS

RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA REALIZAREM A PROVA

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+CONVOCAÇÃO 01/08/2017 – Auxiliar de Secretaria e Secretario de Escola

Ficam os candidatos abaixos relacionados, habilitados e classificados no CONCURSO PÚBLICO – Edital no 01/2015, para preenchimento das funções de Auxiliar de Secretaria e Secretário de Escola convocados...

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CONVOCAÇÃO 01/08/2017 - Auxiliar de Secretaria e Secretario de Escola - PRÉ-VISUALIZAR

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+Leis

+1972

+LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 18/12/1972

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Suzano.

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+1983

+LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 23/09/1983

Dispõe sobre a criação de "Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano", e dá outras providências.

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+1988

+LEI n° 2.244 de 09 de maio de 1988

Utilidade Pública

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+1991

+LEI 2580/91

Altera lei 2.244/88

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+LEI 2570/91

Altera Lei 2.244/1988

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.548, DE 07/06/1991

Dispõe sobre o "Conselho Municipal de Saúde", e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.548, DE 07/06/1991

Dispõe sobre o "Conselho Municipal de Saúde", e dá outras providências.

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+1992

+LEI Nº 2.712, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e estabelece outras providências.

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+1993

+LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 28/06/1993

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Suzano na forma que especifica e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 28/06/1993

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Suzano na forma que especifica e dá outras providências.

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+1994

+LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 22/11/1994

Dispõe sobre a Política Desportiva do Município de Suzano, na forma que específica; cria o "Conselho Municipal de Desporto - C.M.D."; institui o "Dia do Desporto” e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 22/11/1994

Dispõe sobre a Política Desportiva do Município de Suzano, na forma que específica; cria o "Conselho Municipal de Desporto - C.M.D."; institui o "Dia do Desporto” e dá outras providências.

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+1996

+LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 14/03/1996

Dispõe sobre a realização de despesa em regime de adiantamento; revoga as Leis Municipais nºs 1.682/78 e 2.376/89, e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 28/09/1996

Dispõe sobre a política municipal do idoso; cria o "Conselho Municipal do Idoso - COMID", e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 28/09/1996

Dispõe sobre a política municipal do idoso; cria o "Conselho Municipal do Idoso -COMID", e dá outras providências.

+LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 15/08/1996

Cria o "Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS" e o "Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS", modifica os artigos que especifica da Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 28/09/1996

Dispõe sobre a política municipal do idoso; cria o "Conselho Municipal do Idoso -COMID", e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 15/08/1996

Cria o "Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS" e o "Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS", modifica os artigos que especifica da Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

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+1997

+LEI Nº 3134/97

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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+1999

+LEI Nº 3382/99

Cria o “Fundo Municipal do Meio Ambiente -- FMMA”, e dá outras providências.

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+2000

+LEI Nº 3543/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, nos meses de janeiro a março de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3542/00

Denomina Rua FRANCISCA DA SILVA ALVES, a atual Rua Sem Nome, Rua “L” e Rua “J”, do loteamento denominado “Comunidade Brasílio Machado Neto” (SESC), no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3541/00

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

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+LEI Nº 3540/00

Denomina Rua MANOEL HONORATO DOS SANTOS, a atual Rua “07” (sete), do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3539/00

Denomina Rua MARIA CONCEIÇÃO SIMÕES BEZERRA, a atual Rua “J”, do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3538/00

Denomina Rua AILTON SIMÕES DE OLIVEIRA, a atual Rua “06”, do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3537/00

Denomina Rua ANÍBAL BARBOSA DE LIMA a atual Rua “15”, do loteamento denominado Chácaras Ceres, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3536/00

Denomina Rua KANAME NEMOTO a atual Rua 07, do loteamento Chácaras Ceres, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3535/00

Denomina Rua ANTÔNIO MARTINS a atual Rua 10, do loteamento Chácaras Ceres, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3534/00

Denomina Rua SÉRGIO ROBERTO DA SILVA, a atual Rua “3”, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3533/00

Denomina Rua RITA DE ALMEIDA PACHECO FONTANA, a atual Rua “7”, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3532/00

Declara de Utilidade Pública Municipal a “GUARDA MIRIM DE SUZANO” e dá outras providências.

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+LEI Nº 3531/00

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no ano de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3530/00

Denomina Rua PABERZIS BALIS, a “Estrada Sem Denominação”, que foi aberta no imóvel objeto da transcrição 35.148 do 1º SRIMC, localizada no Bairro das Palmeiras, Zona Urbana, devidamente averbada sob o n.º 2, na matrícula supra citada, ocupou a área de 906,27m², perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº3529/00

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar as entidades mantenedoras dos “NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – NUDI’s”, instalados e os que vierem a se instalar no Municí- pio, no ano de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3528/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal, no exercício de 2001, às “Associações de Pais e Mestres - APM’s”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3527/00

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do “Banco do Povo”, destinado à concessão a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.

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+LEI N.º 3526/00

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3525/00

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3524/00

Denomina Rua JOÃO RICCI, a atual Rua “04”, do loteamento Jardim Leymar, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3523/00

Denomina Rua VIVA A VIDA, a atual Rua “4”, do loteamento Jardim Chácaras Méa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3522/00

Denomina Rua ALICE DOS ANJOS PIRES RODRIGUES, a atual Rua “H”, do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3521/00

Autoriza o Poder Executivo a contribuir para a “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3520/00

Cria o “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CIDADANIA –CMDC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3519/00

Oficializa e denomina o prolongamento da ESTRADA DO FURUYAMA, localizada no Bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, com o mesmo nome, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3517/00

Denomina Rua INOCÊNCIO DE MIRANDA, a atual Rua “04”, do loteamento Jardim do Bosque, Bairro do Baruel, localizada no, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3516/00

Denomina Rua JOÃO CASTILHO, a atual Rua “D”, do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de são Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3515/00

Denomina Rua ISABEL MARIA CORREIA, a atual Rua “03”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3514/00

Dispõe sobre a instituição do “DIA DO PERDÃO”, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3513/00

Dispõe sobre a criação de “Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF’s”, que especifica, na forma do art. 3º da Lei Municipal nº 3198, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3512/00

Denomina Rua Maria Pires Domingues Cardoso, As Atuais Ruas “06” Do Loteamento Vila Rica E “3” Do Loteamento Vila Real Palmeiras, Localizadas No Distrito De Palmeiras De São Paulo, Perímetro Urbano Do Município De Suzano, Estado De São Paulo.

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+LEI Nº 3511/00

Denomina Rua PAULO AFONSO XAVIER, a atual Rua “11” (onze) do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3510/00

Denomina Rua WILSON DE SOUZA, a atual Rua “05” (cinco) e parte da Rua “07”(sete), do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3509/00

Dispõe sobre a instituição do “DIA DOS SURDOS” no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3508/00

Denomina Rua SEBASTIÃO DA SILVA NUNES, a atual Rua “5”, do loteamento Parque “Umuarama”e do “Jardim do Bosque”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3506/00

Denomina Rua ANTONIO GUTIERREZ PIRES, a atual Rua “M”, do loteamento Parque das Cerejeiras, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3505/00

Denomina Rua HERONDINA ISABEL DOS SANTOS, a atual Rua “11”, do loteamento Jardim São Bernardino, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3504/00

Denomina Rua JOÃO FELICIANO DA SILVA, a atual Rua “09”, do loteamento Jardim do Bosque, Bairro do Baruel, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3503/00

Autoriza o Poder executivo a celebrar Termos de Convênios, bem como eventuais aditamentos, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados a agricultura, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3502/00

Autoriza o Poder executivo a abrir créditos adicionais especiais até o valor e para os fins que especifica, e dá outras previdências.

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+LEI Nº 3501/00

Denomina Rua AMÁLIA PEREIRA SIMÕES, a atual Rua 12, do loteamento denominado Jardim São Luiz, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3500/00

Denomina Rua LUIZ FAGGION, parte da Rua “7”, do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3499/00

Denomina Rua LÁZARO MARÇAL DE CAMARGO, a atual Rua “F”, do loteamento Recreio Sertãozinho, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3498/00

Denomina Rua AUGUSTO MOREIRA, a atual Rua “14”, do loteamento Cidade Miguel Badra-Gleba “2”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3497/00

Denomina Rua SARGENTO MARCO ANTONIO DA SILVA, a atual Rua “02”, do loteamento Jardim Etan, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3496/00

Denomina Rua DIONÍZIO MAGGIONI NETO, a atual Rua “09”, do loteamento denominado Jardim São Luiz, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3495/00

Denomina Rua JAYR DE LIMA FERREIRA, a atual Rua “11”, do loteamento Jardim do Bosque, Bairro Baruel, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº. 3494/00

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 2971, de 12 de setembro de 1995, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3493/00

Dá novas atribuições e define a nova composição do “Conselho Municipal de Saúde”, criado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2548, de 07 de junho de 1991, e das outras providências.

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+LEI Nº 3492/00

Denomina Rua SUIÇA, a atual Rua “S”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3491/00

Denomina Rua URUGUAI, a atual Rua “U”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3490/00

Denomina Rua DINAMARCA, a atual Rua “D”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3489/00

Denomina Rua VENEZUELA a atual Rua “V”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3488/00

Denomina Rua ESPANHA a atual Rua “E”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3487/00

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BENEFICENTE VIVA A VIDA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3486/00

Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E EVANGELIZAÇÃO JESUS NAZARENO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3485/00

Denomina Rua MÁRIO SCARPELLI a atual Rua Nove, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº 3484/00


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+LEI Nº 3483/00

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3412, de 16 de fevereiro de 2.000, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER, para execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal do Viaduto, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3482/00

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3481/00

Denomina Rua HAIDEE TEIXEIRA BISSOLLI a atual Rua “Um”, do loteamento Recanto São José e Rua “Um”, do loteamento Jardim Maria Emília, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3480/00

Denomina Rua MARIA ISABEL CHAGAS a atual Rua “13”, do loteamento Cidade Miguel Badra- Gleba “2”,Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3479/00

Denomina Rua ISAIAS SOARES DA SILVA, a atual Rua “20”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3478/00

Denomina Rua EXPEDICIONÁRIO FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Santa Rita de Cássia, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3477/00

Denomina Rua ANTONIO DESSY, a atual Rua “6”, do loteamento Jardim Leymar, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3476/00

Autoriza o Poder Legislativo a conceder licença para afastamento do trabalho aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do trabalho, com a consequente suspensão do contrato de trabalho até o máximo de 2 (dois) anos, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+Lei 3475/00

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, para a Legislatura de 2001-2004, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3474/00

Institui o Programa “QUALIDADE DE VIDA “no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3473/00

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providencias.

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+LEI Nº 3472/00

Autoriza o Município a participar, através do Poder Executivo, da constituição da “FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ- FABH-AT”, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos da respectiva bacia, do domínio do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3471/00

Denomina Rua ADÉLIA HENRIQUES BARBOSA LELIS, a atual Rua Sem denominação, do loteamento denominado Vila Ana Rosa, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3470/00

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE KOLPING DE SANTA LUZIA.

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+LEI Nº 3469/00

Denomina EMEI PROFª. NEUZA MARCOLONGO DA CRUZ, a atual Escola Municipal de Ensino Infantil, do Jardim São José, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município d Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº 3468/00

      Institui o Programa de Planejamento Familiar.

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+LEI Nº 3467/00

Denomina Rua FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, atual Rua “10“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3466/00

Denomina Rua GERALDO VALADARES a atual Rua “06“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3465/00

Denomina Rua ÂNGELO FONTINELLI a atual Rua “09“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3464/00

Denomina Rua JURANDIR ALVES DA SILVA a atual Rua “08“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3463/00

Denomina Rua JAMAICA a atual Rua “J “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3462/00

Denomina Rua IRLANDA a atual Rua “I “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3461/00

Denomina Rua HOLANDA a atual Rua “H“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3460/00

Denomina Rua FINLÂNDIA a atual Rua “F “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3459/00

Denomina Rua CUBA a atual Rua “C“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3458/00

    Denomina Rua LÍBIA a atual Rua “L“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3457/00

Denomina Rua ROMÊNIA, a atual Rua “R“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3456/00

Denomina Rua QUÊNIA, a atual Rua “Q“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3454/00

    Denomina Rua NORUEGA, a atual Rua “N“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3453/00

Denomina Rua MARROCOS, a atual Rua “M “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3452/00

Denomina Rua KUWAIT, a atual Rua “K “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3451/00

Denomina Rua SEBASTIÃO HONÓRIO, a atual Rua “Z“, do loteamento Jardim Brasil, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3450/00

Denomina Rua JOÃO PAULO MARCOLINO, a atual Rua “D“, do loteamento Jardim Recanto Feliz, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3449/00

Denomina Rua JOSINO GOMES DE OLIVEIRA, a atual Rua “K “, do loteamento Parque Palmeiras, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3448/00

  Denomina Rua PERMINO DE JESUS SOARES, a atual Rua “2 “, do loteamento denominado Parque Umuarama, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de são Paulo.  

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+LEI Nº 3447/00

Declara de Utilidade Pública Municipal a CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MONTE SINAI, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3446/00

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a subscrever cotas do capital social da “Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes - CERMC”, objetivando a instalação e a manutenção da rede de iluminação pública na zona rural deste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3445/00

Denomina Rua BENEDITO MÁRIO, a atual Rua “8” , do loteamento Parque Heroísmo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3444/00

Denomina Rua OLIVEIRA DE CARVALHO, a atual Rua “4” , do loteamento Parque Heroísmo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3443/00

Denomina Rua GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, a atual Rua “B”, do loteamento Recreio Sertãozinho, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3442/00

Dispõe sobre a concessão de subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, no mês de abril de 2000, além daquela fixada pela Lei Municipal nº 3387, de 10 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3441/00

  Denomina Rua FÁBIO CABRAL DOS SANTOS, a atual Rua “14”(quatorze), do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba “1”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 3440/00

Denomina Avenida BELARMINO LUCAS FERNANDES, a atual Avenida “cinco “, do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba “03”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3439/00

Denomina Rua MORIKICHI TOKUMOTO, a atual Rua “49” ( quarenta e nove) , do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Glebas “04”e “07 “, localizadas no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3438/00

Denomina Rua MARCIANO LONGUINHO ANGELO, a atual Rua “2”, do roteamento denominado Jardim Nena, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3437/00

Denomina Rua VALDIR FERREIRA DE JESUS, a atual Rua “D”, do loteamento Jardim Brasil – Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.  

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+LEI Nº 3436/00

Denomina Rua JOSÉ AZEVEDO GOUVÊA, a atual Rua “1”, do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3435/00

Denomina Rua MAFALDA MARIN IZUMI, a atual Rua “6”, do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3434/00

Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO MIRAPORANGA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3433/00

  Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2919, de 22 de dezembro de 1994, dentre outras providências correlatas.  

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+LEI Nº3432/00

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais, até o valor que especifica, para fins de atendimento de outras despesas decorrentes da Lei Municipal nº 3310, de 1º de junho de 1999.

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+LEI Nº 3431/00

  Modifica a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3215, de 27 de março de 1999, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3430/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no importe que menciona, ao Instituto Beneficente “Vida Fonte de Luz”, no período de março a dezembro de 2000, na forma e para fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3429/00

  Altera a redação do art. 1º e seu § 1º, da Lei Municipal nº 3343/99.

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+LEI Nº 3428/00

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3427/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no importe que menciona, à “Sociedade Amigos dos Bairros Chácaras Ceres, Vila Helena e Adjacências”, no período de março, inclusive, a dezembro de 2000, na forma e para fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3426/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no importe que menciona, ao “Movimento pelos Direitos dos Deficientes Físicos - MDDF”, no período de março, inclusive, a dezembro de 2000, na forma e para fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3425/00

Denomina Rua NARCISO PEREIRA DA SILVA, a atual Rua “4”, do loteamento Recanto São José, localizado no distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº3424/00

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3423/00

Denomina Rua HONORATO ROMÃO BATISTA a atual Rua “S “, do loteamento Jardim Brasil, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3422/00

  Denomina Rua OTÍLIA DA SILVA CARDOSO, a atual Rua “2”, do loteamento Vila Rica, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3421/00

Denomina MARIA PEREIRA MATHIAS,a atual Escola Municipal, localizada no loteamento Jardim Santa Inês, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3420/00

Denomina EMEIF “Profª. NEYDE PIÃO VIDAL”, a atual Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental, do Parque Buenos Aires, localizada no Distrito de Palmeiras, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3419/00

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFICENTE DE COMUNICAÇÃO “JEOVÁ NISSI “.

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+LEI Nº 3418/00

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no valor que especifica, para os fins que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3417/00

Denomina Rua OTACÍLIO GERVÁSIO DOS SANTOS, a atual Rua Hum, do loteamento denominado Jardim Margareth, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3416/00

  ispõe sobre a concessão de subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, no mês de março de 2000, além daquela fixada pela Lei Municipal nº 3387, de 10 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3415/00

Denomina Rua Shiguenobu Takahashi, a atual Rua “4”, do Jardim Residencial Suzano, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3414/00

Denomina Rua JOSÉ SALVADOR DE MELO atual Rua “1”, do Jd. Itamaracá, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3413/00

Denomina Rua GERALDO LOPES a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Residencial de Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3412/00

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada do Viaduto, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3411/00

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, objetivando a implantação e a conservação de uma ponte sobre o Rio Taiaçupeba, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3414/00

Denomina Rua JOSÉ SALVADOR DE MELO atual Rua “1”, do Jd. Itamaracá, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3413/00

Denomina Rua GERALDO LOPES a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Residencial de Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3412/00

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada do Viaduto, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3411/00

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, objetivando a implantação e a conservação de uma ponte sobre o Rio Taiaçupeba, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3520/00

Cria o “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CIDADANIA –CMDC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº. 3494/00

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 2971, de 12 de setembro de 1995, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3424/00

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM”, e dá outras providências.

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+2001

+LEI Nº 3614/01

Acrescenta o parágrafo 1º ao art. 14 da Lei Municipal nº 3612, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3613/01

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção e/ou reconstrução das pontes de concreto que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3612/01

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências.

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+LEI Nº 3611/01

Denomina Rua “Regina Cabalau Mendonça” a atual Rua “Regina Cabalan Mendonça”, localizada no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3610/01

Denomina Rua MARCÍLIO NASCIMENTO JUNIOR, a atual Rua "04" do loteamento denominado Jardim Miriam, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3609/01

Denomina Rua ORESTES XIMENES, atual Rua "C" do loteamento Jardim Graziela, localizado no Distrito Boa Vista Paulista, do perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3608/01

Denomina Rua “Caledônio Aro” a atual Rua “Celidonio Aro”, antiga Rua “21” do loteamento “Vila Maria de Maggi”, localizada neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3607/01

Acrescenta o inciso “IX” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF do Jardim Varam” junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3606/01

Autoriza o Poder Executivo a transferir revólveres, que especifica, ao Ministério do Exército Brasileiro – 2ª Região Militar, para fins de destruição, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3605/01

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3546, de 05 de abril de 2001, que dispôs sobre a cria- ção de “Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF” junto à Secretaria Municipal de Educação; acresce os incisos “II” e “III” àquela norma, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3604/01

Dá nova redação ao inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 3056, de 15 de agosto de 1996, que criou o “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS”, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3603/01

Declara de Utilidade Pública o “ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO” e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3602/01

Denomina Rua “Pedra Apparecida Marcolongo” trecho da atual Rua “ Percília Ramos Dantas”, do loteamento denominado “Jardim Modelo”; altera disposição da Lei Municipal nº 2397, de 05 de dezembro de 1989, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3601/01

Denomina as Ruas “2 e “6, “3 e 7”, “4 e “8 e “5 e “9, do loteamento Jardim dos Ipês, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3600/01

Denomina Rua JOSÉ DE ALMEIDA, atual Rua "01" do loteamento Jardim Márcia, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3599/01

nstitui a Semana Municipal de Pais e Filhos e dá outras Providências

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+LEI Nº 3598/01

Declara de Utilidade Pública a “SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO SÃO JOSÉ” e dá outras providências.

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+LEI Nº3597/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, nos meses de julho, inclusive, a dezembro de 2001, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº3596/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Suzanense de Futebol de Salão”, nos meses de julho, inclusive, a dezembro de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3595/01

Eleva o percentual para a abertura de créditos adicionais suplementares, de que trata o art. 7º da Lei Municipal nº 3541, de 26 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3594/01

Denomina LINO FERRI, parte da Rua "10"e Rua '08", do loteamento denominando Jardim do Bosque, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3593/01

Denomina Rua JOSEPHA MONAGATTI FERRI, a atual Rua "23" (vinte e três) do loteamento Cidade Miguel Badra - Gleba III , Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3592/01

Denomina Rua NAIR DE OLIVEIRA FREITAS, a atual Rua "24" do loteamento  Cidade Miguel Badra -  Gleba  III , Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI N.º 3591/01

Altera o parágrafo único do art. 2º, da Lei Municipal n.º 3555/01, e dá outras providências.

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+LEI Nº3590/01

Declara de Utilidade Pública, o RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA.

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+LEI Nº 3589/01

Denomina Rua ALCIDES ROSSI, atual Rua "08" do loteamento Jardim Gardênia Azul - 1ª Gleba , Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3587/01

Denomina Rua AMANDA MILANE, a atual Rua "06", do loteamento denominado Jardim Alto da Boa Vista, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado São Paulo.

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+LEI N.º 3586/01

Altera o inciso X, do artigo 5º, da Lei Municipal n.º 2900/94, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3585/01

Denomina “Parque Municipal Max Feffer” a área, que especifica, localizada na confluência das Avenidas Brasil e Senador Roberto Simonsen, no perímetro urbano deste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3584/01

Denomina Rua EDMILSON PEREIRA, a via composta pelas ruas "5", do loteamento denominado Jardim Itamaracá e "6", do loteamento Vila Real, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizadas no perímetro urbano do município de Suzano, Estado São Paulo.

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+LEI Nº3581/01

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE DAS CRIANÇAS CARENTES TIA LOURDES, e dá outras providências.

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+LEI Nº3580/01

Denomina Rua “Ângelo Fontanelli” a atual Rua “Ângelo Fontinelli”, antiga Rua “09” do Jardim Santa Inês, localizada no “Distrito de Boa Vista Paulista”, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº3579/01

Denomina Rua “Gentil Pereira Nunes” trecho da atual Rua “ Percília Ramos Dantas”, do loteamento denominado “Jardim Modelo”; altera disposição da Lei Municipal nº 2397, de 05 de dezembro de 1989, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3578/01

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3577/01

Denomina Rua REINALDO ALVES PEREIRA DA SILVA, a atual Rua "C", do loteamento denominado Recreio Bela Vista, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3576/01

Denomina Rua EDUARDO PINTO MOURÃO, a atual Rua "D", do loteamento denominado Recreio Bela Vista, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3575/01

Denomina Rua ADA CORREGIARI FEDERICCI, a atual Rua "6", do loteamento Chácaras Duchen, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3574/01

Denomina Rua CECÍLIA AURORA ROQUE WACOGAWA, a atual Rua "11", do loteamento Chácaras Duchen, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3573/01

Denomina Rua JOÃO ROQUE DE CAMARGO, a atual Rua "4" (quatro), do loteamento Jardim Campestre, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3572/01

Dispõe sobre a criação do “Programa de Proteção à Primeira Infância – Convivência, Educação e Desenvolvimento”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3571/01

Denomina Rua REGINA CABALAN MENDONÇA, a via com o mesmo nome e seu prolongamento da Rua Baruel até a Estrada dos Fernandes, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3570/01

Altera o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3568/01

Denomina Rua DAIJI HIRABAYASHI, atual Rua "01" do loteamento Jardim do Bosque, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3567/01

Denomina Rua WALDOMIRO DIAS TAVARES, atual Rua "03" do loteamento Jardim Gardê- nia Azul, Gleba "1", localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3566/01

Denomina Rua VERA LÚCIA PINTO DA SILVA, atual Rua "35" do loteamento denominado Cidade Miguel Badra - Gleba III, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3565/01

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

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+LEI N.º 3564/01

Denomina "Avenida Governador Mário Covas Júnior", a via, conhecida como Avenida Marginal do Una, composta de duas pistas, no sentido Norte e Sul, com duas faixas de rolamento cada uma, localizadas nas áreas adjacentes ao Ribeirão Chico da Vargem - Ribeirão do Una, no trecho compreendido entre o Viaduto Leon Feffer e a rotatória de acesso à Rodovia Índio Tibiriçá (SP-31), e dá outras providências.

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+LEI N.º 3563/01

Dispõe sobre alteração do art. 10, da Lei Municipal n.º 2817/93, e dá outras providências.

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+LEI N.º 3562/01

Dispõe sobre alteração do § 3º, do art. 14 e do parágrafo único do art. 15, da Lei Municipal n.º 2900/94, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3561/01

Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 2º e 3º e suprime o artigo 5º, da Lei n.º 3243/98, que regula sobre o "Dia da Marcha para Jesus".

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+LEI Nº 3560/01

Cria Gratificação Especial e dispõe sobre a sua concessão para os Policiais Militares que atuam na fiscaliza- ção, coordenação e no policiamento do trânsito local, em decorrência do convênio celebrado entre o Municí- pio e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3559/01

Cria o “Fundo Municipal de Trânsito -- FMT”, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3558/01

Cria o “Conselho Municipal de Transportes – CMT”, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3557-01

Cria o “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3556/01

Cria o “Fundo Municipal de Cultura -- FMC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3555/01

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com instituições hospitalares, de natureza beneficente ou filantrópica, objetivando a complementação das ações e serviços de saúde, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3554/01

Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 2608, de 10 de março de 1992, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3553/01

Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Suzano, alcançando, inclusive, os das áreas da Saúde e da Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3551/01

Dispõe sobre a criação do “Programa de Integração Sócio-Familiar”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3550/01

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, para a realização dos “45º Jogos Regionais” no Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3549/01

Cria a BIBLIOTECA ITINERANTE no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3548/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Suzanense de Futebol de Salão”, nos meses de janeiro, inclusive, a junho de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3547/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, de janeiro, inclusive, a junho de 2001, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3545/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Corporação Musical Lira Suzanense”, no período de janeiro, inclusive, a dezembro de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3556/01

Cria o “Fundo Municipal de Cultura -- FMC”, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3558/01

Cria o “Conselho Municipal de Transportes – CMT”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3557-01

Cria o “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+2002

+LEI Nº 3835/03

Denomina Rua BENEDITO FRANCISCO DOS ANJOS, a atual Rua “04”, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3793/03

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos aditivos com entidades privadas e públicas, sediadas no Município, que tenham por finalidade colaborar na assistência e formação do educando em sua integração com a comunidade escolar ou prestar atendimento na área de ensino fundamental, educa- ção infantil e educação especial, com vistas à ação compartilhada e visando a transferência de recursos financeiros para a execução de programas e/ou projetos aprovados pelo “Conselho Municipal de Educação – CME”.

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+LEI Nº 3746/02

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no ano de 2003, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3745/02

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3744/02

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal, no exercício de 2003, às “Associações de Pais e Mestres - APM’s”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3743/02

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Suzano para o exercício de 2003.

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+LEI Nº 3742/02

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO GUSMÃO DOS SANTOS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3741/02

Dispõe sobre a Consolidação do Quadro de Pessoal dos Serviços Administrativos e Legislativos da Câmara Municipal de Suzano, com atribuições e requisitos das funções e cargos, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3740/02

Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE MIGUEL BADRA.

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+LEI Nº 3739/02

Denomina Rua JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA, a atual Rua “33” (trinta e três), no loteamento denominado Parque Astúrias, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perí- metro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3738/02

Denomina Rua APOLINÁRIO JOSÉ LUIZ DE SOUSA, a atual Rua “21” (vinte e um), no loteamento Parque Buenos Aires, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3736/02

Oficializa e denomina Rua “Gonroku Yoshimoto” a via, com o mesmo nome, bem como seu prolongamento até a Rua Silvio Aparecido de Abreu Chagas, a atual Rua “Silvio Aparecido de Abreu Chagas”, e o seu prolongamento até a propriedade de Yuwao Katsura; denomina “Praça Silvio Aparecido de Abreu Chagas” o sistema de lazer do Jardim Santos, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3735/02

Denomina Rua VANDERSON XAVIER BARBOSA, a atual Rua ”G” , e seu prolongamento até a Rua Rio Bonito, do loteamento Jardim Ana Rosa ,no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3734/02

Denomina Rua DOMINGOS SQUILACE, a atual Rua”C” , do loteamento Jardim Carmen , Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3733/02

Denomina Rua ARNALDO FIGUEIREDO, uma Servidão de Passagem, localizada na Estrada da Quinta Divisão, no bairro das Palmeiras – Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3732/02

Denomina Rua GERALDA MARIA CONCEIÇÃO, a atual Rua “D”, do loteamento Jardim Amazonas I, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3731/02

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar as entidades mantenedoras dos “NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – NUDI’s”, instalados e os que vierem a se instalar no Município, no ano de 2003, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3730/02

Eleva o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 3616,de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3729/02

Denomina Rua MARIA PUREZA DA CONCEIÇÃO SILVA, a atual Rua “08” (oito), do loteamento Parque Umuarama, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3728/02

Denomina Rua AUGUSTO ANTÔNIO JUNIOR, a atual Rua “04” (quatro), do loteamento Jardim Santa Inês, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3727/02

Denomina Rua Pedro Santana, a atual Rua “02” , do loteamento Jardim Santa Inês, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3726/02

Denomina Rua SEVERINA PINHEIRO DE SOUZA, a atual Rua “14” (quatorze), do loteamento Parque Buenos Aires, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3725/02

Institui o Programa “Combate à Pichação”; cria o serviço do tipo 0800 para receber denúncias anônimas ou não, sobre pichações no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3724/02

Institui no calendário Oficial do Município de Suzano A SEMANA DA YOGA.

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+LEI Nº 3723/02

Revoga o “caput” e o parágrafo único do art. 39, e, ainda, o art. 40 da Lei Municipal nº 2828, de 07 de janeiro de 1994, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3722/02

Denomina Rua LUIZ CARLOS TALARICO, a atual Rua “C”, do loteamento Jardim Europa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3721/02

Denomina Rua MASATO MIYASAKI, a atual Rua Sem Denominação, do loteamento Vila Urupês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3720/02

Denomina Rua MARIA AMÉLIA BIANCHI NASCIMENTO, a atual Rua “B”, do loteamento Jardim Europa, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3719/02

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM BRASIL E ADJACÊNCIAS e dá outras providências.

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+LEI Nº 3718/02

Denomina-se Estrada RAUL EVARISTO BARBOSA, a atual Estrada “2” e seu prolongamento do loteamento Veraneio Suzano, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3717/02

Institui o Dia Municipal do Expedicionário e dá outras providências.

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+LEI Nº 3716/02

Denomina-se Rua GILMAR DO NASCIMENTO, a atual Rua “12” (doze), do loteamento Chácaras Duchen, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3715/02

Denomina Rua CELESTINO ALAMINOS MOYA a atual Rua “3” (três), do loteamento Jardim Campestre, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3714/02

Dispõe sobre a instituição do DIA DO PASTOR e dá outras providências.

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+LEI Nº 3713/02

Declara de Utilidade Pública a CASA DO RENAL CRÔNICO.

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+LEI Nº 3712/02

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SUZANO – ACADECAS.

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+LEI Nº 3711/02

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 3555, de 10 de maio de 2001

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+LEI Nº 3710/02

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 3629, de 13 de março de 2002, e dá outras providências

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+LEI Nº 3709/02

Denomina Rua TENENTE GELSI SANTOS , a atual Rua “G”, do loteamento Jardim Brasil I, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3708/02


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+LEI Nº 3700/02

Denomina Rua NORMA DA SILVA BRASIL, a atual Estrada “D”, do loteamento Recreio Sertãozinho, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3699/02

Denomina Rua Antonio Inácio a atual Rua “A”, do loteamento Jardim Brasil, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3698/02

Autoriza o Poder Executivo a contribuir para o “Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3696/02

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.

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+LEI Nº 3695/02

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes” e dá outras providências.

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+LEI N ° 3694/02

Dispõe sobre a venda de ingressos com 50% de desconto para idosos.

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+LEI Nº 3693/02

Autoriza a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantar o “Programa de Internação Domiciliar”, no Município.

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+LEI Nº 3691/02

Dispõe sobre a instituição do DIA DO EVANGÉLICO no Município de Suzano, e dá outras providências

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+LEI Nº 3690/02

Dá nova redação ao inciso “X” do art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, que dispôs sobre a criação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF -- Therezinha Pereira Lima Muzel” junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

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+LEI Nº 3689/02

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a receber recursos financeiros, a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

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+LEI Nº 3688/02

Denomina Rua VEREADOR ALTAIR BRAGA,, a atual Rua “3”, do loteamento denominado Jardim São Luiz, Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3687/02

Denomina Rua MASAKI UEDA, as atuais Ruas “5 e 7”, do loteamento , Jardim Leymar e Jardim Maneira, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3686/02

Denomina Rua JANDIRA COLLONIEZI CREPALDI, a Servidão Pública B, do loteamento Jardim Palmeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3685/02

Denomina Rua CARLINDA MOREIRA, parte da atual Rua “10” (dez), do loteamento , Jardim do Bosque, localizado no, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3684/02

Denomina Rua MARIA DIAS DOS REIS, a atual Rua “10”, do loteamento denominado, Jardim Varan, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3683/02

Denomina Rua SILVIO PEREIRA DA SILVA, a atual Rua “05” (cinco), do loteamento , Jardim Márcia I, localizado no, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3681/02

Denomina Rua MANOEL DOS REIS, a atual Rua “F”, do loteamento denominado, Jardim Europa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3680/02

Denomina Rua NIDINALVA SOUZA BRITO, a atual Rua “H”, do loteamento denominado, Jardim Graziela, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3679/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 9º da Lei Municipal nº 2712, de 03 de dezembro de 1992, que dispôs sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3678/02

Declara de Utilidade Pública a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURISMO E MUSCULAÇÃO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3677/02

Denomina Rua JOSÉ ARO, a atual Rua Particular, do loteamento denominado, Sítio Portugal, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano.

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+LEI Nº 3676/02

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3675/02

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Suzano, extingue cargos e cria funções, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3674/02

Declara de Utilidade Pública a LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3672/02

Denomina Rua DANIELA VARJÃO, a atual Rua "02" do loteamento Vila Real Santista, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3671/02

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes e dá outras providências.    

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+LEI Nº 3670/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 3056, de 15 de agosto de 1996, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3669/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2466, de 29 de agosto de 1990, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3668/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 3079, de 26 de setembro de 1996, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal do Idoso - COMID”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3666/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 3520, de 13 de novembro de 2000, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal de Defesa da Cidadania - CMDC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3665/02

Renumera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 3493, de 25 de agosto de 2000, que deu novas atribuições ao “Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3664/02

Renumera o parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 3558, de 17 de maio de 2001, que criou o “Conselho Municipal de Transportes - CMT”, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3663/02

Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 2º da Lei Municipal nº 2770, de 28 de junho de 1993, que dispôs sobre o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Suzano”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3662/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 3557, de 10 de maio de 2001, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3661/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 3494, de 25 de agosto de 2000, que dispôs sobre o “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3660/02

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades desportivas, sem fins lucrativos, existentes no Município, objetivando o desenvolvimento de ações e serviços previstos no Plano Municipal de Desportos, mediante a deliberação favorável do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”; altera dispositivos da Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3659/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 3424, de 28 de março de 2000, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3658/02

Denomina Rua BENEDITO ANTÔNIO DE ÁVILA, a atual Rua "06" do loteamento Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3657/02

Denomina Rua LUCIANO GODOI, a atual Rua "07" do loteamento Jardim Márcia I , localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3656/02

Denomina Rua FOUTINE TANNUS BOU GHOSN, a atual Rua "08" do loteamento Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3655/02

Denomina Rua NORBERTO DA SILVEIRA, a atual Rua "02" do loteamento Jardim Gardênia Azul – 1ª Gleba, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3654/02

Denomina Rua LEONELO MARCOLONGO, a atual Rua "10" do loteamento Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3653/02

Denomina Rua “Esther Boros” a atual Rua “Esther Boros”, antiga Rua “13” do loteamento denominado “Jardim Vitória”, assim como o seu prolongamento, e, ainda, a Rua “Benedito Pinto da Cunha”, outrora Rua “A” do loteamento “Chácaras Faggion”, neste Município; revoga as Leis Municipais nºs 2059, de 18 de junho de 1985, e 2507, de 17 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3652/02

Denomina Rua MOACIR RICARDO DE FARIAS, a atual Rua "5" do loteamento Vila Real, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3651/02

Denomina Rua ZODUMILA DOMINGOS BIO, a atual Rua "1" do loteamento Jardim dos Ipês – localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3650/02

Denomina Rua BRAZILINO PINTO DE SOUZA, a atual Rua "2" (dois) do loteamento Jardim Santa Rita de Cássia – Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3649/02

Denomina Rua TURQUIA, a atual Rua "T" do loteamento denominado Jardim São José, localizado no , Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3648/02

Denomina Rua ANTONIO CABREIRA, a atual Rua "3" do loteamento Jardim Márcia I, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3647/02

Denomina Rua ISMAEL DOS SANTOS, a atual Rua "12" do loteamento Jardim Márcia I, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3646/02

Denomina Rua NICANOR DIOGO DOS REIS, a atual Rua "11" do loteamento Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3645/02

Denomina Rua CORA MARCOLONGO DOS REIS, a atual Rua "9" do loteamento Jardim Márcia I, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3644/02

Denomina Rua ITÁLIA FINARDI COSTA, a atual Rua "2" do loteamento Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3643/02

Declara de Utilidade Pública a LIGA SUZANENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3642/02

Institui no âmbito municipal, a SEMANA DA MULHER.

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+LEI Nº 3641/02

Institui no âmbito do Município, a SEMANA DO MEIO AMBIENTE.

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+LEI Nº 3640/02

Dispõe sobre o atendimento à Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3639/02

Institui o Sistema Municipal de Ensino no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3638/02

Modifica os Anexos “IV” e “VI” da Lei Municipal nº 3553, de 10 de maio de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3637/02

Dispõe sobre gratuidade do transporte coletivo urbano para os policiais civis e militares em Suzano.

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+LEI Nº 3636/02

Acrescenta o inciso “X” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF -- Terezinha Pereira Lima Muzel” junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3635/02

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3320, de 08 de julho de 1999, que dispõe sobre a cria- ção de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Especial – EMEFES” junto à Secretaria Municipal de Educação, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3634/02

Transforma a função de “Professor Municipal I – 20h”, Ref. “ED-05” em “Professor Municipal I – 24h”, Ref. “ED-06”, constante do Quadro da Secretaria Municipal de Educação; altera o Anexo XIX da Lei Municipal nº 3553, de 10 de maio de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3633/02

Denomina UMBELINA RITA RODRIGUES, a atual Praça localizada entre as Ruas Cássia Francisco, Félix Romanos e Rua “ E “ , do loteamento Sítio São José, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3632/02

Oficializa e denomina Rua BENEDITO PINTO DA CUNHA a atual Rua Sem Denominação, localizada no Bairro do Guaió, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3632/02

Oficializa e denomina Rua BENEDITO PINTO DA CUNHA a atual Rua Sem Denominação, localizada no Bairro do Guaió, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3631/02

Ficam dispensados de passar pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo no município, gestantes a partir da 25ª semana de gravidez e obesos acima de 120 (cento e vinte) quilos, desde que comprovadas com laudo médico as referidas circunstâncias.

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+LEI Nº 3630/02

Denomina “GUISKE TADANO “, a EMEIF – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na esquina da Rua dr. Arthur Saboya com a Rua Dr. Murilo Matos de Faria, no loteamento Cidade Boa Vista – Zona Jaguari, Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3629/02

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar as entidades mantenedoras dos “NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – NUDI’s”, instalados e os que vierem a se instalar no Município, no ano de 2002, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3628/02

Institui a “Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3627/02

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.

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+LEI Nº 3626/02

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no ano de 2002, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3625/02

Denomina Rua JOÃO MENDONÇA DA SILVA, a atual Rua "E" do loteamento Recreio Sertãozinho, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3624/02

Dispõe sobre elaboração e distribuição de cartilha de orientação e prevenção a dengue.

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+LEI Nº 3623/02

Fica instituído como DIA DA COMUNIDADE ITALIANA o dia 02 de junho, em homenagem a presença da Comunidade Italiana em Suzano.

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+LEI Nº 3622/02

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal, no exercício de 2002, às “Associações de Pais e Mestres - APM’s”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3621/02

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUZANENSE DE BEISEBOL E SOFTBOL, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3618/02

Denomina Rua ROSALINA MARIA FERREIRA, a atual Rua "05" do loteamento denominado Vila Rica, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3617/02

Denomina Rua VALDEMAR DE SOUZA CAMPOS, a atual Rua "04" do loteamento denominado Vila Rica, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Municí- pio de Suzano, Estado de São Paulo.

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LEI Nº 3617/02 - PRÉ-VISUALIZAR

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+2003

+LEI Nº 3834/03

Denomina SISTEMA DE LAZER FAHINM J. BOU HABIB, o atual “ Sistema de Lazer” doloteamento denominado Jardim Altos de Suzano, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3833/03

Denomina Rua SOLDADO EDIVALDO TAVARES DE ASSUNÇÃO, a área que dá acesso ao CDP - Centro de Detenção Provisória, do loteamento denominado Parque Maria Helena, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3832/03

Denomina Rua JOSÉ AUGUSTO CARDOSO, a atual Rua “02”, do loteamento ChácarasCasa Branca, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3831/03

Denomina Rua TERCÍLIO AYRES DOS SANTOS, a atual Rua “04”, do loteamento Chácaras Duchen, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3830/03

Cria a “Guarda Municipal de Suzano – GMS”; dispõe sobre o respectivo âmbito de atuação e estruturação, dentre outras providências correlatas, e revoga a Lei Municipal nº 1110, de 29 de dezembro de 1969.

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+LEI Nº 3829/03

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal; revoga a Lei Municipal nº 2964, de 28 de agosto de 1995, e dá outras providências

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+LEI Nº 3828/03

Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3827/03

Denomina Rua BASSAN HARATI, a atual Rua com a mesma denominação e seu prolongamento e dá outras providências .

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+LEI Nº 3826/03

Denomina Rua JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA, a atual Rua com a mesma denomina- ção e seu prolongamento e dá outras providências .

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+LEI Nº 3825/03

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao “Esporte Clube Urupês Recreação e Cultura”, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3824/03

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Suzano para o exercício de 2004.

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+LEI Nº 3823/03

Denomina Rua ROBERTO JOAQUIM DA SILVA,, a atual Rua “10”, do loteamento Jardim Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3823/03

Denomina Rua ROBERTO JOAQUIM DA SILVA,, a atual Rua “10”, do loteamento Jardim Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3822/03

Denomina Rua TERESA TEIXEIRA,, a atual Rua “2”, do loteamento Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3821/03

Denomina Rua LAÉRCIO LOPES DOS REIS, a atual Rua “13”, do loteamento Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3820/03

Denomina Rua MARIA MINERVINA DA CONCEIÇÃO, a atual Rua “10”, (dez) do loteamento Jardim Maitê, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3819/03

Dispõe sobre a criação do “Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa Garantia de Renda Mínima – Bolsa Escola”, alterando as disposições da Lei Municipal nº 3565, de 30 de maio de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3818/03

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2003, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3817/03

Denomina Rua MANOEL BISPO DE FREITAS, a atual Rua “19”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3816/03

Declara de Utilidade Pública o Departamento de Assistência Social e Filantrópica dos Assembleianos de Suzano, e dá outras providências

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+LEI Nº 3815/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUZANO FELIZ – “ PROJETO VIDA” – ASSUFEL, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3814/03

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 3557, de 10 de maio de 2001.

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+LEI Nº 3813/03

Cria Gratificação Especial e dispõe sobre a sua concessão para os Policiais Militares que integram o 5º GB – 2º SGB – Posto de Bombeiros de Suzano, e que atuam, cumulativamente, na fiscalização, coordenação e no policiamento do trânsito local, em decorrência do convênio celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3812/03

Denomina CREUSA FRANCISCO GOMES DA SILVA, a atual Rua “155”, do loteamento Cidade Miguel Badra – G-7, Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3811/03

Denomina CARLOS EDUARDO DIAS LEITE, a atual Rua “Quatro”, do loteamento Jardim Márcia I, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3810/03

Altera a Lei nº 3587/01, que denomina logradouro público do Município de Suzano.

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+LEI Nº 3809/03

Acrescenta o inciso “XI” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – Augustinha Raphaela Maida Molteni” junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3808/03

Dá nova redação ao inciso “X” do art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000.

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+LEI Nº 3806/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO LEGISLATIVO SUZANENSE - AFPLS Vereador Diniz José dos Santos Faria.

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+LEI Nº 3805/03

Denomina Rua PATRÍCIA VIEIRA RAMOS BORINE, a atual Rua “12”, (doze), do loteamento Jardim Varam, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3804/03

Denomina JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA , a atual Rua “L”, do loteamento denominado Jardim Planalto, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3802/03

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente, objetivando a cooperação institucional nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3801/03

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Habitação - CMH”, na forma do art. 164 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3800/03

Cria o “Fundo Municipal de Habitação -- FMH”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3799/03

Denomina JOSÉ CARLOS CARDOSO, a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.  

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+LEI Nº 3799/03

Denomina JOSÉ CARLOS CARDOSO, a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3798/03

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no valor e na forma que especifica, para fins de quitação de débitos vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3797/03

Dá nova redação aos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 3544, de 30 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3796/03

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e o Município de Suzano, objetivando o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3795/03

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando o desenvolvimento das obras de ampliação e reforma do Fórum da Comarca de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3793/03

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos aditivos com entidades privadas e públicas, sediadas no Município, que tenham por finalidade colaborar na assistência e formação do educando em sua integração com a comunidade escolar ou prestar atendimento na área de ensino fundamental, educa- ção infantil e educação especial, com vistas à ação compartilhada e visando a transferência de recursos financeiros para a execução de programas e/ou projetos aprovados pelo “Conselho Municipal de Educação – CME”.

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+LEI Nº 3794/03

Declara de Utilidade Pública a “SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS JARDIM EUROPA, VILA LAURA E ADJCÊNCIAS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3792/03

Acrescenta os incisos “XII”, “XIII”, “XIV”, “XV”, “XVI” e “XVII” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação de diversas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF junto à Secretaria Municipal de Educação, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3791/03

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

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+3790/03

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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+LEI Nº 3789/03

Ficam as empresas credenciadas prestadoras de transportes coletivos a instituir um veículo adaptado para deficientes físicos em todas as linhas por onde circulam no município de Suzano.

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+LEI Nº 3788/03

Dispõe dando prioridade de tramitação aos procedimentos em quem figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos

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+LEI Nº 3785/03

Denomina “Rua Ignácio Garcia”, a via com esse nome, outrora Rua “08” do “Jardim Suzano", além de oficializar os seus prolongamentos, compreendendo as Ruas “E” do ”Jardim Altos de Suzano” e “Rubi”, do “Jardim Suzano”, e, ainda, o trecho, situado no “Jardim Anzai”, até a Rua Regina C. Mendonça, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3784/03

Denomina “Rua Ignácio Garcia”, a via com esse nome, outrora Rua “08” do “Jardim Suzano", além de oficializar os seus prolongamentos, compreendendo as Ruas “E” do”Jardim Altos de Suzano” e “Rubi”, do “Jardim Suzano”, e, ainda, o trecho, situado no “Jardim Anzai”, até a Rua Regina C. Mendonça, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3783/03

Denomina Rua Benedito Rodrigues da Silva, atual Rua “11”, do loteamento localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Chácaras Ceres,
 

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+LEI Nº 3782/03

Dispõe sobre a instituição do Dia da Colônia Japonesa no município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3781/03

Declara de Utilidade Pública a “Federação Brasileira de Fute-Tênis”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3780/03

Revoga a Lei Municipal nº 387, de 16 de julho de 1957, que criou a “Comissão Municipal de Esportes – CME”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3779/03

Declara de Utilidade Pública a “ENTIDADE CLUBE DAS MÃES DO MIGUEL BADRA”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3778/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO “ A VIDA “ – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA VIDA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3777/03

Denomina Rua ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, a atual Sete, do loteamento denomiando Jardim Gardênia Azul – 1ª Gleba localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3776/03

Denomina Rua AUGUSTO SOUZA DE AQUINO, a atual Nove, do loteamento denominado Jardim Gardênia Azul – 1ª Gleba, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3775/03

Denomina Rua ALFREDO RACHID a atual “03”, do loteamento Parque Umuarama e Jardim do Bosque, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3774/03

Denomina Rua EMÍLIA BARRADAS SIMÕES, as atuais Ruas “28” e “47”, do loteamento Cidade Miguel Badra – Glebas ”1” e “3”, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3773/03

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE VILA MARA E VILAS ADJACENTES – NÚCLEO RENOVO DE SUZANO”.

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+LEI Nº 3772/03

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE E RECREATIVA AMIGOS DO JARDIM MONTE CRISTO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3771/03

Denomina Rua “Manoel da Silva Ribeiro” a via, com o mesmo nome, assim como o seu prolongamento até a Avenida Vereador João Batista Fittipaldi; denomina Rua Benedicto Farias Marques Filho a via, com o mesmo nome, bem como seu prolongamento, que especifica; revoga as Leis Municipais nºs 874, de 15 de dezembro de 1965, e 1556, de 15 de setembro de 1976, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3770/03

Denomina Rua KATA LICIBURG, a atual “4”, do Loteamento Jardim Varam, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3769/03

Denomina Rua NATANAEL DE JESUS, a atual Rua “F”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3768/03

Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3768/03

Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3767/03

Denomina Rua CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES, a atual Rua “11” , do loteamento Parque Heroísmo, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3765/03

Denomina Rua JOSÉ BERNARDINO MARTINS, a atual Rua ”9”, do loteamento denominado Parque Residencial Nova América, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano,Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3764/03

Denomina Rua EXPEDICIONÁRIO JOSÉ BENEDITO DE ALVARENGA , a atual Rua ”5” (cinco) , do loteamento Jardim Gardênia Azul, localizado no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3763/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASTELINHO DA SABEDORIA E LUZ, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3762/03

Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL NEGRO SIM , e dá outras providências.

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+LEI Nº 3761/03

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM DO LAGO, RECANTO OURO FINO E ADAJCÊNCIAS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3760/03

Dá nova redação ao § 1º do art. 2º; inciso III do art. 4º; e, ainda, ao parágrafo único do art. 8º; revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 4º e o art. 10 e seu parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 3572, de 04 de julho de 2001, que dispôs sobre a criação do “Programa de Proteção à Primeira Infância – Convivência, Educação e Desenvolvimento”, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3759/03

Denomina Rua FRANCISCO TAYRA, a atual Rua “N” , do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3758/03

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE KOLPING DO JARDIM SÃO JOSÉ, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3756/03

Denomina Rua COSMO VIEIRA DA SILVA a atual Rua “03”, do loteamento Vila Rica, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3755/03

Denomina Rua EVANDRO DOS SANTOS, a atual Rua “11”, do loteamento denominado Jardim Varam, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3754/03

Denomina Rua TEREZINHA DE SOUZA DA SILVA, a atual Rua “53”, do loteamento Cidade Miguel Badra – Glebas III e IV, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3753/03

Denomina Rua EMÍLIO FAVALI a atual Rua “22”, do loteamento Parque Maria Helena, do loteamento Parque Maria Helena, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3752/03

Denomina Rua LUIZ FAVALI a atual Rua “20”, do loteamento Parque Maria Helena e Travessa “4”, do loteamento Vila Maria de Maggi, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3751/03

Denomina Rua JOSÉ DOS SANTOS a atual Rua “31” , do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba III, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3749/03

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a doar, à “Fazenda do Estado de São Paulo”, área com 6.558,82m², situada no loteamento denominado “Jardim Márcia 01”, neste Município, destinada à construção de escola estadual.

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+LEI Nº 3748/03

Institui a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, e dá outras providências

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+LEI Nº 3801/03

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Habitação - CMH”, na forma do art. 164 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

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+2004

+LEI Nº 3951/04

Denomina Rua Waldemar Cusma, a atual Rua “Sem Denominação”, localizada parte no loteamento Jardim Aeródromo Internacional e parte no loteamento Chácaras Primavera, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3950/04

Denomina “Praça Wilson Manoel de Oliveira, a atual Praça Municipal do loteamento Parque  Residencial Casa Branca, localizada, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3949/04

Denomina “Rua Antonieta Nunes Nabiça, a atual Rua “21” do loteamento “Jardim São Bernardino”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3948/04

Denomina “ Rua JOSÉ VICENTE DE PAULA, a atual Rua “25” do loteamento denominado “ Jardim São Bernardino”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3947/04

Denomina Praça “ CACILDA DE JESUS DE SOUSA”, Praça localizada entre as Ruas Cacique, Laércio Veloso da Cruz Gouveia e Profª Luiza Hidaka, do loteamento denominado Vila Colorado, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3946/04

Denomina MARIA DE OLIVEIRA NUNES , a atual Rua “3”, do loteamento Chácaras Ceres, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3945/04

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

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+LEI Nº 3943/04

Denomina “Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental – EMEIF – PROFESSOR PAULO HENRIQUE BARREIROS”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na Avenida Hum, do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3941/04

Denomina “Praça Vereador ANTÔNIO AUGUSTO SALOMON”, a atual Praça “A”, do Jardim Vitória e parte do Espaço Livre do loteamento Jardim Realce, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3940/04

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANDRÉ LUIZ (ABAL)”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3939/04

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 5º da Lei Municipal nº 3383, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.

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+LEI N° 3938/04

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, entidade autárquica federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, objetivando a orientação de seus empregados e respectivos dependentes em assuntos de natureza previdenciária e acidentária, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3937/04

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, localizado no loteamento “Jardim Residencial Suzano”, neste Município, com a “Associação de Proprietários de Lotes no Jardim Residencial Suzano”, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3936/04

Denomina Rua WALTER BENVENUTI, a atual Rua “04” , do loteamento Jardim Residencial Quaresmeira, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3935/04

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO “CRIANÇAS EM AÇÃO “(ASCA), e dá outras providências.

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+LEI Nº 3934/04

Institui no calendário oficial do Município de Suzano a Festa de “São Francisco de Assis”.

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+LEI Nº 3933/04

Denomina “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – Prof.ª. SÔNIA REGINA ALONSO OSTERMAYER”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “Nhonho de Lima”, do loteamento denominado Recanto São José, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3932/04

Corrige descrição perimétrica das Ruas João Martins da Silva e João Evangelista Netto e denomina via pública, que especifica, localizadas no loteamento denominado “Parque Residencial Casa Branca”, além de dar outras providências.

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+LEI Nº 3931/04

Denomina “Praça Benedita Cruz do Prado”, a atual Praça situada entre os loteamentos Jardim Cacique e Vila Colorado, entre as Ruas Senador Luis Carlos Prestes, Catarina Parente Irente, Cacique e Benedito de Souza Pereira, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3930/04

Altera a denominação de vias, que especifica, localizadas nos loteamentos denominados “Meu Cantinho”, “Jardim Casa Branca”, “Chácaras Casa Branca” e “Parque Residencial Casa Branca”, no perí- metro urbano deste Município; revoga a Lei Municipal nº 2197, de 10 de dezembro de 1987; e os Decretos nºs 2781 e 2782, ambos de 24 de janeiro de 1977.

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+LEI Nº 3929/04

Denomina-se Rua Adriano da Costa, a atual Rua “9”, do loteamento denominado “Jardim Residencial Quaresmeira”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3928/04

Denomina Rua Edson Soares Miranda, a atual Rua “18”, do loteamento denominado Jardim São Bernardino, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3927/04

Denomina “ Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – PROFª. CÉLIA PEREIRA DE LIMA”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “ Guilherme”, esquina com a Rua “Madame Pomery”, do loteamento denominado Vila Urupês, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3926/04

Denomina “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – Prof.ª. LIUBA PIZZOLITTO”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “8 / Rua “10”, do loteamento denominado Jardim Lavras Mirim (Caulim), perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3925/04

Denomina “Centro de Aprendizagem Profissionalizante – CEAP JORGE ROMANOS”, o prédio público situado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3924/04

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

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+LEI Nº 3922/04

Denomina “Avenida Quitéria Laura de Matos”, a atual Avenida Augusta Maida Molteni, outrora Avenida “1” do loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – Gleba 2”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município e dá outras providências..

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+LEI Nº 3921/04

Denomina Rua ORLANDO MORASSI, a atual Rua “7”, do loteamento Residencial Jardim Quaresmeira, localizada perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 3920/04

Denomina Rua Jesusa Sanches Pricevicius , a atual Avenida “7”, do loteamento Cidade Miguel Badra, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3919/04

Denomina “Praça ORESTES CIMATTI”, a atual Praça, localizada no loteamento Vila Colorado, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3918/04

Denomina “ Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – AVELINO DE LIMA FRANCO”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “46”, atual Rua “Mário Bochetti,” do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 3, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3917/04

Denomina “ Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – PROFESSORA IGNEZ DE CASTRO ALMEIDA MAYER”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “Formosa”, esquina com a Rua “Francisco Martinho”, do loteamento denominado Cidade Boa Vista , localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3916/04

Denomina “ Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – ABRÃO SALOMÃO DOMINGUES”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “Maria José de Campos”, esquina com a Rua “Projetada” do loteamento denominado Tabamarajoara, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3915/04

Acrescenta os incisos “XVIII”, “XIX”, “XX” e “XXI” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação de diversas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF junto à Secretaria Municipal de Educação, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3914/04

Dá nova redação ao inciso “IX” do art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000.

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+LEI Nº 3913/04

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso do Bem Imóvel, a Titulo Precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3912/04

Denomina Travessa LUIZ LAÍSE,, a atual Travessa “Benjamin Constant”, do loteamento denominado Vila Suely, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3911/04

Denomina Rua LAURA MATHEY BENVENUTI, a atual Rua “2”, do loteamento Residencial Jardim Quaresmeira, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3910/04

Denomina Rua MARIA APARECIDA DA SILVA BEZERRA, a Estrada do “Baruel”, também conhecida como Estrada do “Pau a Pique”, do loteamento denominado “Jardim Planalto”, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3909/04

Declara de Utilidade Pública a “SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS VILA FÁTIMA E PARQUE BUENOS AIRES”, e dá outras providências.

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+LEI N º 3908/04

Dispõe sobre a instituição no Município de Suzano, do “Dia do Rotary” e dá outras providências.

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+LEI Nº 3907/04

Fica instituída no Município de Suzano a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL” e dá outras providências.

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+LEI Nº 3906/04

Fica instituída no calendário oficial do Município de Suzano a “SEMANA DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3904/04

Denomina Rua HÉLIO GUIMARÃES LANZAS, a atual Avenida “4”, do loteamento Cidade Miguel Badra – Glebas 2 e 3, Distrito de Boa Vista Paulista , localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3903/04

Denomina Rua EUNICE CERQUEIRA INNOCENCIO, a atual Rua “3”, do loteamento Residencial Jardim Quaresmeira, , localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3902/04

Denomina Rua Pricevicius Jonas, a Avenida “6”, do loteamento Cidade Miguel Badra – Glebas 3 e 4, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3901/04

Denomina Rua Emílio Balz, a atual Rua “2”, do loteamento Vila Câmara, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3900/04

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Antenor de Mesquita, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3899/04

Denomina Rua JOSÉ DE CASTRO PEREIRA, a atual Rua “152” , Gleba 7, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra, localizado no Distrito de Boa Vista , perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3898/04

Denomina Rua JOÃO VAZ, a atual Rua “6”, do loteamento Residencial Jardim Quaresmeira, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3897/04

Denomina PRAÇA VALDEMIRO NEVES BARBOSA, a atual “PRAÇA A”, localizada entre a Avenida Manoel Casanova e Rua Eduardo Carlos Ramos, no Bairro Jardim das Flores, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3896/04

Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 2222, de 23 de dezembro de 1987, instituindo o feriado de “São Sebastião”, e dá outras.

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+LEI Nº 3895/04

Denomina Rua VILMA APARECIDA DE SOUZA, , a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Margareth, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo , e dá outras providências.

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+LEI Nº 3894/04

Institui no calendário oficial do Município de Suzano a “Festa do Bom Pastor”.

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+LEI Nº 3893/04

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ARTES CÊNICAS – APAC “, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3892/04

Autoriza o Poder Executivo de Suzano a implantar Centro de Reciclagem Profissional para Idosos em nosso Município e dá outras providências.

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+LEI Nº 3891/04

Autoriza o Poder Executivo a criar Abrigos para Idosos do Município de Suzano, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3890/04

Denomina Rua AHID FRANCO DA SILVA, a atual Rua “5”, do loteamento Jardim do Lago, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3889/04

Denomina Rua MANOEL BISPO DE FREITAS, a atual Rua “19”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3888/04

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, para a Legislatura de 2005/2008, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3887/04

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida pelo Decreto Estadual nº 49.630, de 10 de maio de 2004.

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+LEI Nº 3886/04

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências.

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+LEI Nº 3885/04

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento, através da Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, para o repasse de recursos para a execução das obras de infraestrutura urbana e em corredores de transportes coletivos no Município.

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+LEI Nº 3884/04

Denomina Rua ESTELITA FERNANDES SOUZA, a atual Rua “7”, do loteamento Parque Astúrias, localizada no Distrito de Palmeiras de são Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3883/04

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do “Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”

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+LEI Nº 3882/04

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3555, de 10 de maio de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3881/04

Denomina Praça Engº Joaquim Augusto Suzano Brandão, o espaço público localizado entre o Viaduto Leon Feffer e a Rua Dr. Campos Salles, no Município de Suzano, Estado de Sapo Paulo.

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+LEI Nº 3880/04

Denomina Rua ALEXANDRE SANTO ANDRÉ XIMENE, a atual Rua “4”, do loteamento Parque Astúrias, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3879/04

Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, por parte de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, a construção de benfeitorias, em áreas públicas, para fins de implantação e funcionamento de creches comunitárias, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3878/04

Denomina “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Engenheiro Isaias Martinelli Gama, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série, situada na Rua Carin Jorge com a Rua Oito, do loteamento Residencial Nova América, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3877/04

Denomina Rua JOÃO MENDES FILHO, a atual Rua “28”, do loteamento Parque Astúrias, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3876/04

Denomina Rua MARIJA ASAKEVICIENE MENDES, a atual Rua “27”, do loteamento Parque Astúrias, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3875/04

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Maitê, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3874/04

Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 2919, de 22 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3873/04

Cria o Programa “Nutridoso”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3872/04

Cria o Programa de “Combate e Controle da Tuberculose”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3871/04

Cria o Programa “Alimenta Suzano”, e dá outras providências.

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+LEI N°. 3870/04

Cria programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.

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+LEI Nº 3869/04

Denomina Rua GENUÍNO ANTONIO DA SILVA , a atual Rua “8”, do loteamento Parque Buenso Aires, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3868/04

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando o desenvolvimento das obras de ampliação e reforma do Fórum da Comarca de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 3795, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3867/04

Denomina Rua BENEDITO DOMINGOS PEDROSO, a atual Rua “A”, do loteamento Jardim Graziela localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .  

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+LEI Nº3866/04

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao “Esporte Clube Urupês Recreação e Cultura”, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3865/04

Denomina Rua MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, , a atual Rua “15”, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3864/04

Denomina Rua JOSÉ DE ARAÚJO JUNIOR, , a atual Rua “16”, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3863/04

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciadas aos diabéticos em sua merenda escolar.

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+LEI Nº 3862/04

Autoriza o Poder Executivo a reduzir percentual de repasse mensal, ao erário público, por parte de empresa executante do serviço de estacionamento rotativo controlado, para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3861/04

Dá nova redação aos incisos IV, V e VI do art. 4º da Lei Municipal nº 3013, de 29 de março de 1996, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3860/04

Denomina Rua ZACARIAS CAMPOS DE ALMEIDA, a atual Rua “Y”, do loteamento Jardim Brasil localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3859/04

Denomina Rua BENEDITO TROGUILHO, a atual Rua “T”, do loteamento Jardim Brasil localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3858/04

Denomina Rua NELSON DA SILVA REIS, , a atual Rua “O”, do loteamento Jardim Brasil localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3856/04

Denomina Rua CONÇEIÇÃO HELENA EVANGELISTA LUCIO, a atual Rua “6”, do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3855/04

Institui, no âmbito municipal, o DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA e dá outras providências

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+LEI Nº 3854/04

Assegura matrícula para portadores de deficiência locomotora na escola pública municipal mais próxima de suas residências.

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+LEI Nº 3853/04

Altera a redação da “ementa” e do art. 1º da Lei Municipal nº 1607, de 16 de junho de 1977, que declara entidade de utilidade pública, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3852/04

Denomina Rua JOSSEI TODA, a atual Rua “I”, e seu prolongamento do loteamento Vila Maria de Maggi, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3851/04

Denomina Rua ADRIANA LOURENÇO, , a atual Rua “K”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3850/04

Denomina Rua AURORA MARIA DE ANDRADE, , a atual Rua “X”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3849/04

Denomina Rua EMERSON CONDES SOARES GIACOMINI, , a atual Rua “H”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3848/04

Denomina Rua ANTONIO DIAS DE ARAÚJO, a atual Rua “4”, do loteamento Jardim Margareth, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3846/04

Denomina Rua ROSARIA GOMES TROGUILHO, a atual Rua “E”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3845/04

Denomina, OFICINA DE DANÇA PROFESSORA SELMA SARA SCHWARZ, ao área localizada no piso superior do Centro Cultural Francisco Carlos Moriconi, situado na Rua Benjamin Constant, 682, centro de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3844/04

Denomina ESPAÇO DE ARTES ANTÔNIO PALOMARES, o espaço localizado no piso superior do Centro Cultural Francisco Carlos Moriconi, situado na Rua Benjamin Constant, 682, centro de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3843/04

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas indicativa/explicativa padrão, para as obras realizadas pelo Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3842/04

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando a transferência de recursos financeiros para a implantação e manutenção do “Projeto Guri”, voltado para a execução de atividades de formação e difusão musical, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3842/04

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando a transferência de recursos financeiros para a implantação e manutenção do “Projeto Guri”, voltado para a execução de atividades de formação e difusão musical, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3841/04

Autoriza a Câmara Municipal de Suzano a celebrar convênios com organizações mantenedoras de Faculdades e Universidades situadas na região do Alto Tietê, devidamente reconhecidas pelo Governo Federal, para fins de propiciar descontos nas mensalidades de cursos de graduação e pós-graduação aos seus servidores, vereadores, pensionistas e dependentes legais de todos, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3840/04

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a celebrar convênios com organizações mantenedoras de Faculdades e Universidades situadas na região do Alto Tietê, devidamente reconhecidas pelo Governo Federal, para fins de propiciar descontos nas mensalidades de cursos de graduação e pós-graduação aos seus servidores e dependentes legais, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3839/04

Denomina Avenida AUGUSTA MAIDA MOLTENI, a atual Avenida “1”, do loteamentoDenominado Cidade Miguel Badra – G-2, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3837/04

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras  providências.

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+LEI Nº 3836/04

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE BUENOS AIRES E ADJACÊNCIAS, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3925/04

Denomina “Centro de Aprendizagem Profissionalizante – CEAP JORGE ROMANOS”, o prédio público situado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3924/04

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

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+2005

+LEI Nº 4.007/05

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.

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+LEI Nº 4.006/05

Declara de utilidade pública o “INSU – Instituto Santa Suzana de Promoção Humana, Educação e Cultura”, no município de Suzano.

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+LEI Nº 4.005/05

Declara de Utilidade Pública a “CÁRITAS PAROQUIAL DISTRITO DE PALMEIRAS”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.004/05

Oficializa e denomina via “sem denominação”, situada no bairro Raffo, perímetro urbano do Município, como Rua Julieta Mathey Vidal e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.003/05

Considera de utilidade pública o “ITS – Instituto Terceiro Setor”, no Município de Suzano/SP.

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+LEI Nº 4.002/05

Dispõe sobre a concessão de gratificação natalina, no mês de dezembro de 2005, aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.001/05

Autoriza a concessão de gratificação natalina, no mês de dezembro de 2005, aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.000/05

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3999/05

Dispõe sobre a criação de uma função de Procurador Jurídico no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Suzano – Lei nº 3954/05, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3998/05

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Municí- pio de Suzano.

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+LEI Nº 3997/05

Denomina RUA MÁRIO CANDELÁRIA a atual Rua “09”, do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3996/05

Oficializa e denomina como Rua EDNA PEREIRA GALAFASSI o “Caminho Existente”, no bairro do Raffo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3995/05

Denomina RUA MANUEL JOAQUIM DE LIMA a Rua “10”, do loteamento denominado Jardim São Luis, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3994/05

Denomina RUA IRACY SARTORI a atual Rua “1” (um), do loteamento denominado Vila Voegels, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3993/05

Autoriza o Município de Suzano, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, a firmar convênio com a “Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ”, visando a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3992/05

Institui a SEMANA DO IDOSO a ser comemorada nas Escolas Municipais.

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+LEI Nº 3991/05

Denomina PRAÇA COMUNITÁRIA LUIS INACIO DO NASCIMENTO a atual Praça Sem Denominação, localizada no loteamento Vila Barros, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3990/05

Denomina RUA ANTONIO CELSO BORGES a atual Rua “12” do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3989/05

Denomina RUA ADIR CORREA DE OLIVEIRA a atual Rua “8” do loteamento denominado Jardim Quaresmeira, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3988/05

Denomina RUA ADELSON QUIRINO DE ASSIS, a atual Rua “U” e parte da Rua “T”, do loteamento denominado Vila Nova Amorim, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3987/05

Denomina RUA ÁUREA MONTEIRO DE OLIVEIRA, parte da Rua “9”, do loteamento denominado Chácaras Ceres, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3986/05

Denomina RUA MANOEL FÉLIX DA SILVA as atuais Ruas “G”, do loteamento Jardim Graziella e “29”, do loteamento Jardim São Bernardino, ambas localizadas no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3985/05

Denomina Rua MARIA DE SOUZA ASSIS, a atual Rua “08”, do loteamento Jardim Residencial Nova América, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3984/05

Cria a Ouvidoria Parlamentar de Suzano, dispõe sobre suas atribuições, estrutura administrativa e dá outras providências

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+LEI Nº 3983/05

Cria a “Ouvidoria Geral do Município de Suzano”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3982/05

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, objetivando a cooperação técnica e apoio recíproco para o desenvolvimento e a execução conjunta de ações visando a implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média Capacidade, do Programa de Revitalização dos Pó- los de Articulação Metropolitana - Pro-Pólos e do Sistema Viário de Interesse Metropolitano - SIVIM, da Região Metropolitana de São Paulo, no Município de Suzano, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3981/05

Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MGI.

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+LEI Nº 3980/05

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3979/05

Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.

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+LEI Nº 3978/05

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3977/05

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a “Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP” e a “Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3976/05

Altera a ementa da Lei Municipal nº 3965, de 13 de junho de 2005; dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano para o exercício de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3975/05

Dispõe sobre a criação do “vale-refeição”, a ser concedido aos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3973/05

Dispõe sobre a criação do “Conselho de Escola na Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3972/05

Cria o “Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAICA”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3971/05

Cria “Centros de Referência de Assistência Social - CRAS” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3970/05

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o “Instituto Nacional de Seguro Social - INSS” para o desenvolvimento do atendimento social e encaminhamento do Benefí- cio de Prestação Continuada - BPC, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3969/05

Dá nova redação aos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2634, de 15 de maio de 1992, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3968/05

Denomina Rua FELIX GOMES DA SILVA, a atual “Rua Sem Denominação”, localizada no
loteamento Tabamarajoara, no lo. perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Pau
 

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+LEI Nº 3967/05

Denomina Rua “MANOEL FRANCISCO DA SILVA”, a atual Rua “50” (cinqüenta), do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba “04”, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3966/05

Denomina Rua “SABURO MANABE”, a atual Rua “15” do loteamento denominado Chácaras Méa, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3965/05

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano para o exercício de 2005, cria o benefício “vale-alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 3964/05

Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial do Município de Suzano, da “Semana da Enfermagem”, a ser comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 12 de maio.

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+LEI Nº 3963/05

Denomina PRAÇA DE ESPORTES DR. LUIZ OLINTO TORTORELLO, a atual Rua Praça “B, no Jardim Cacique, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3962/05

Institui no calendário oficial do Município de Suzano a Festa de “São José Operário”, a ser comemorada todo dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, ao lado da Igreja Católica de mesmo nome no bairro Casa Branca.

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+LEI Nº 3961/05

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para a cessão de servidores públicos municipais, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3960/05

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Suzano – CMDRAS”; revoga a Lei Municipal nº 2770, de 28 de junho de 1993, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3959/05

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a destinar, em caráter excepcional, contribuição financeira para as entidades que especifica, pela execução de projetos sociais e educacionais, nos meses de janeiro e fevereiro de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3957/05

Denomina Rua “ OSWALDO FILLINGER” , a atual Rua “1” do loteamento “ Residencial Jardim Quaresmeira”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3956/05

Denomina Rua “ ALZIRA GUEDES GONÇALVES” , a atual Rua “5” do loteamento “ Residencial Jardim Quaresmeira”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3954/05

Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3741/2002, na forma que especifica, cria e extingue cargos, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3953/05

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Suzano; cria Secretarias e altera a denominação de outras já existentes; cria cargos de Secretários Municipais e altera a denominação dos já existentes; cria os cargos de provimento em comissão que especifica; extingue os cargos em comissão que enumera, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3952/05

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais), e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.998/05

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Município de Suzano.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.998/05

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Município de Suzano.

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+LEI Nº 3960/05

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Suzano – CMDRAS”; revoga a Lei Municipal nº 2770, de 28 de junho de 1993, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+2006

+LEI Nº 4.089/06

Altera a Lei Municipal nº 3.742, de 19 de dezembro de 2002.

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+LEI Nº 4.088/06

Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de direito real de uso com encargos da área que especifica, pelo prazo de 80 anos, para implantação e desenvolvimento de Instituição de Ensino Superior e dá outras providências.

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