17/11/2017

Secretário de Finanças explica lei do IPTU herdada: ‘Deixaram uma bomba-relógio’

Secretário de Finanças explica lei do IPTU herdada: ‘Deixaram uma bomba-relógio’

Chefe da pasta explicou detalhes da legislação de 2013, em que ‘limitadores’ na cobrança do tributo deixariam de ter validade no próximo ano

O secretário de Planejamento e Finanças de Suzano, Itamar Viana, realizou na última semana uma série de reuniões com entidades da sociedade civil para prestar esclarecimentos sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e sobre a cobrança para 2018 do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). Nos encontros, o chefe da pasta explicou os problemas herdados da última gestão municipal, referentes à cobrança dos impostos municipais.

O secretário debateu os problemas da lei complementar 221/2013, aprovada no primeiro ano do governo passado, que trata da cobrança do IPTU na cidade. Na ocasião, foram estabelecidos mecanismos que, no primeiro momento, reduziram a cobrança do imposto, mas que, no início da gestão municipal seguinte, causariam problemas à população e à administração.

Um dos problemas estava no uso de “redutores” na cobrança do tributo sobre terrenos e imóveis, que teriam validade de apenas três anos. Na prática, a lei fez com que, independentemente da vontade do próximo prefeito, houvesse o aumento na cobrança dos impostos. Por exemplo, uma família que paga hoje R$ 350 de IPTU, caso não haja mudança na lei, pode vir a pagar até R$ 1 mil.

Outro ponto abordado nas reuniões com a sociedade civil foi a necessidade de atualização da PGV. Ela obedece a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para atualizar a arrecadação do município, evitando assim que os cofres públicos sejam penalizados, afetando outros pontos do funcionamento do Poder Público – como Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública, entre outros.

Na opinião do chefe da pasta de Planejamento e Finanças, a lei herdada da gestão municipal anterior revelou-se uma “bomba relógio”, pelo potencial de aumento em mais de 165% caso não seja alterada. Segundo ele, a lei aprovada em 2013 coloca a atual gestão municipal para escolher entre manter a legislação e acarretar num aumento de 165% na cobrança do IPTU, ou apresentar uma atualização justa que beneficiará não apenas os contribuintes, mas todo o município, sem levar à inadimplência a curto prazo e a problemas nas contas públicas a médio e longo prazos.