Relação de Documentos

Este Documento tem por finalidade informar a relação de documentos necessários para atendimento as diversas solicitações dos usuários e acesso a serviços e ou programas e atividades desenvolvidos na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação – SMPUH, em especial no Departamento de Planejamento Territorial, no que tange aos setores de Uso do Solo, Aprovação de Projetos e Fiscalização.

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