Uso e Ocupação de Solo

Diretoria de Planejamento Urbano e Territorial (DPT)- Uso e Ocupação de Solo

O Setor de Uso e Ocupação do Solo é responsável pela análise e aprovação de processos de solicitação de parcelamento do solo, bem como, pela emissão de documentos necessários para a abertura de empresas e de atividades, no que tange ao previsto na Lei 340/2019: “Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do solo e dá providências correlatas”.

Solicitações
Certidão de Diretrizes e Desdobro/Fusão: A solicitação deverá ser feita por meio digital, pelo sistema de aprovação online Acto. Nele, o solicitante precisa fazer um cadastro informando seus dados pessoais e profissionais, e após autorizada a sua utilização pela Prefeitura Municipal de Suzano, o interessado poderá criar um requerimento no qual informa suas necessidades, preenchendo as informações necessárias e anexando os documentos exigidos pelo sistema, em PDF.

Processos Físicos: O solicitante deve comparecer ao Centro Unificado de Serviços (Av. Paulo Portela, 210– Jardim Paulista), munido da documentação necessária para abertura do processo desejado, fazendo a solicitação e entregando os documentos ao setor de protocolo.

Requisitos de acesso
Para emissão do Termo de referência, são necessários os seguintes documentos:
– Certidão de diretrizes emitida para o empreendimento/área pretendida;
– Descrição do empreendimento segundo sua localização geográfica e estrutura física, com mapas e fotografias, a fim de que se tenha uma visão geral da obra pretendida;
-Memorial descritivo contendo as características técnicas gerais do empreendimento, como: a distribuição espacial; quantidade de pavimentos; usos pretendidos; tipologias; metragem quadrada do terreno; área construída; entre outras características técnicas pertinentes;
– Comprovante de pagamento taxa de expediente, conforme Lei Complementar no 039/1997.
Obs: para emissão de Certidão de Diretrizes e Desdobro/Fusão, mantêm-se a mesma documentação necessária, porém deverá ser anexada de forma digital, por meio do Sistema de Aprovação Online.
Obs: Para emissão dos demais documentos físicos e online, mantêm-se necessários os mesmos documentos solicitados regularmente – também relacionados no site da Prefeitura.

Atendimento
Para processos físicos e análise de viabilidade, verifica-se uma média mensal de entrada de 704 solicitações, e média mensal de saída de 697 solicitações.

Para as solicitações realizadas por meio do Sistema de Aprovação Online, após enviado o pedido e a devida documentação, será feita pelos Analistas Iniciais uma análise da solicitação com posterior emissão do boleto; o solicitante será avisado por mensagem que o boleto se encontra disponível, e depois de realizado o pagamento, o usuário deverá anexar o comprovante, respondendo a mensagem confirmando o pagamento. A partir de então, será emitido o documento solicitado dentro do prazo de quinze dias, estando, depois de finalizado, disponível em PDF para download do usuário. Em caso de dúvidas, o solicitante poderá entrar em contato com os funcionários da prefeitura por meio telefônico ou por atendimento presencial; os solicitantes poderão, ainda, acompanhar os status do pedido por meio de seu próprio acesso ao sistema.

Para os demais serviços (Certidão Anuência, Certidão de Denominação de Rua e Certidão de Perímetro), a solicitação é feita por meio de processos físicos, de modo à comunicação com solicitante ser por meio telefônico ou de atendimentos presenciais com funcionários do setor para acompanhamento de processos ou esclarecimentos de eventuais dúvidas.

É possível acompanhar a atual situação da solicitação, seja por meio de atendimento presencial, por contato telefônico, ou ainda pelo site da Prefeitura (para processos físicos) e pelo Sistema de Aprovação Online (desde que a solicitação tenha sido feita pelo mesmo).

O atendimento presencial é realizado de acordo com a ordem de chegada – com revezamento entre os funcionários para garantir o atendimento presencial e por telefone ao longo de todo o expediente -, enquanto que os serviços online são atendidos conforme ordem de solicitação.

Endereço: Av. Paulo Portela, 210– Centrus, sala 102– Jardim Paulista
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas
Telefone: (11) 4745-2028/ 2175/ 2158
E-mail: smpuh@suzano.sp.gov.br