PROGRAMA PASSE LIVRE
ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO
DE SUZANO

Documentos Necessários

- Estudantes que estão solicitando o Passe Livre da Cidade de Suzano necessitam DIGITALIZAR os seguintes documentos, que serão utilizados para análise e comprovação dos dados informados durante a solicitação:

Legislação

• Instruções Pendência Documental
• Lei Complementar
• Politica de Dados
• Declaração de Aulas Presenciais
• Decreto de Lei (Em breve)
• Regulamento
• Orientações

Dúvidas Frequentes

• QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS PARA SER ATENDIDO PELO PASSE LIVRE DE SUZANO?

  De acordo com a Lei Complementar 226/2013, o estudante solicitante precisa:
  - ser morador da cidade de Suzano;
  - ter renda familiar menor/igual 3 salários mínimos ou per capita menor/igual a meio salário mínimo.
  - residir a mais de 2km da instituição de ensino OU da estação Ferroviária:
  - ser estudante de:
  - Ensino Superior
  - Ensino Técnico
  - FUNDAMENTAL I e II e MÉDIO - Escolas particulares (com isenção de mensalidade)
  - FUNDAMENTAL I do 1° ao 5° Ano - Escolas públicas no município de Suzano
  (obs: o Programa não prevê atendimento para estudantes de escolas públicas do 6º ano do fundamental ao 3º série do ensino médio conforme legislação vigente)
  
  
  

• QUANDO COMEÇAM AS INSCRIÇÕES ?

  O Passe Livre Estudantil de Suzano abre as inscrições no início de cada semestre letivo (Janeiro e Julho) de acordo com o cronograma de atendimento no site do programa na seção “Quando e como solicitar”.
  
  

• FIZ MINHA INSCRIÇÃO NO SEMESTRE PASSADO, PRECISO FAZER NOVAMENTE NESTE SEMESTRE?

  SIM
  O Passe Livre Estudantil de Suzano é um programa semestral. Portanto, você deve solicitar novamente no começo de cada semestre.
  Para o primeiro semestre letivo as inscrições iniciam em Janeiro.
  Para o segundo semestre letivo as inscrições iniciam em Julho.
  Maiores informações no cronograma de atendimento no site do programa na seção “Quando e como solicitar”
  
  
  

• POR QUE DIGITO MEU CPF E O SISTEMA NÃO PERMITE QUE EU FAÇA MINHA INSCRIÇÃO?

  - primeiro verifique se você está realizando sua inscrição dentro do prazo (observe a data de inscrição no cronograma de atendimento na seção "Quando e Como Solicitar");
  
  - atualize a página eletrônica utilizando a tecla F5 no computador ou arrastando a tela do navegador para baixo em seu Smartphone.
  
  - digite seu CPF novamente sem pontuação
  
  

• QUAL É O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DO 1º SEMESTRE DE 2023

  - De 09 de Janeiro a 14 de Abril de 2023 - Período de INSCRIÇÕES
  
  - De 09 de Janeiro a 12 de Maio de 2023 - Período de DIGITALIZAÇÃO de documentos
  
  - A partir de 23 de Janeiro de 2023 - Período de ACOMPANHAMENTO da Análise
  
  - A partir de 23 de Janeiro de 2023 - Período de divulgação da DATA e do LOCAL de confecção de cartão (SOMENTE PARA NOVAS SOLICITAÇÕES ANALISADAS E APROVADAS)
  
  - A partir de Fevereiro de 2023 até 30 de Junho de 2023 - Período de vigência do benefício para o primeiro semestre de 2023
  
  MAIORES INFORMAÇÕES NA "SEÇÃO QUANDO E COMO SOLICITAR"
  
  
  
  

• A QUEM SE DESTINA O PASSE LIVRE ESTUDANTIL DE SUZANO?

  O Passe Livre é um benefício semestral concedido exclusivamente para os estudantes moradores do Município de Suzano que ATENDAM aos requisitos exigidos pela lei complementar que instituiu o Programa no Município de Suzano, matriculados nas modalidades de ensino:
  
  - FUNDAMENTAL I do 1° ao 5° Ano - Escolas públicas no município de Suzano (obs: o Programa não prevê atendimento para estudantes de escolas públicas do 6º ano do fundamental ao 3º série do ensino médio conforme legislação vigente)
  
  - FUNDAMENTAL I e II e MÉDIO - Escolas particulares (Bolsistas);
  - EJA - FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA JOVENS E ADULTO;
  - TÉCNICO;
  - SUPERIOR
  
  
  

• CONCLUI MINHA INSCRIÇÃO E JÁ IMPRIMI MEU FORMULÁRIO O QUE FAÇO AGORA?

  - Leve o Formulário até a sua instituição de ensino e:
  solicite o carimbo da instituição,
  solicite assinatura e identificação (carimbo) do funcionário / diretor
  - Assine o formulário (se o estudante for menor de idade a assinatura deve ser do responsável )
  Retorne ao site do programa;
  - Clique no botão INSCRIÇÃO/CONSULTA;
  - Informe o CPF / RG (sem pontos ou traços)
  - Na tela "Dados do Estudante" clique no botão "Enviar/Anexar Documentação", e anexe os seguintes documentos digitalizados:
  * Formulário de Inscrição (folha onde contém dados do estudante e da instituição de ensino);
  * Folha Resumo do Cadastro Único;
  * RG:
  * CPF;
  * Comprovante de Endereço (atualizado no nome do estudante ou dos pais - qualquer correspondência contendo nome, endereço completo e data)
  Acompanhe diariamente a análise da sua solicitação através do botão "Inscrição/Consulta"
  
  
  
  

• COMO POSSO ALTERAR ALGUMA INFORMAÇÃO NO MEU FORMULÁRIO?

  Após gerar sua inscrição, o estudante não poderá alterar seus dados pelo site. Para qualquer correção necessária, envie uma mensagem pela seção "Fale Conosco" no site do programa ou pelo email passe.livre@educ.suzano.sp.gov.br. A Mensagem deve conter as seguintes informações:
  - nome completo do estudante;
  - número do CPF / RG;
  - e todas as informações que precisam ser alteradas.
  Após isso, aguarde a resposta da equipe do Passe Livre Suzano confirmando sua alteração, para poder imprimir novamente o formulário.
  
  
  

• MINHA ESCOLA ALTEROU OS DIAS DE AULA PRESENCIAL POR SEMANA. COMO FAÇA A COMPROVAÇÃO?

  Quando o estudante realiza sua solicitação no “Formulário de Inscrição” a Instituição Escolar informa a quantidade de dias de Aulas Presenciais.
  Se durante o semestre, a quantidade de dias informado for alterada, você deverá utilizar a Declaração de Aulas Presenciais que está disponível para download no ícone “Legislação”, e seguir as instruções que estão na própria declaração.
  
  
  

• ESTOU SOLICITANDO O BENEFÍCIO PELA PRIMEIRA VEZ, ONDE DEVO ENTREGAR MEUS DOCUMENTOS?

  A entrega de documentos para solicitação do Passe Livre Estudantil de Suzano é feita exclusivamente pelo site do programa.
  
  
  

• COMO CONSIGO O FORMULÁRIO PARA LEVAR NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO?

  O Formulário de Inscrição fica disponível para o estudante, após ele realizar sua Inscrição no botão “inscrição e consulta”, conforme o procedimento abaixo:
  - Clique em "INSCRIÇÕES/CONSULTA”
  - Digite o número do documento solicitado (sem pontos e traços);
  - Clique em “cadastrar” (NOVOS) ou “atualizar dados” (RECADASTRO)
  - Atualize/informe os dados pessoais e escolares solicitados
  - Leia o regulamento e clique em “Li e Concordo";
  - Clique em “SALVAR / IMPRIMIR” para concluir sua inscrição e imprimir o formulário
  - PRONTO SUA INSCRIÇÃO ESTÁ CONCLUÍDA (OBS: É NECESSÁRIO CLICAR EM “SALVAR / IMPRIMIR” PARA CONCLUIR SUA INSCRIÇÃO)
  
  
  

• COMO TER CERTEZA QUE MINHA INSCRIÇÃO FOI CONCLUÍDA?

  Durante o processo de inscrição na tela “Dados do Estudante”, sua inscrição é concluída após clicar em “SALVAR / IMPRIMIR” e visualizar seu formulário na tela.
  
  
  

• QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O PASSE LIVRE DE SUZANO?

  Você pode encontrar a lista de documentos para solicitação do Passe Livre no ícone “'DOCUMENTOS NECESSÁRIOS".
  Para visualizá-lo, clique na sua Modalidade de Ensino e informe se você é um “Estudante Novo” ou “Recadastro”.
  
  
  

• O QUE É A FOLHA RESUMO DO CADASTRO ÚNICO? E COMO CONSEGUÍ-LA?

  É um documento obrigatório emitido pelo CRAS/CADASTRO ÚNICO para que o estudante possa comprovar sua renda familiar.
  Você deve procurar o CRAS que atende seu bairro e solicitar a inclusão da sua família no CADASTRO ÚNICO.
  Você receberá o agendamento para uma entrevista socioeconômica. a FOLHA RESUMO estará disponível para você no CRAS ou pelo endereço eletrônico https://cadunico.dataprev.gov.br
  
  
  

• NÃO TENHO A FOLHA RESUMO, CONSIGO O BENEFÍCIO?

  A Folha Resumo é o documento usado para comprovação da Renda Familiar, sem esse documento não é possível concluir a análise documental
  
  
  

• QUAL A VALIDADE DA FOLHA RESUMO?

  A Folha Resumo precisa ser atualizada a cada dois anos, á partir da Data de Entrevista / Data de Atualização
  
  

• QUAL É O VALOR DA RENDA FAMILIAR ACEITA PELO PROGRAMA

  A Renda Familiar apontada na Folha Resumo deve ser de até 3 (três) salários mínimos e/ou ½ (meio) salário mínimo per capita de acordo com a Lei Complementar 226/2013
  
  
  

• ENVIEI TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS E MEU STATUS ESTÁ PENDENTE DOCUMENTAÇÃO, O QUE DEVO FAZER?

  Antes de reenviar, consulte a mensagem enviada para o email que você cadastrou ao fazer a inscrição para saber qual é sua pendência.
  Os documentos digitalizados devem seguir as condições abaixo:
  
  FORMULÁRIO – Verifique se ele está assinado pelo estudante ou responsável (quando estudante menor de idade);
  - Certifique-se que a escola assinou, carimbou, respondeu questionário e colocou data;
  - Em caso de novas solicitações, certifique-se de colocar a foto.
  
  FOLHA RESUMO – verifique se:
  * a data da entrevista está legível e se está dentro do prazo de vencimento (a partir da data da entrevista ao CAD, este documento tem validade de dois anos);
  * o estudante consta da composição familiar.
  
  RG - Enviar imagem legível do RG (frente e verso). Certifique-se a imagem a ser enviada contenha o nome, número do documento e foto do estudante legíveis
  
  CPF – Certifique-se que na imagem a ser enviada contenha o número e nome do estudante.
  
  COMPROVANTE DE ENDEREÇO – O documento deve estar no nome do estudante ou de seus pais, no endereço declarado ao programa e com data recente (qualquer correspondência)
  
  
  
  

• CUMPRI A "PENDÊNCIA DOCUMENTAL" E FUI DEFERIDO, MEU CARTÃO CARREGA IMEDIATAMENTE?

  NÃO, sua recarga acontecerá no prazo de 10 dias úteis
  
  
  
  
  

• ESTOU COM DIFICULDADES NA DIGITALIZAÇÃO DOS MEUS DOCUMENTOS, O QUE FAZER?

  Os formatos de arquivos aceitos são PDF, JPEG ou PNG, e devem ter no máximo 3 MB cada.
  
  Caso esteja usando celular para gerar suas imagens, uma dica é diminuir a resolução da câmera
  
  Imagens em PDF costumam ocupar menos armazenamento que JPEG. Então, caso tenha tirado a foto pelo celular, você pode convertê-la para PDF, para digitalizá-la com mais facilidade.
  
  

• QUANTAS VIAGENS POSSO UTILIZAR POR DIA?

  O programa disponibiliza para o estudante duas viagens por dia, de acordo com a quantidade de dias letivos informados pela unidade escolar.
  
  Cada viagem é descontada o valor de meia passagem vigente.
  
  
  
  
  

• DÚVIDAS SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÃO

  PRIMEIRA VIA = acompanhe diariamente a análise da sua solicitação através do botão “inscrição/consulta”, até visualizar a data de confecção de cartão;
  Imprima a autorização para confecção de cartão;
  Compareça ao Espaço “OnPag” (Rua João Batista Fitipaldi, 406, Suzano - terminal rodoviário) com os seguintes documentos:
  a. Autorização para Confecção de Cartão;
  b. RG original;
  c. CPF original.
  Não será cobrada taxa de emissão para Primeira Via. Após um ano da emissão do cartão, será cobrado uma Taxa de Revalidação pela Empresa OnPag.
  
  SEGUNDA VIA = Compareça ao Espaço “OnPag” Terminal Rodoviário de Suzano (avenida Jorge Bei Maluf, 1054-1056 – Vila Theodoro) com os seguintes documentos:
  a. RG original;
  b. CPF original.
  Consulte a tarifa de emissão da segunda via com o atendimento da “OnPag”.
  
  OBS: valores previstos na Lei Complementar 226/2013
  
  
  

• NÃO CONSEGUI COMPARECER NA DATA AGENDADA PARA CONFECÇÃO DE CARTÃO, COMO DEVO PROCEDER AGORA?

  Você poderá fazer o cartão em qualquer data após o dia agendado, comparecendo ao Espaço OnPag - Terminal Rodoviário de Suzano (avenida Jorge Bei Maluf, 1054-1056 – Vila Theodoro).
  
  
  

• QUANDO RECARREGAR MEU CARTÃO?

  Sua primeira recarga acontecerá no prazo de 10 dias úteis após deferimento.
  
  Os demais carregamentos ocorrem entre os 3 primeiros dias úteis de cada mês
  
  
  

• ONDE E COMO RECARREGAR MEU CARTÃO?

  Os carregamentos podem ser realizados das seguintes formas:
  - No validador dos Ônibus Municipais de Suzano
  - No validador da “OnPag” no Terminal Rodoviário de Suzano
  - No atendimento ao Estudante do “Espaço OnPag” no Terminal Rodoviário de Suzano
  OBSERVAÇÃO: O transporte complementar de Suzano (as vans permissionárias) não efetuam carregamento, permitindo apenas a utilização do cartão.
  
  
  

• COMO SABER SE A LINHA QUE UTILIZO TEM INTEGRAÇÃO?

  Consulte a página da OnPag para ter maiores informações onpagtech.com.br/integração
  
  
  

• CONCLUI MINHA INSCRIÇÃO E NÃO APARECEU O FORMULÁRIO PARA IMPRIMIR, ME DEPAREI COM UMA TELA EM BRANCO, O QUE FAÇO?

  Tente novamente, e ao clicar no botão “inscrição/consulta” digite seu RG sem pontos e traços (apenas os números).
  Realizou este procedimento e mesmo assim não conseguiu concluir sua inscrição, faça contato pelo telefone 4744-6084
  
  
  

• SUA DÚVIDA NÃO FOI ESCLARECIDA?

  Envie uma mensagem para passe.livre@educ.suzano.sp.gov.br