PROGRAMA PASSE LIVRE
ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO
DE SUZANO

Documentos Necessários

- Estudantes que estão solicitando o Passe Livre da Cidade de Suzano necessitam DIGITALIZAR os seguintes documentos, que serão utilizados para análise e comprovação dos dados informados durante a solicitação:

Legislação

• Instruções Pendência Documental
• Orientações
• Lei Complementar
• Politica de Dados
• Decreto de Lei (Em breve)
• Declaração de Aulas Presenciais
• Regulamento

Dúvidas Frequentes

• QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS PARA SER ATENDIDO PELO PROGRAMA PASSE LIVRE DE SUZANO?

  De acordo com a Lei Complementar 226/2013, o estudante solicitante precisa:
  - ser morador da cidade de Suzano, E ;
  - residir a mais de 2km da instituição de ensino OU da estação Ferroviária, E:
  - ser estudante de:
  - ensino superior
  - ensino técnico
  - EJA (FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA JOVENS E ADULTO)
  - FUNDAMENTAL I e II e MÉDIO - Escolas particulares (Bolsistas)
  - FUNDAMENTAL I do 1° ao 5° Ano - Escolas públicas no município de Suzano
  (obs: o Programa não prevê atendimento para estudantes de escolas
  públicas do 6º ano do fundamental ao 3º série do ensino médio conforme
  legislação vigente)
  
  

• CONCLUI MINHA INSCRIÇÃO E NÃO APARECEU O FORMULÁRIO PARA IMPRIMIR, ME DEPAREI COM UMA TELA EM BRANCO, O QUE FAÇO?

  Tente novamente, e ao clicar no botão “inscrição/consulta” digite seu RG sem pontos e traços (apenas os números).
  Realizou este procedimento e mesmo assim não conseguiu concluir sua inscrição, faça contato pelo telefone 4744-6084
  

• QUANDO COMEÇAM AS INSCRIÇÕES ?

  O Programa Passe Livre Estudantil da Cidade de Suzano abre as inscrições no início de cada semestre letivo (janeiro e julho) de acordo com o cronograma de atendimento na página eletrônica do programa na seção “Quando e como solicitar”.
  
  

• FIZ MINHA INSCRIÇÃO NO SEMESTRE PASSADO, PRECISO FAZER NOVAMENTE NESTE SEMESTRE?

  SIM, O Programa Passe Livre Estudantil da Cidade de Suzano é um programa semestral.
  Para o primeiro semestre letivo as inscrições tem início em janeiro.
  Para o segundo semestre letivo as inscrições tem início em julho.
  Maiores informações no cronograma de atendimento da página eletrônica do programa na seção “Quando e como solicitar”
  
  

• POR QUE DIGITO MEU CPF E O SISTEMA NÃO PERMITE QUE EU FAÇA MINHA INSCRIÇÃO?

  - primeiro verifique se você está realizando sua inscrição dentro do prazo (observe a data de inscrição no cronograma de atendimento na seção "Quando e Como Solicitar");
  - tente novamente usando o número do seu CPF / RG (sem pontuação);
  
  - atualize a página eletrônica utilizando a tecla F5, e digite novamente usando o número do seu CPF / RG (sem pontuação).
  
  

• CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DO 2º SEMESTRE DE 2022

  De 01 de Julho a 30 Setembro de 2022 - Período de INSCRIÇÕES
  
  ATÉ 14 de Outubro de 2022 - Período de DIGITALIZAÇÃO de documento
  
  A partir de 18 de Julho de 2022 - Período de ACOMPANHAMENTO da Análise
  
  A partir de 18 de Julho de 2022 - Período de divulgação da DATA e do LOCAL de confecção de cartão (SOMENTE PARA NOVAS SOLICITAÇÕES ANALISADAS E APROVADAS)
  
  A partir de Agosto de 2022 até a primeira quinzena de Dezembro de 2022 - Período de vigência do benefício para o segundo semestre de 2022
  
  MAIORES INFORMAÇÕES NA "SEÇÃO QUANDO E COMO SOLICITAR"
  
  

• A QUEM SE DESTINA O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL DE SUZANO?

  O Passe Livre é um benefício semestral concedido para o uso exclusivo dos estudantes moradores do Município de Suzano que ATENDAM aos requisitos exigidos pela lei complementar que instituiu o Programa no Município de Suzano, matriculados nas modalidades de ensino:
  
  - FUNDAMENTAL I do 1° ao 5° Ano - Escolas públicas no município de Suzano (obs: o Programa não prevê atendimento para estudantes de escolas públicas do 6º ano do fundamental ao 3º série do ensino médio conforme legislação vigente)
  
  - FUNDAMENTAL I e II e MÉDIO - Escolas particulares (Bolsistas);
  - EJA - FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA JOVENS E ADULTO;
  - TÉCNICO;
  - SUPERIOR
  
  

• CONCLUI MINHA INSCRIÇÃO E JÁ IMPRIMI MEU FORMULÁRIO O QUE FAÇO AGORA?

  - Leve o Formulário até a sua instituição de ensino e:
  solicite o carimbo da instituição,
  solicite assinatura e identificação (carimbo) do funcionário / diretor
  Assine o formulário (se o estudante for menor de idade a assinatura deve ser do responsável )
  Retorne a página eletrônica do programa;
  - Clique no botão INSCRIÇÃO/CONSULTA;
  - Informe o número do documento solicitado CPF / RG (sem pontos ou traços)
  - Na tela "Dados do Estudante" clique no botão "Enviar/Anexar Documentação", e anexe os seguintes documentos digitalizados:
  * Formulário de Inscrição (folha onde contém dados do estudante e da instituição de ensino);
  * Folha Resumo do Cadastro Único;
  * RG:
  * CPF;
  * Comprovante de Endereço (atualizado no nome do estudante ou dos pais - qualquer correspondência contendo nome, endereço completo e data)
  Acompanhe diariamente a análise da sua solicitação através do botão "Inscrição/Consulta"
  
  

• MINHA MATRÍCULA NÃO ESTARÁ REGULARIZADA DENTRO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO, COMO DEVO PROCEDER?

  Você deve acessar a página eletrônica do programa, clicar em "INSCRIÇÕES/CONSULTA", digitar o número do documento solicitado (CPF / RG sem pontos ou traços) e realizar sua inscrição nos dias indicados no cronograma.
  E assim que regularizar sua matrícula, retornar à página eletrônica do programa e na tela "Dados do Estudante" digitalizar os documentos solicitados para análise.
  
  

• AINDA NÃO TENHO DEFINIDA A INSTITUIÇÃO ESCOLAR, COMO PROCEDER PARA REALIZAR MINHA INSCRIÇÃO?

  Você deve fazer sua inscrição nos dias indicados no cronograma de atendimento na seção "Quando e como solicitar".
  Na lista de nomes de escolas temos a opção “NÃO DEFINIDA”, assim poderá concluir sua solicitação.
  Lembrando que assim que você tiver o nome correto da sua instituição, sua solicitação necessita ser ATUALIZADA. Para isto, você deve acessar a seção "Fale Conosco" na página eletrônica do programa, ou enviar uma mensagem para passe.livre@educ.suzano.sp.gov.br com:
  - nome completo do estudante;
  - número do CPF / RG;
  - e todas informações que precisam ser alteradas
  
  

• NÃO SEI QUANDO IREI FAZER MINHA MATRíCULA, O QUE DEVO FAZER?

  Faça sua inscrição nos dias indicados no "cronograma", e assim que regularizar sua matrícula, acesse a página eletrônica do programa, clique em "INSCRIÇÕES/CONSULTA", digite o número do documento CPF / RG (sem pontos ou traços) solicitado e na tela "Dados do Estudante" digitalize os documentos solicitados para análise.
  
  

• COMO POSSO ALTERAR ALGUMA INFORMAÇÃO NO MEU FORMULÁRIO?

  Após gerar seu formulário de inscrição, o solicitante não poderá fazer qualquer alteração de dados pelo site do programa. Para qualquer correção necessária, acesse a seção "Fale Conosco" na página eletrônica do programa, ou envie uma mensagem para passe.livre@educ.suzano.sp.gov.br com :
  - nome completo do estudante;
  - número do CPF / RG;
  - e todas as informações que precisam ser alteradas.
  
  

• MINHA ESCOLA ALTEROU OS DIAS DE AULA PRESENCIAL POR SEMANA. COMO FAÇA A COMPROVAÇÃO?

  Quando o estudante realiza sua solicitação no “Formulário de Inscrição” a Instituição Escolar informa a quantidade de dias de Aulas Presenciais.
  Se durante o semestre, a quantidade de dias informado for alterada, você deve utilizar a Declaração de Aulas Presenciais que está disponível para download no ícone “Legislação”, e seguir as instruções que estão na própria declaração.
  
  

• MINHA UNIDADE ESCOLAR ASSINARÁ O MEU FORMULÁRIO SOMENTE QUANDO COMEÇAR AS AULAS, O QUE DEVO FAZER?

  Você deve fazer sua inscrição nos dias indicados no "cronograma" e aguardar a unidade escolar assinar seu formulário, para digitalizar todos os documentos solicitados para análise.
  
  

• ESTOU SOLICITANDO O BENEFÍCIO PELA PRIMEIRA VEZ, ONDE DEVO COMPARECER PARA FAZER A ENTREGA DOS DOCUMENTOS?

  A entrega da documentação para solicitação do Programa Passe Livre Estudantil da cidade de Suzano é feita exclusivamente através da digitalização dos mesmos na página eletrônica do programa.
  
  

• COMO CONSIGO O FORMULÁRIO PARA LEVAR NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO?

  O Formulário de Inscrição fica disponível para o estudante, após ele realizar sua Inscrição no botão “inscrição e consulta”, conforme o procedimento abaixo:
  - Clique em "INSCRIÇÕES/CONSULTA”
  - Digite o número do documento solicitado (sem pontos e traços);
  - Clique em “cadastrar” (NOVOS) ou “atualizar dados” (RECADASTRO)
  - Atualize/informe os dados pessoais e escolares solicitados
  - Leia o regulamento e clique em “Li e Concordo";
  - Clique em “SALVAR / IMPRIMIR” para concluir sua inscrição e imprimir o formulário
  - PRONTO SUA INSCRIÇÃO ESTÁ CONCLUÍDA (OBS: É NECESSÁRIO CLICAR EM “SALVAR / IMPRIMIR” PARA CONCLUIR SUA INSCRIÇÃO)
  
  

• COMO TER CERTEZA QUE MINHA INSCRIÇÃO FOI CONCLUÍDA?

  No período indicado no "cronograma":
  - Clique em "INSCRIÇÕES/CONSULTA”
  - Digite o número do documento solicitado (sem pontos e traços);
  - Clique em “cadastrar” (NOVOS) ou “atualizar dados” (RECADASTRO)
  - Atualize/informe os dados pessoais e escolares solicitados
  - Leia o regulamento e clique em “Li e Concordo";
  - Clique em “SALVAR / IMPRIMIR” para concluir sua inscrição e imprimir o formulário
  - PRONTO SUA INSCRIÇÃO ESTÁ CONCLUÍDA (OBS: É NECESSÁRIO CLICAR EM “SALVAR / IMPRIMIR” PARA CONCLUIR SUA INSCRIÇÃO)
  
  

• QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO DO PROGRAMA PASSE LIVRE DE SUZANO?

  Você pode encontrar a lista de documentos para solicitação do Passe Livre no ícone “'DOCUMENTOS NECESSÁRIOS".
  Para visualizá-lo, clique na sua Modalidade de Ensino e informe se você é um “Estudante Novo” ou “Recadastro”.
  
  

• O QUE É A FOLHA RESUMO DO CADASTRO ÚNICO?

  É um documento emitido pelo CRAS/CADASTRO ÚNICO para que o estudante solicitante do benefício possa comprovar sua renda familiar.
  
  

• COMO CONSIGO A FOLHA RESUMO?

  Você deve procurar o CRAS que atende seu bairro e solicitar a inclusão da sua família no CADASTRO ÚNICO.
  Você receberá o agendamento para uma entrevista socioeconômica. Aproximadamente 30 dias após essa entrevista, a FOLHA RESUMO estará disponível para você no CRAS ou pelo endereço eletrônico https://cadunico.dataprev.gov.br
  
  

• NÃO TENHO A FOLHA RESUMO, CONSIGO O BENEFÍCIO?

  A Folha Resumo é o documento usado para comprovação da Renda Familiar, sem esse documento não é possível concluir a análise documental
  
  

• QUAL O PRAZO DA FOLHA RESUMO?

  A Folha Resumo precisa ser atualizada a cada dois anos, á partir da Data de Entrevista / Data de Atualização
  
  

• QUAL É O VALOR DA RENDA FAMILIAR ACEITA PELO PROGRAMA

  A Renda Familiar apontada na Folha Resumo deve ser de até 3 (três) salários mínimos e/ou ½ (meio) salário mínimo per capita de acordo com a Lei Complementar 226/2013
  
  

• ENVIEI TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS E MEU STATUS ESTÁ PENDENTE DOCUMENTAÇÃO, O QUE DEVO FAZER?

  Antes de reenviar observe a descrição de cada documentos presente na página de digitalização:
  
  FORMULÁRIO – Verifique se ele está assinado pelo estudante ou responsável (quando estudante menor de idade);
  - Certifique-se que a escola assinou, carimbou, respondeu e colocou data;
  - Em caso de novas solicitações, certifique-se de colar a foto.
  
  FOLHA RESUMO – verifique se:
  * a data da entrevista está legível e se está dentro do prazo de vencimento (a partir da data da entrevista ao CAD, este documento tem validade de dois anos);
  * o estudante consta da composição familiar.
  
  RG - Enviar imagem legível do RG ABERTO. Certifique-se que na imagem a ser enviada consta nome, número do documento e foto do estudante.
  
  CPF – Certifique-se que na imagem a ser enviada consta número e nome do estudante.
  
  COMPROVANTE DE ENDEREÇO – O documento a ser enviado deve estar no nome do estudante ou de seus pais, no endereço declarado ao programa e com data recente.(qualquer correspondência)
  
  

• QUANTAS VIAGENS POSSO UTILIZAR POR DIA?

  O programa disponibiliza para o estudante duas viagens por dia, de acordo com a quantidade de dias letivos informados pela unidade escolar.
  Cada viagem é descontada o valor de meia passagem vigente.
  
  

• DÚVIDAS SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÃO

  PRIMEIRA VIA = acompanhe diariamente a análise da sua solicitação através do botão “inscrição/consulta”, até visualizar a “data” de confecção de cartão; Imprima a autorização para confecção de cartão; Compareça ao Espaço “OnPag” (Rua João Batista Fitipaldi, 406, Suzano - terminal rodoviário) com os seguintes documentos:
  a. Autorização para Confecção de Cartão;
  b. RG original;
  c. CPF original.
  
  SEGUNDA VIA = Compareça ao Espaço “OnPag” (Rua João Batista Fitipaldi, 406, Suzano - terminal rodoviário) com os seguintes documentos:
  a. RG original;
  b. CPF original.
  
  

• NÃO CONSEGUI COMPARECER NA DATA AGENDADA PARA CONFECÇÃO DE CARTÃO, COMO DEVO PROCEDER AGORA?

  Poderá fazê-lo em outra data qualquer, após o agendamento, comparecendo ao Espaço OnPag - Terminal de Transportes Urbanos Vereador Diniz José dos Santos Faria, Terminal Norte (avenida Jorge Bei Maluf, s/n – Vila Theodoro.
  
  

• CUMPRI A "PENDÊNCIA DOCUMENTAL" E FUI DEFERIDO, MEU CARTÃO CARREGA IMEDIATAMENTE?

  NÃO, sua recarga acontecerá no prazo de 10 a 15 dias úteis
  
  

• ESTOU COM DIFICULDADES NA DIGITALIZAÇÃO DOS MEUS DOCUMENTOS, O QUE FAZER?

  Os formatos dos arquivos aceitos são PDF, JPEG ou PNG, e devem ter no máximo 3 MB cada.
  
  Caso esteja usando celular para gerar suas imagens, uma dica é diminuir a resolução da câmera
  
  Imagens em PDF costumam ocupar menos armazenamento que JPEG. Então, caso tenha tirado a foto pelo celular, você pode convertê-la para PDF, para digitalizá-la com mais facilidade.
  
  

• QUANDO RECARREGAR MEU CARTÃO?

  - O primeiro carregamento de semestre ocorre de 10 a 15 dias após o deferimento de sua solicitação.
  
  - Os demais carregamentos ocorrem entre os 3 primeiros dias úteis de cada mês
  
  

• ONDE E COMO RECARREGAR MEU CARTÃO?

  Os carregamentos podem ser realizados das seguintes formas:
  - No validador dos Ônibus Municipais de Suzano
  - No validador da “OnPag” no Terminal Rodoviário de Suzano
  - No atendimento ao Estudante do “Espaço OnPag” no Terminal Rodoviário de Suzano
  OBSERVAÇÃO: O transporte complementar de Suzano (as vans permissionárias) não efetuam carregamento, permitindo apenas a utilização do cartão.
  
  

• SUA DÚVIDA NÃO FOI ESCLARECIDA?

  Envie uma mensagem para passe.livre@educ.suzano.sp.gov.br