Sobre o serviço

O Procon busca equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. O órgão realiza a abertura de reclamações e/ou orientações aos consumidores que foram lesados em seus direitos, bem como, se necessário, realiza audiência de conciliação. Em caso de não resolução do problema em audiência, poderá haver o encaminhamento da demanda ao Poder Judiciário, no Juizado Especial Cível, observado o teto máximo para a propositura da demanda e algumas particularidades de cada caso. No Procon de Suzano também é possível realizar o desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista. Para os fornecedores, é emitida a Certidão Negativa de registro de reclamações.

Acesso ao serviço
Os atendimentos são feitos de forma presencial, ou seja, é necessário que o consumidor compareça ao órgão. O Procon realiza, em média, 300 atendimentos por
mês, entre abertura de reclamações e realização de audiências de conciliação, orientações aos consumidores com encaminhamento a outros órgãos. Atualmente, a equipe do Procon Suzano conta com 10 colaboradores, entre servidores e estagiários.

Requisitos de acesso
Para fazer a reclamação, o consumidor deve ser morador de Suzano ou a relação de consumo ter sido feita em fornecedor do município. O consumidor deve ser o titular da compra/contratação do serviço ou representado por procuração.

Documentos necessários
-RG e CPF
-Comprovante de endereço em nome do consumidor (ou declaração de residência)
-Nota Fiscal ou comprovante do pagamento da compra/serviço
-Contrato, se o caso
-Número de Protocolo, troca de e-mail, conversas por aplicativos (WhatsApp)
-Qualquer outro documento relacionado à relação de consumo reclamada.
*Não é necessário trazer cópia. Os documentos são escaneados na própria unidade de atendimento- com exceção das trocas de e-mail e conversas por aplicativo, que deverão ser impressas.

Procedimentos
Não sendo possível a resolução do problema no ato, será aberta a reclamação e encaminhada ao fornecedor, via Correios, devendo o consumidor retornar no prazo de 20 dias para verificar resposta. Em alguns casos, é necessário agendar uma audiência de conciliação, que, restando infrutífera, após análise de cada caso, poderá ser
encaminhado para o Poder Judiciário, no Juizado Especial Cível.

Acompanhe o atendimento
O consumidor pode acompanhar a demanda por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor

Telefone: (11) 4744-7322/ 7461
E-mail: procon@suzano.sp.gov.br
Endereço: Rua Baruel, 126 – Centro
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sendo que a emissão de senhas para a abertura de reclamação acontece de segunda a quinta-feira, das 8 às 16 horas. As audiências são realizadas todas as sextas-feiras, portanto, neste dia, excepcionalmente, o órgão fecha para almoço das 12 às 13 horas e não há abertura de reclamações.