Planos, Projetos e Programas

PLANOS

Consulta Pública da revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE
A consulta pública está disponível a partir desta sexta-feira (17) no site da Prefeitura de Suzano. A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está disponibilizando uma Consulta Pública Online para dar prosseguimento à revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMAE). O objetivo da iniciativa é possibilitar que a revisão do plano seja realizada com a participação da sociedade, a fim de garantir um melhor direcionamento para projetos e obras de infraestrutura nesta área em Suzano.

A Consulta Pública virtual está disponível a partir desta sexta-feira, 17, e ficará no site da Prefeitura de Suzano por, pelo menos, 30 dias. A decisão de realizar a consulta virtual ocorre em virtude da impossibilidade de realizar audiências públicas presenciais neste momento, em que é necessário manter o distanciamento social para evitar o contágio pelo Coronavírus. Segundo a Lei 11.445, artigo 19, § 5o, “ Será assegurada ampla divulgação das propostas dos Planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas”.

Na primeira consulta o público pode avaliar a Minuta do PMAE. As contribuições e considerações podem ser encaminhadas pelos interessados pelo e-mail: smma@suzano.sp.gov.br. No assunto do e-mail deve-se colocar “Considerações PMAE.

Sobre o Plano
O Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário é um requisito prévio para que o Município possa ter acesso aos recursos públicos para aplicação em ações de saneamento ambiental conforme a Lei Federal n° 11.445/2007, alterada pela Lei Federal no 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento), sendo regulamentado pelo Decreto n° 7.217/2010.

O PMAE anterior havia sido instituído pela Lei Municipal no 5.215/2019. O documento contendo a revisão do PMAE conta com cerca de 360 páginas. O material buscou consolidar os instrumentos de planejamento e gestão relacionados ao saneamento, com vistas a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos, a fim de proporcionar melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais da cidade.

PROJETOS

  • Central de Triagem de Resíduos Recicláveis – Miguel Badra

Por meio de convênio com o Fundo de Interesses Difusos – FID do Estado de São Paulo, será construída uma Central de Triagem de Resíduos Recicláveis no bairro Miguel Badra. A previsão de início das obras é no segundo semestre de 2018 e o cronograma de construção se estenderá por 11 meses. Haverá ainda a aquisição de equipamentos, comunicação ambiental e fomento de nova cooperativa de catadores. No total, o investimento é de aproximadamente R$ 2 milhões. A expectativa é que a Central tenha um processamento de 100 toneladas/mês de material reciclável.

  • Sistema de Informações na microbacia do Ribeirão Balainho

Projeto pleiteado e aprovado em 2018 ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê CBH-AT, para o aporte de recursos do Fundo de Recursos Hídricos – FEHIDRO. A previsão do projeto é de 24 meses, iniciado em 2020, com investimento ao município de mais de 600mil reais. O projeto visa o levantamento de informações ambientais da região para a criação de uma base de dados sólida que fundamente o planejamento futuro na área. Escolhida como prioritária, a microbacia do Ribeirão Balainho está integralmente no município, ou seja, nasce e deságua em Suzano, na represa Taiçupeba.