Documentos Necessários

ATENÇÃO: Antes de iniciar a solicitação de licença ou autorização, verifique se sua atividade/empreendimento é licenciável pelo município. Verifique a lista aqui.

Somente será licenciada a atividade/empreendimento industrial cujo CNAE constar na lista.

IMPORTANTE: Caso o município não esteja apto a licenciar sua atividade ou empreendimento, a solicitação pode ser de competência da Cetesb.

Cetesb
Endereço: Rua Francisco Franco, 133 – Centro, Mogi das Cruzes
Contato:
(11) 4723-2130
E-mail:
mogi_cetesb@sp.gov.br


1. AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS

Autorização para Intervenção em Vegetação (AIV): Para os interessados em realizar supressão (retirada) de árvores em áreas privadas do Município.
(Lista de Documentos necessários)
A lista deverá ser preenchida e apresentada no momento do protocolo

• Autorização para Intervenção em APP (AIAPP): Para os interessados em realizar o licenciamento de obras, atividades ou empreendimentos, em áreas públicas ou privadas do Município, que implique em intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APP.
(Lista de Documentos necessários)
A lista deverá ser preenchida e apresentada no momento do protocolo

• Autorização para Movimentação de Terra (AMT): Para os interessados em realizar o licenciamento de obras, atividades ou empreendimentos, em áreas públicas ou privadas do município, que implique em movimentação de terra.
(Lista de Documentos necessários)
A lista deverá ser preenchida e apresentada no momento do protocolo


2. LICENÇAS AMBIENTAIS

Licenças emitidas para os empreendimentos ou atividades passíveis de licenciamento pelo processo convencional:
• Licença Prévia (LP)
É a licença emitida na fase preliminar de implantação de um empreendimento ou atividade aprovando a sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental.
(Lista de Documentos necessários)
A lista deverá ser preenchida e apresentada no momento do protocolo

• Licença de Instalação (LI)
Concedida em sequência à LP, autorizando a implantação do empreendimento ou atividade.
(Lista de Documentos necessários)
A lista deverá ser preenchida e apresentada no momento do protocolo

• Licença de Operação (LO)
Concedida em sequência à LI, autorizando a implantação do empreendimento ou atividade.
(Lista de Documentos necessários)
A lista deverá ser preenchida e apresentada no momento do protocolo

• Renovação de Licença de Operação – LO (emitida pela Cetesb)
(Lista de Documentos necessários)

• Renovação de Licença de Operação – LO (emitida pelo município)
(Lista de Documentos necessários)

Licença emitida para os empreendimentos ou atividades passíveis de licenciamento pelo processo simplificado:
• Licença Simplificada (LS)
Para os empreendimentos de menor impacto ambiental dispensados da aplicação dos procedimentos convencionais do licenciamento ambiental.
(Lista de Documentos necessários)
A lista deverá ser preenchida e apresentada no momento do protocolo

• Renovação de Licença Simplificada – LS (emitida pelo município)
(Lista de Documentos necessários)


3. OUTROS DOCUMENTOS

• Manifestação Técnica Ambiental
Para empreendimentos cujo licenciamento, dadas as suas características, é de competência da CETESB. Este documento informa a posição do município quanto à viabilidade ou não do empreendimento, em atendimento a Resolução SMA no 22/2009.
(Lista de Documentos necessários)
A lista deverá ser preenchida e apresentada no momento do protocolo

• Certificado para Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal (CDLAM)
Para os empreendimentos ou atividades não passíveis de licenciamento ambiental em nível local, nos casos especificados em regulamento específico.

– Para indústrias
(Lista de Documentos necessários)
A lista deverá ser preenchida e apresentada no momento do protocolo

– Para Dispensa de Movimentação de Terra
(Lista de Documentos necessários)
A lista deverá ser preenchida e apresentada no momento do protocolo

• Declaração para Ligação de Energia: Deverá ser solicitado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.

OBSERVAÇÃO: Nos casos onde houver necessidade de licença ambiental, supressão de vegetação e/ou autorização de movimentação de terra no mesmo empreendimento, deverão ser requeridos em um único processo com todas as solicitações.