Documentos emitidos

1. AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS

Autorização para Intervenção em Vegetação (AIV): Para os interessados em realizar podas, supressão ou transplante de árvores, em áreas públicas ou privadas do Município.
Procedimento Convencional: Poda ou supressão acima de 10 (dez) árvores (clique para visualizar a lista de documentos)
Procedimento Simplificado: Podas ou supressão de até 10 (dez) árvores não inseridas em APP. (Clique para visualizar a lista de documentos)
Autorização para Intervenção em APP (AIAPP): Para os interessados em realizar o licenciamento de obras, atividades ou empreendimentos, em áreas públicas ou privadas do Município, que implique em intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APP. (Clique para visualizar a lista de documentos)
Autorização para Movimentação de Terra (AMT): Para os interessados em realizar o licenciamento de obras, atividades ou empreendimentos, em áreas públicas ou privadas do município, que implique em movimentação de terra. (Clique para visualizar a lista de documentos)

2. LICENÇAS AMBIENTAIS

Licença Simplificada (LS): Para os empreendimentos de menor impacto ambiental dispensados da aplicação dos procedimentos convencionais do licenciamento ambiental. (Clique para visualizar a lista de documentos)
Licenças Prévia, de Instalação e Operação: Licenças emitidas para os empreendimentos ou atividades passíveis de licenciamento pelo processo convencional.
Licença Prévia (LP): É a licença emitida na fase preliminar de implantação de um empreendimento ou atividade aprovando a sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental. (Clique para visualizar a lista de documentos)
Licença de Instalação (LI): Concedida em sequência à LP, autorizando a implantação do empreendimento ou atividade. (Clique para visualizar a lista de documentos)
Licença de Operação (LO): Concedida em sequência à LI, autorizando a implantação do empreendimento ou atividade. (Clique para visualizar a lista de documentos)

3. OUTROS DOCUMENTOS

Declaração para Ligação de Energia: Para os interessados em solicitar ligação de energia em imóveis localizados em Área de Proteção aos Mananciais (APM) e Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM). (Clique para visualizar a lista de documentos)
Manifestação Técnica Ambiental: Para empreendimentos cujo licenciamento, dadas as suas características, é de competência da CETESB. Este documento informa a posição do município quanto à viabilidade ou não do empreendimento, em atendimento a Resolução SMA no 22/2009. (Clique para visualizar a lista de documentos)
Parecer Técnico Ambiental: Para empreendimentos de impacto ambiental regional, que necessitem instaurar procedimentos de licenciamento ambiental junto à CETESB, nos termos do disposto na Resolução CONAMA no 237/97. Este documento declara concordância técnica ou não quanto a implantação de empreendimento ou atividade objeto de avaliação de impacto ambiental na esfera estadual ou federal, o qual é apresentado pelo interessado por meio de estudo ambiental.
Certificado para Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal (CDLAM): Para os empreendimentos ou atividades não passíveis de licenciamento ambiental em nível local, nos casos especificados em regulamento específico. (Clique para visualizar a lista de documentos)
Termo de Desativação (TD): Para a formalização de desativação, total ou parcial, bem como a desocupação dos empreendimentos ou atividades sujeitos ao licenciamento ambiental municipal onde foram desenvolvidas atividades potencialmente geradoras de contaminação que contemplem a geração de substância, efluentes líquidos e resíduos sólidos perigosos em seu processo produtivo.

OBSERVAÇÃO: Nos casos onde houver necessidade de licença ambiental, supressão de vegetação e/ou autorização de movimentação de terra no mesmo empreendimento, deverão ser requeridos em um único processo com todas as solicitações.