COMSAM

Lei Municipal nº 4544/2011 – Lei de criação do COMSAM

Gestão 2021-2022: em fase de composição

O Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM – é um órgão colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, de nível estratégico superior do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental e está vinculado ao Gabinete do Prefeito.

O COMSAM foi instituído pela Lei nº 4.544/2011 e, dentre outras, possui a competência de “formular as políticas de saneamento ambiental, definir estratégias e prioridades, acompanhar e avaliar sua implementação” e “fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e a formação de recursos humanos”.

Composição: 24 membros, sendo eles representantes do Poder Público Municipal; representantes do segmento de usuários do sistema de saneamento ambiental; representantes do segmento de empresas do setor de saneamento ambiental; representantes das universidades, faculdade ou ensino tecnológico.