22/11/2021

Meio Ambiente apreende caçamba ilegal no Miguel Badra

Meio Ambiente apreende caçamba ilegal no Miguel Badra

Atividades clandestinas deste segmento comercial têm gerado situações de descarte irregular pela cidade

A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, alerta a população a respeito da contratação de empresas ilegais para a coleta de resíduos de construção civil (entulho), visto que alguns dos negócios não regularizados descartam os materiais em locais irregulares. Na última semana, a pasta apreendeu uma caçamba clandestina identificada em uma via do bairro Cidade Miguel Badra.

O caso chegou ao conhecimento da administração municipal por meio de uma denúncia apresentada pelo vereador Marcos Antonio dos Santos, o Maizena, feita em 18 de novembro. Segundo ele, o objeto de coleta estava estacionado há dias em um local conhecido pelos casos recorrentes de descartes irregulares. Uma equipe foi encaminhada ao endereço para averiguar a situação e, ao consultar o projeto municipal Caçamba Verde, foi constatado que ela estava em condições irregulares e sem nenhum documento administrativo regulatório.

O proprietário não foi encontrado pelos agentes nas proximidades, mas já foi identificado e será responsabilizado, com possibilidade de receber multa caso não cumpra as exigências legais. Diante da situação, eles solicitaram apoio da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos e da Guarda Civil Municipal (GCM) para retirar o item do local e apreendê-lo. A medida é parte das ações da prefeitura para combater os casos de descarte irregular nos bairros e áreas onde o crime acontece de forma recorrente.

O titular da pasta de Meio Ambiente, André Chiang, orientou sobre a importância de buscar os serviços em empreendimentos devidamente regularizados, que têm sua atuação monitorada pela prefeitura. A lista pode ser conferida no link (http://bit.ly/suz-empresas-entulho). “Temos uma fiscalização constante da destinação dos resíduos, para garantir que eles sejam encaminhados aos espaços adequados de acolhimento e tratamento. A atuação dos caçambeiros ilegais, porém, coloca em risco esse trabalho e prejudica a preservação ambiental no município”, ressaltou.

Atuante diariamente no fluxo das caçambas de coleta de resíduos, o projeto Caçamba Verde tem dois anos de atividades na cidade e acompanha a movimentação dos resíduos por meio de um programa de monitoramento chamado “GRX Waste Track”. Todos os empreendimentos do setor precisam obrigatoriamente se cadastrar junto à pasta para poder oferecer seus serviços e ter o item de coleta devidamente registrado pelo poder público.

Para contribuir com o combate aos crimes ambientais pelo município e evitar que certos endereços se tornem pontos viciados de descarte irregular, a população pode denunciar o despejo ilegal de resíduos ou as caçambas de entulho ilegais por meio do site (www.suzano.pontosviciados.com.br) ou pelo telefone 0800-774-2007.

Cadastro
Para os transportadores de resíduos de construção civil que atuam em Suzano e não são regularizados, ainda é possível se cadastrar junto à Secretaria de Meio Ambiente. As empresas não inscritas estão sujeitas à apreensão das caçambas e dos equipamentos e também à multa.

Para isso, os empreendimentos do ramo devem apresentar na sede da pasta (avenida Paulo Portela, 210 – Centro), das 9 às 15 horas, os seguintes documentos: CNPJ; RG; CPF; comprovante de endereço; Inscrição Estadual (se não isento); Inscrição Municipal; e relação nominal dos veículos e equipamentos utilizados para prestação dos serviços com cópia dos correspondentes certificados de registro e licenciamento em nome do requerente ou leasing vinculando o veículo ao autorizatário.

São necessários também: formulário próprio com os lugares de destinação final dos resíduos coletados; cópia da licença de operação dos pontos de destinação final quando for empreendimento/atividade sujeita a licenciamento; e cópia do Certificado de Dispensa de Licença (CDL) dos locais de destinação final dos resíduos coletados quando for o caso e indicação em formulário próprio do endereço de armazenamento.