06/09/2021

Meio Ambiente alerta sobre riscos de contratação de caçambeiros ilegais

Meio Ambiente alerta sobre riscos de contratação de caçambeiros ilegais

Atividades clandestinas têm gerado situações de descarte irregular em diversas áreas de Suzano

A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, alerta a população a respeito da contratação de caçambeiros e empresas ilegais para a coleta de resíduos de construção civil (entulho). A orientação é para que os interessados busquem os serviços de empreendimentos devidamente regularizados, que podem ser consultados no link http://bit.ly/suz-empresas-entulho.

Por meio da atuação legalizada, é possível garantir que os objetos descartados sejam destinados para espaços adequados e não prejudiquem o meio ambiente. O alerta se dá em razão dos casos frequentes de descarte irregular identificados em vários pontos da cidade. Alguns caçambeiros operam de forma ilegal pelos bairros e muitas vezes destinam os entulhos em locais impróprios, como calçadas, matas e regiões afastadas, por exemplo. A ação é um crime passível de multa, que varia de R$ 96 a R$ 2 mil, de acordo com a legislação vigente.

Para evitar que isso continue a acontecer, a administração municipal conta com o Programa Caçamba Verde, que mantém o rastreamento e o gerenciamento de empresas do segmento registradas na cidade, monitorando suas ações e prevenindo o descarte irregular. A iniciativa foi implementada há dois anos pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Departamento de Fiscalização de Posturas e, atualmente, atende 15 empreendimentos formalizados em operação.

Segundo o titular da pasta, André Chiang, o acompanhamento feito pelo Caçamba Verde garante que os resíduos que poderiam ser abandonados em vias públicas recebam um destino adequado, sendo encaminhados para as áreas de transbordo e triagem em funcionamento, para seu devido tratamento. Segundo ele, a atenção na hora de negociar com empresas deste segmento pode contribuir muito para a preservação ambiental.

“É extremamente importante que as pessoas tenham esse cuidado de verificar se o empreendimento que vão contratar é formalizado ou não, ou seja, se consta na lista da prefeitura. Isso porque realizamos diariamente o rastreamento e o gerenciamento do destino destes resíduos, trazendo mais transparência ao processo. A conscientização sobre o tema se faz necessária para que possamos acabar com o descarte irregular pela cidade, crime que afeta o meio ambiente, o trânsito e até mesmo a saúde das pessoas”, explicou.

Cadastro
Para os transportadores de resíduos de construção civil que atuam em Suzano e não são regularizados, ainda é possível se cadastrar junto à Secretaria de Meio Ambiente. As empresas não inscritas estão sujeitas à apreensão das caçambas e de equipamentos e à multa.

Para isso, os empreendimentos do ramo devem apresentar na sede da pasta (avenida Paulo Portela, 210 – Centro), das 9 às 15 horas, os seguintes documentos: CNPJ; RG e CPF; comprovante de endereço; Inscrição Estadual (se não isento); Inscrição Municipal; e relação nominal dos veículos e equipamentos utilizados para prestação dos serviços com cópia dos correspondentes certificados de registro e licenciamento em nome do requerente ou leasing vinculando o veículo ao autorizatário.

São necessários também: formulário próprio com os lugares de destinação final dos resíduos coletados; cópia da licença de operação dos pontos de destinação final quando for empreendimento/atividade sujeita a licenciamento; e cópia do Certificado de Dispensa de Licença (CDL) dos locais de destinação final dos resíduos coletados quando for o caso e indicação em formulário próprio do endereço de armazenamento.