Notícias/Acontecimentos
Ver Todos Notícias e AcontecimentosI | Observar a legislação federal, estadual e municipal no âmbito de sua atuação; |
II | Atuar como órgão de direção superior da administração municipal; |
III | Auxiliar o prefeito nos assuntos referentes respectiva pasta; |
IV | Fomentar a prática desportiva formal e não formal, lúdica, através do desporto de alto rendimento ou, mesmo, por intermédio de incentivo ao desporto de base, na forma da legislação federal pertinente; |
V | Coordenar todas as atividades desportivas locais, por intermédio da elaboração do calendário anual de eventos esportivos e de apoio técnico e material do Poder Público; |
VI | Pronunciar-se sobre os pedidos de auxílios, subvenções e contribuições a serem concedidos pelo Poder Municipal às entidades, clubes ou associações esportivas do Município; |
VII | Promover a execução de projetos e programas desportivos mediante convênio precedido de certame licitatório, com pessoas jurídicas de direito privado com sede no Município e que demonstrem interesse em fazê-lo, de forma padronizada, para todos os segmentos, de maneira igualitária em todo o território municipal; |
VIII | Administrar os centros esportivos e recreativos instituídos e mantidos pelo Município |
IX | Executar programas de lazer e de recreação popular, sempre em colaboração com os demais órgãos da Administração. |
X | Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais do respectivo órgão; |
XI | Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; |
XII | Promover a constante modernização técnica, por intermédio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria; |
XIII | Gerir, na forma da lei, todo fundo especial que lhe esteja afeto, executando sua programação orçamentária e financeira; |
XIV | Atender às solicitações da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; |
XV | Executar outras atribuições correlatas que lhes forem delegadas por ato próprio do Prefeito Municipal e que não sejam de sua competência exclusiva. |