Prestação de Contas

O setor de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação visa orientação e formação aos Diretores de Escola e Supervisores, referente ao uso das verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico, Estrutura, Qualidade e Programa Mais Alfabetização, com atendimento via telefone, e-mail e presencial diariamente.

Ainda está sob responsabilidade do setor o recebimento e análise de Prestações de Contas mensais das 73 Unidades Executoras, assessoria individual para correção de documentos, monitoramento da atualização Cadastral no sistema PDDE Web e acompanhamento diário para o cumprimento de prazo (estabelecido pelo FNDE). Além disso, há contabilidade e acompanhamento final de prestação de contas das Associações de Pais e Mestres, através do Demonstrativo da Execução da Receita, Despesas e Pagamentos Efetuados dos Programas recebidos pelo FNDE; Inserção de contas online para prestações finais das 73 Unidades Executoras, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), entre outras ações executadas, como:

– Visitas às unidades escolares para análise sistemática de documentos solicitados com prazos vencidos, para a realização dos programas recebidos;
– Contato direto com os gerentes das agências do Banco do Brasil, facilitando e agilizando o processo de atendimento aos diretores de escola e aos pais responsáveis pela unidade executora;
– Elaboração da ata de Assembleia Geral Ordinária de Eleição e Posse dos membros e Fundação da APM;
– Elaboração da ata Extraordinária de Alteração do Estatuto Social da Unidade Executora Própria, para a movimentação dos recursos financeiros, por meio de cartão magnético e, por apenas um representante legal da entidade (Exigência do FNDE), e a Alteração do Estatuto;
– Criação de um modelo padrão para facilitar o preenchimento das Unidades Executoras;
– Procedimentos relacionados aos Cartórios;
– Agenda tributária das Unidades Executoras;
– Inscrição, alteração e baixa no CNPJ das Unidades Executoras na Receita Federal;
– Prestação de Contas de recursos de adiantamento;
– Análise das movimentações financeiras dos recursos próprios das APMs;
– Planilha de acompanhamento de movimentação financeira dos Recursos Próprios;
– Recepção, análise, parecer e encaminhamento mensal dos processos de Prestação de Contas das Creches Conveniadas e APAE;
– Encaminhamento do Termo de Doação de bens adquiridos para o Setor de Patrimônio.

O atendimento de acesso aos serviços se dá por meio de telefone ou e-mail.

Endereço: Rua Aurora, 303– 2º andar, sala 07– Vila São Francisco
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (11) 4744-8911/ 8914
E-mail: educacao.prestacao@suzano.sp.gov.br