Prestação de Contas

O setor de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação, tem a função de orientar e demonstrar aos Diretores, Supervisores e órgãos competentes, sempre que necessário, a aplicação das verbas federais repassadas num dado ano; dos Programas desenvolvidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico; PDDE Qualidade (Conectada; Emergencial); PDDE Estrutura/Campo; PDDE Estrutura/Acessibilidade; PDDE Mais Alfabetização/Tempo de Aprender. Entre outras ações executadas, tais como:

● Organizar, analisar e classificar os produtos das notas fiscais, recibos e orçamentos, de acordo com o Programa PDDE.
● Registrar as despesas em planilhas específicas do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
● Averiguar os valores de compensação dos gastos efetuados.
● Acompanhar as ações de acordo com o Plano de Recursos Financeiros de cada Programa.
● Analisar e contabilizar os documentos referente a arrecadação de Recursos Próprios, além de acompanhar e atualizar a prestação de contas das Creches Conveniadas e da APAE.
● Monitorar periodicamente o fluxo da entrega dos documentos.
● Contatar os responsáveis sobre possíveis divergências de forma a possibilitar as adequações necessárias.
● Consolidar a prestação de contas dos Demonstrativos da Execução da Receita, Despesas e Pagamentos Efetuados dos Programas desenvolvidos pela Unidade Executora (UEx).
● Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), FUNDEB e outros convênios: advindos do Setor de Finanças e Merenda Escolar – organizar e conferir os valores de acordo com a nota de liquidação, ordem de pagamento e extratos bancários e consolidar lançamento no SIGPC, exceto o FUNDEB.
● Programa de Alimentação Escolar Estadual: advindo do Setor de Finanças – organizar e conferir os valores de acordo com a nota de liquidação, ordem de pagamento e extratos bancários e consolidar lançamento em planilha para encaminhamento à Agente Técnica da Diretoria de Ensino,
● Informar a regularização e período de entrega da Agenda Tributária;
● Encaminhamento do Termo de Bens adquiridos pelas Unidades Escolares (Recursos Próprios ou Federal), para o Setor de Patrimônio Municipal.

Pede-se o agendamento do atendimento, através de contato telefônico ou e-mail.

Endereço: Av. Paulo Portela, 210 – 1º andar – sala 112 – Jardim Paulista – Suzano, SP
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (11) 4744-8911
E-mail: prestacao.contas@educ.suzano.sp.gov.br