Conselhos Municipais

Instituído pela da lei municipal 167/2008, o Conselho Municipal de Educação de Suzano conta com mais de um decênio de atuação na representação dos vários segmentos da sociedade suzanense na discussão qualificada pela educação municipal. De modo simplificado, o Conselho Municipal de Educação ajuda a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e procura ser um importante pilar da gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.

FUNÇÃO
Os conselhos de Educação funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal tendo as seguintes funções:
1) Normatizar: Elaborar regras que adaptam o município às determinações das leis federais e/ou estaduais e que, quando necessário, as complementem nos âmbitos pedagógicos e administrativos;
2) Deliberar: Autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino, legalizar cursos, encaminhar demandas e tomar decisões sobre o currículo da rede municipal de ensino;
3) Assessorar: Responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade, por meio de pareceres;
4) Fiscalizar: Acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal, denunciar possíveis descumprimentos aos órgãos competentes;
5) Propor: Políticas públicas, ações, formações e adequações que elevem a qualidade da prestação educacional no município;
6) Mobilizar: Estimulando a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais.

Para que as suas funções se efetivem, os colegiados contam com as atuações de seus trinta conselheiros, entre titulares e suplentes, todos em atividade não remunerada. Essas ações se sustentam em dois importantes eixos:
1) de conhecer os problemas da educação da cidade e a legislação vigente
2) ser representativo do segmento que o elegeu, mantendo contato permanente com ele para assegurar a qualificação do debate que enfrentará nas reuniões plenárias. Para afastar o senso comum, a ação dos conselheiros deve ser revestida de ética, seriedade, doação de tempo e produção intelectual, ponderação e contato constante com o segmento de representatividade.

CÂMARAS
A atividade do colegiado se desenvolve no interior das Câmaras e é sempre validada e submetida à plenária que concentra todas as representatividades previstas por lei. O Conselho Municipal de Educação de Suzano está organizado em três Câmaras:
1) Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
2) Câmara de Educação Básica
3) Câmara de Normas e Planejamentos.

Cada uma das câmaras conjuga número específico de conselheiros que trabalham de modo colaborativo, possui presidência e vice-presidência, autonomia relativa e se reúne para atender as demandas pautadas pela plenária, para realizar estudos e visitas com objetivos específicos.

Outro ponto de atenção é que todas as ações dos Conselhos Municipais de Educação sejam públicas e nessa direção, as atas que documentam e historicizam as reuniões, os documentos de apoio formativo, os editais de convocação, as agendas de reuniões, as normativas, a constituição do grupo, entre outros documentos, constam do site do colegiado e são de livre acesso para toda a população.

ACESSO
Todos os cidadãos podem participar das reuniões do colegiado como visitantes, mas apenas os conselheiros podem manifestar posição por meio do voto nos assuntos tratados. Outra forma de se aproximar do colegiado é enviando dúvidas, sugestões, pautas e denúncias para o nosso endereço eletrônico: cme.suzano@gmail.com. Vale lembrar que o corpo de assuntos que podem ser tratados pelo Conselho Municipal de Educação restringe-se às garantias diretas de qualidade da educação municipal, nas redes públicas de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental e privadas de Educação Infantil.

Endereço: Rua Campos Sales, 884– Centro
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (11) 4744-4474
E-mail: cme.suzano@gmail.com

Conselho Municipal Educação

  • Endereço: Rua Campos Salles, 884 – Centro – Suzano
  • CEP 08674-020
  • Tel.: 11 4744-4474
  • E-mail: sme.cme@suzano.sp.gov.br
  • Presidente:Angélica Aparecida Curvelo Alves

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

  • Endereço: Rua Campos Salles, 884 – Centro – Suzano
  • CEP 08674-020
  • Tel.: 11 4744-4474
  • E-mail: sme.cae@suzano.sp.gov.br
  • Presidente: Osvaldo Pires de Almeida