29/09/2021

Audiência Pública debate Lei Orçamentária Anual nesta quinta-feira

Audiência Pública debate Lei Orçamentária Anual nesta quinta-feira

Encontro online, às 18 horas, será aberto a toda a população suzanense

A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano realiza nesta quinta-feira (30/09), às 18 horas, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2022. O encontro deve ocorrer de maneira virtual, por meio da plataforma Google Meets, sendo a oportunidade para que a população participe do processo de elaboração da peça, apresentando sugestões, ideias e opiniões sobre as prioridades para o município no próximo ano. A sala de reunião poderá ser acessada pelo link bit.ly/AudienciaLOA2022.

De acordo com o chefe da pasta, Itamar Viana, a etapa prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal é de grande importância para o desenvolvimento da cidade, uma vez que garante a manifestação popular quanto às demandas e necessidades do município.

Viana explica que o encontro é muito importante para ouvir a população e construir um projeto transparente que acompanhe as expectativas dos suzanenses. A LOA é o que define o orçamento para o ano seguinte, conforme o direcionamento de cada setor da administração municipal. Por isso, o secretário convidou a todos para que participem da reunião online e contribuam com o desenvolvimento do município, para que tenhamos uma Suzano cada dia melhor.

Vale lembrar que a audiência não tem caráter deliberativo e os próximos passos compreendem o envio do projeto à Câmara Municipal de Suzano para posterior aprovação dos vereadores, que também poderão incluir emendas à peça. Todas as Leis Orçamentárias do município estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Suzano (www.suzano.sp.gov.br), por meio da aba “Transparência”.

Prestação de Contas

Outra importante ação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças nesta semana foi a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano. A apresentação ocorreu durante audiência pública na Câmara Municipal de Suzano na manhã desta quarta-feira (29/09). Na oportunidade, as diretorias de Receita e Contabilidade puderam detalhar a avaliação das metas fiscais do município.

Até o momento, as receitas correntes previstas para 2021, que compreendem as arrecadações tributárias, patrimoniais, serviços, contribuições, transferências correntes e outras receitas já atingiram 74,79% do valor estimado para este ano, com R$ 673,5 milhões.

Em relação às receitas totais, que compreendem a soma entre as receitas correntes, capital e receitas intra-orçamentárias, fora as deduções de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o município tem 68,86% da execução orçamentária, com R$ 668,6 milhões. Quanto às despesas líquidas da cidade, o índice é de R$ 514 milhões, culminando em um resultado orçamentário positivo avaliado em R$ 154,6 milhões para o período.

De acordo com o secretário, os apontamentos reforçam o pleno controle das contas públicas de Suzano. Ele conta que o município segue com arrecadações totalmente dentro do estipulado, com boas expectativas até o final do ano. Lembrou que a cidade conta com o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), que possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais até o dia 24 de dezembro, sendo que tradicionalmente é esperada uma boa adesão entre os meses de novembro e dezembro. Finalizou dizendo que a previsão deste ano está na ordem de R$ 22 milhões de arrecadação, dos quais R$ 2,5 milhões já foram alcançados.