Leis e Decretos

+Portarias

+2017

+PORTARIA Nº 40694/17

Para fins do disposto no artigo 377 e seguintes da Lei Complementar 190/10 e suas alterações, ficam designados a partir desta data, os seguintes servidores para compor a Comissão de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

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+PORTARIA Nº 40625/17

Designa Agente de Desenvolvimento, de que trata o Art. 85-A, da Lei Complementar Federal 123/2006, na redação da Lei Complementar Federal nº 128/2008.

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+PORTARIA Nº 40624/17

Designa Agente de Desenvolvimento, de que trata o Art. 85-A, da Lei Complementar Federal 123/2006, na redação da Lei Complementar Federal nº 128/2008.

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+PORTARIA Nº40622/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades na licitação – concorrência, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa EICON Controles Inteligentes de Negócios Ltda. referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 20.558 de 11 de outubro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40621/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, com autorização da Autoridade instauradora, ser prorrogado por igual período, possíveis irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a Petrobras Distribuidora S/A, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 21.228 de 24 de outubro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40596/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar  ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possível prática da infração funcional de abandono de cargo atribuída ao servidor Gabriel Carlos Colombo, matr. PMS nº 18.802, Secretário de Escola, em virtude de sua ausência ininterrupta ao serviço, por mais de 30 dias, no período de 18 de abril de 2017, até a presente data, conforme consta no processo administrativo nº 11.557 de 06 de junho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40595/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível conduta irregular de servidor, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 18968 de 18 de setembro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40594/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.440, de 10 de agosto de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 09 de outubro de 2017.

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+PORTARIA Nº40588/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.436, de 07 de agosto de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 02, de 03 de outubro de 2017.

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+PORTARIA Nº40548/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possíveis irregularidades na subtração de veículo, referente ao B. O nº 1711/2010 – IP nº 477/2010 juntamente aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 9032 de 04 de maio de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40547/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar  ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades, figurando como acusado o servidor Sr. Francisco Cardoso Netto, matr. PMS nº 18.822, Monitor de Atividades Esportivas, sobre conduta inadequada de servidor público, juntamente com atos e fatos que constam no processo administrativo nº 16.610 de 11 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40545/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.370, de 24 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 20 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº40543/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.383, de 27 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 22 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº40541/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.365, de 20 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 03, de 15 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº 40513/17

Dispõe sobre o fechamento do exercício de 2017.

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+PORTARIA Nº 40533/17

Designar ARTHUR DE OLIVEIRA MELO, auxiliar administrativo, matr. PMS nº 19.935; JOSÉ SERAFIM DA SILVA JUNIOR, diretor II, matr. PMS nº 2.632; CARLOS SUEHIRO NAMIE, diretor II, matr. PMS nº 2.579; para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo nº 9.467 de 09 de maio de 2017, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 40.232, de 09 de maio de 2017, bem sim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40549/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades no contrato e seus aditivos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa Vianova Comércio e Serviços Ltda. referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 15.737 de 31 de julho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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PORTARIA Nº40549/2017 - PRÉ-VISUALIZAR

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+PORTARIA Nº40456/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (sessenta) dias, possíveis irregularidades, figurando como acusados as servidorasSra. Renata Cristiane da Silva Carlini, matr. PMS nº 14.669, Prof. Educação Básica I 30H,e Sra. Silvia Helena dos Santos, matr. PMS nº 9.874, Prof. Educação Básica I 30H, sobre conduta inadequada de servidor público, juntamente com atos e fatos que constam no processo administrativo nº 17.151 de 18 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40451/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 16.986 de 17 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40440/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar e ratificar os atos e fatos que constam no processo administrativo nº 13.345 de 08 de maio de 2015, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40436/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível responsabilidade sobre o furto realizado na E.E. Prof. José Benedito Leite Bartholomei referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 5631 de 23 de março de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40383/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível irregularidade na conduta de servidor público referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 13763 de 06 de julho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40378/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 2260 de 07 de fevereiro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40370/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível irregularidade de controle de medicamentos pertencentes à Central de Abastecimento Farmacêutico referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 8574 de 27 de abril de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40365/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível roubo no pátio municipal, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 697 de 13 de janeiro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40288/17

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.232, de 09de maio de 2017

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+PORTARIA Nº 40272/17

Prorroga Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 40.177/17.

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+PORTARIA Nº 40247/17

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção”, destinada a processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para a execução de serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência.

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+PORTARIA Nº 40221/17

Possível irregularidade na exumação da inumada senhora Maria da Fé de Almeida Brito,   Procedimento Administrativo nº 5.248 de 20 de março de 2017,

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+PORTARIA Nº 40232/17

+PORTARIA Nº 40158/17

+PORTARIA Nº 40177/17

Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo n° 2800 de 14 de fevereiro de 2017.

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+2018

+PORTARIA Nº 40836/18

Nomear os servidores municipais para exercerem a função de “Responsabilidade Técnica” do Canil Municipal, na forma da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1177, de 17 de outubro de 2017

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+PORTARIA Nº 40720/18

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+Convocação

+2017

+EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SUZANO.

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+CONVOCAÇÃO PARA PROVAS

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Saúde de Suzano, através da  presidência da Comissão para o Processo Seletivo Simplificado para o provimento de cargos para médico...

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+RELACAO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS

+CONVOCAÇÃO 01/08/2017 – Auxiliar de Secretaria e Secretario de Escola

Ficam os candidatos abaixos relacionados, habilitados e classificados no CONCURSO PÚBLICO – Edital no 01/2015, para preenchimento das funções de Auxiliar de Secretaria e Secretário de Escola convocados...

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CONVOCAÇÃO 01/08/2017 - Auxiliar de Secretaria e Secretario de Escola - PRÉ-VISUALIZAR

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+Leis

+1983

+LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 23/09/1983

Dispõe sobre a criação de "Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano", e dá outras providências.

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+1991

+LEI MUNICIPAL Nº 2.548, DE 07/06/1991

Dispõe sobre o "Conselho Municipal de Saúde", e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.548, DE 07/06/1991

Dispõe sobre o "Conselho Municipal de Saúde", e dá outras providências.

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+1992

+LEI Nº 2.712, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e estabelece outras providências.

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+1993

+LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 28/06/1993

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Suzano na forma que especifica e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 28/06/1993

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Suzano na forma que especifica e dá outras providências.

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+1994

+LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 22/11/1994

Dispõe sobre a Política Desportiva do Município de Suzano, na forma que específica; cria o "Conselho Municipal de Desporto - C.M.D."; institui o "Dia do Desporto” e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 22/11/1994

Dispõe sobre a Política Desportiva do Município de Suzano, na forma que específica; cria o "Conselho Municipal de Desporto - C.M.D."; institui o "Dia do Desporto” e dá outras providências.

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+1996

+LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 28/09/1996

Dispõe sobre a política municipal do idoso; cria o "Conselho Municipal do Idoso - COMID", e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 28/09/1996

Dispõe sobre a política municipal do idoso; cria o "Conselho Municipal do Idoso -COMID", e dá outras providências.

+LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 15/08/1996

Cria o "Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS" e o "Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS", modifica os artigos que especifica da Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 15/08/1996 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 28/09/1996

Dispõe sobre a política municipal do idoso; cria o "Conselho Municipal do Idoso -COMID", e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 15/08/1996

Cria o "Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS" e o "Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS", modifica os artigos que especifica da Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

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+1997

+LEI Nº 3134/97

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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+1999

+LEI Nº 3382/99

Cria o “Fundo Municipal do Meio Ambiente -- FMMA”, e dá outras providências.

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+2000

+LEI Nº 3520/00

Cria o “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CIDADANIA –CMDC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº. 3494/00

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 2971, de 12 de setembro de 1995, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3424/00

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM”, e dá outras providências.

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+2001

+LEI Nº 3556/01

Cria o “Fundo Municipal de Cultura -- FMC”, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3558/01

Cria o “Conselho Municipal de Transportes – CMT”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3557-01

Cria o “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+2003

+LEI Nº 3801/03

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Habitação - CMH”, na forma do art. 164 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

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+2005

+LEI MUNICIPAL Nº 3.998/05

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Município de Suzano.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.998/05

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Município de Suzano.

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+LEI Nº 3960/05

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Suzano – CMDRAS”; revoga a Lei Municipal nº 2770, de 28 de junho de 1993, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+2006

+LEI Nº 4.064/06

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.064/06

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+2007

+LEI Nº 4.200/07

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.200/07

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD”, e dá outras providências.

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+2008

+LEI Nº 4.220/08

Cria o “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social – COMSEDES”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.220/08

Cria o “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social – COMSEDES”, e dá outras providências.

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+2009

+LEI Nº 4.319/09

Dispõe sobre os feriados no âmbito do Município de Suzano, institui o feriado em homenagem ao “Dia da Consciência Negra”, revoga Leis Municipais correlatas, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.332/09

Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.299/09

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano – CMDRSAS”; revoga a Lei Municipal nº 3960, de 18 de abril de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.332/09

Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.299/09

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano – CMDRSAS”; revoga a Lei Municipal nº 3960, de 18 de abril de 2005, e dá outras providências.

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+2010

+LEI Nº 4.392/10

Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano, institui tabelas de vencimento, e dá outras providências.

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+2011

+LEI Nº 4.550/11

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA”, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº4. 544/11

Cria o “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.550/11

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA”, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº4. 544/11

Cria o “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM”, e dá outras providências.

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+2012

+LEI N° 4.583/12

Institui o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências.

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+2013

+LEI Nº 4.646, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”, e dá outras providências.

+LEI Nº 4.729 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Cria o “Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros – FEBOM”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.658, DE 17 DE MAIO DE 2013

Cria o “Fundo Municipal do Idoso – FMId”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.647, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Cria o “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.646, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.638

+LEI Nº 4.642

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

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+LEI Nº 4.646

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”

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+LEI Nº 4.647

Cria o “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE”</a> – Publicado em 24/04/2013

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+LEI Nº 4.649

Denomina Maria de Lourdes Cardozo Mathias a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Avenida Leonardo Pinto Mendonça, nº 325, no loteamento denominado Jardim Realce, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.648

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2013 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”

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+LEI Nº 4.650

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício “Vale Alimentação” dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2013

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+LEI Nº 4.651

Dispõe sobre a revisão geral anual das remuneraçõe

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+LEI Nº 4.652

Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º da Lei Municipal nº 4367, de 03 de maio de 2010

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+LEI Nº 4.653

Declara de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E HUMANA PROJETO VIDA NOVA

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+LEI Nº 4.654

Autoriza o Município de Suzano a contribuir para o “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”, na forma que especifica

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+LEI Nº 4.655

Denomina Rua Joaquim Marques de Queiróz a atual Avenida Um, localizada no bairro Parque Residencial Samambaia, perímetro urbano de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.656

Revoga o parágrafo 3º do art. 2º e dá nova redação aos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.634, de 15 de maio de 1992.

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+LEI Nº 4.657

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro – SNCR e o Processamento dos Formulários de Coleta para Atualização de Cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR/SIR e Emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, na forma que especifica.

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+LEI Nº 4.658

Cria o “Fundo Municipal do Idoso – FMId”

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+LEI Nº 4.659

Dispõe sobre autorização para abertura e elevação de créditos adicionais especiais (Anexo I)

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+LEI Nº 4.678

Dispõe sobre a proibição de qualquer aparelho móvel ou de comunicação, tais como celulares, iphones, tablets, nextel dentro de agências bancárias no Município de Suzano

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+LEI Nº 4.660

Dispõe sobre criação de cargos públicos que especifica

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+LEI Nº 4.662

Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “FRENTE DE TRABALHO”

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+LEI Nº 4.663

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, objetivando a cooperação técnica e apoio recíproco para a implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média e Baixa Capacidade, do Programa de Revitalização dos Pólos de Articulação Metropolitana – Pró-Pólos, do Sistema Viário de Interesse Metropolitano – SIVIM e da Integração Operacional da Região Metropolitana de São Paulo, na forma que especifica

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LEI Nº 4.663 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.664

Inclui, no calendário oficial do Município, a “Semana do Congresso Internacional Interdenominacional de Missões em Suzano”

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+LEI Nº 4.665

Denomina Prof. João Olimpio Neto a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Rua Getúlio Moreira de Souza, nº 837, no loteamento denominado Parque Residencial Casa Branca, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.668

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica

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+LEI Nº 4.669

Dispõe sobre a criação de cargos de Chefia de Departamento, Seção e Setor como função de confiança

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+LEI Nº 4.671

Declara Utilidade Pública a ONG – VIDA NOVA Atividades De Associações de Defesa de Direitos Sociais Atividades De Organizações Associativas Ligadas à Cultura e à Arte

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+LEI Nº 4.672

Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Valorização da Vida “A Vida” CNPJ nº.04.437.313/0001-62, sediada na Av. Major Pinheiro Froes, nº. 148, Parque Maria Helena, CEP: 08680.000, Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.673

Denomina “Dr. André Cano Garcia” a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Jardim Boa Vista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.674

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a inclusão no calendário anual denominado “Festa das Águas”, realizado no Parque Max Feffer para os munícipes

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+LEI Nº 4.675

Autoriza o Executivo a instituir, no calendário oficial de eventos do município, a Festa Cultural “Bunka Matsuri”, realizada anualmente, no mês de agosto, nas dependências da ACEAS NIKKEY (Associação Cultural, Esportiva e Agrícola de Suzano)

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+LEI Nº 4.676

Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município de Suzano, da “Semana Municipal de Combate às Drogas”, a ser comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 26 de junho

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+LEI Nº 4.680

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

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+LEI Nº 4.681

Denomina “Avenida Antonio Serafim Barbosa” a atual Avenida “02”, do loteamento denominado “Jardim Varam”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.707

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde (OSS), e dá outras providências.

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+2014

+LEI Nº 4.772 DE 06 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.788 DE 11 DE JUNHO DE 2014

Cria o “Programa Habitação Social”; revoga a Lei Municipal nº 4.081, de 10 de novembro de 2006, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.770 DE 06 DE MAIO DE 2014

Cria a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil - DIPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 30 DEZEMBRO DE 2014

Institui o custeio para a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.772 DE 06 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC”, e dá outras providências.

- Arquivo

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+LEI Nº 4.679

Acrescenta parágrafo único, ao art. 3º, da Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010

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+LEI Nº 4.771

Cria o “Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC”, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.756

Cria o cargo de Diretor de Escola e as funções gratificadas de Assitente de Diretor e Coordenador Pedagógico: modifica dispositivos da Lei de Diretor e Coordenador Pedagógico; mofifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências

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LEI Nº 4.756 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.770

Cria a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil – DIPDEC”, e dá outras providências

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LEI Nº 4.770 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.772

Dispõe sobre o  “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o“Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC”, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.772 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.825

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Suzano, a Semana do Jovem Evangélico, a ser comemorado anualmente, na terceira semana do mês de setembro, e dá outras providências.

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+2015

+LEI Nº 4.946 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui no calendário oficial de eventos na cidadede Suzano o “Dia Municipal do PROERD” na forma que indica.

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+LEI Nº 4.944 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Denomina e Oficializa Rua “Particular” o caminho existente localizado no bairro Parque Alvorada, Distrito de Palmeiras, no Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.943 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2016, para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.942 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2016, para o desenvolvimento de suas atividades sanitárias, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.942 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.941 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Normatiza o serviço de limpa-fossa a ser executado pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.940 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o serviço funerário, conforme art. 3º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Suzano; autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para a sua exploração, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.936 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui no calendário oficial de eventos na cidadede Suzano o “Dia do Obreiro Universal” na forma que indica.

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+LEI Nº 4.935 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Suzano a “Corrida da Mulher” a ser realizada anualmente na semana que coincidir com a data do dia 08 de março.

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+LEI Nº 4.934 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Suzano a “Caminhada Outubro Rosa” a ser realizada anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.933 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Denomina “Luiza Rodrigues de Oliveira” a unidade deensino infantil – Creche Municipal, situada a Rua Manoel Honorato dos Santos, no loteamento denominado Jardim Alterópolis, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.932 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Revoga a Lei Municipal nº 4.564, de 18 de abril de 2012; acresce o inciso Vao art. 1ºda Lei Municipal nº 4.625, de 26 de dezembro de 2012, para criar a “Escola Municipal ‘Elisabeth Ubeda Lopes Rodrigues’”; altera a redação da alínea “c”do inciso IIdo art. 1ºda Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.931 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Cria o Programa “Tratamento Fora do Domicílio – TFD” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.930 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, objetivando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a implantação de pátio municipalizado, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.929 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.926 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Lei Municipal nº 4439, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.920 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, objetivando a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbiode dados em meio eletrônico, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.919 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária Casa de Oração dos Moradores do Parque Maria Helena”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.918 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Adote um Ponto de Ônibus”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.915 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.882, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.914 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Institui no Município de Suzano a “Corrida da Saúde” a ser realizada no dia 07 de setembro, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.912 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a doação facultativa ao Fundo Social de Solidariedade a fim de promover ações que proporcionem acolhimento e mais qualidade de vida para famílias carentes, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.911 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Declaro de utilidade pública a “Liga Municipal de Futebol de Areia de Suzano” CNPJ nº 17.042.940/0001-46, bairro Cidade Boa Vista, CEP: 08693460, Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.905 DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo, objetivando a conjugação de esforços para implementar a instalação e o funcionamento de uma unidade do Programa “Acessa São Paulo” no Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.903 DE 06 DE JULHO DE 2015

Denomina Marcelino Maria Rodrigues a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada a Rua Antônio Inácio, no loteamento denominado Jardim Brasil, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.902 DE 06 DE JULHO DE 2015

Denomina Rua José Carlos Tomaz a atual Rua “22” do loteamento denominado Parque Astúrias, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.901 DE 02 DE JULHO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, na forma e pelo período que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.900 DE 02 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais; padroniza as respectivas denominações, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.899 DE 02 DE JULHO DE 2015

Modifica os Anexos “XVII” e “XVIII” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.898 DE 11 DE JUNHO DE 2015

Denomina Rua Julio Silva Matos a Rua 2 (Dois) no loteamento Jardim Novo Horizonte, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.895 DE 28 DE MAIO DE 2015

Cria o “Fundo Municipal para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – FUMCIP”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.894 DE 18 DE MAIO DE 2015

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.891 DE 15 DE MAIO DE 2015

Cria o “Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.890 DE 15 DE MAIO DE 2015

Fica denominada e oficializada como “Carlos Fernando Nunes da Silva” a via de passagem conhecida como “Kudamatsu”, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.889 DE 15 DE MAIO DE 2015

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.879, de 06 de abril de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4886 DE 17 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.885 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a extinção do cargo de assessor de imprensa e comunicação da Câmara Municipal de Suzano e dá outras providências

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+LEI Nº 4.884 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2015 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.883 DE 13 DE ABRIL DE 2015

Altera a redação do “caput” do artigo 1º da Lei nº 4681/2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.882 DE 13 DE ABRIL DE 2015

Denomina “Julio de Toledo” o perímetro no vértice “F” no bairro do Itapeti das Furnas, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano – São Paulo.

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+LEI Nº 4.881 DE 10 DE ABRIL DE 2015

Denomina Rua Pedro Machado Passos, a Rua 2 (dois) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.880 DE 10 DE ABRIL DE 2015

Oficializa e denomina Rua “Joaquim de Oliveira” o caminho existente localizado na Estrada do Neves, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.879 DE 06 DE ABRIL DE 2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, relativas às competências de outubro, novembro, dezembro e 13º salário, inclusive, no ano de 2014, e janeiro de 2015, na forma que especifica; autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.878 DE 01 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, na cidade de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.876 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Autoriza o Executivo a instituir, no calendário oficial de eventos do município de Suzano, a campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata denominado “NOVEMBRO AZUL”, a ser realizada anualmente, no mês de novembro, para a conscientização da importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e da importância dos exames preventivos anuais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.875 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Autoriza o Executivo a instituir, no calendário oficial de eventos do município de Suzano, a campanha de Prevenção ao Câncer de Mama denominado “OUTUBRO ROSA”, a ser realizada anualmente, no mês de outubro, para a prevenção primária e secundária do câncer de mama, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.874 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Rua Antonio Rubinho Martines” a antiga Rua 3 localizada no loteamento Parque Heroísmo, Distrito de Palmeiras, Suzano, São Paulo.

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+LEI Nº 4.873 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Denomina Rua João Batista de Oliveira a atual Rua “08” do loteamento denominado Jardim Silvestre, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.872 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Rua Rosangela de Deus Toucini” a antiga Rua 8 localizada no bairro do loteamento Jardim São Luiz, Suzano, São Paulo.

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+LEI Nº 4.867 DE 19 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3742/2002, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários do Grupo Gusmão dos Santos.

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+LEI Nº 4.864 DE 11 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Jorge Mussi” a atual Creche Municipal situada de frente para Rua Antônio Ignácio, sem número, no loteamento denominado Jardim Brasil, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.863 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Denomina-se Rua Normando Brasilino de Souza a atual Rua 33 do loteamento denominado “Jardim São Bernardino”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.862 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Heleno José dos Santos” a creche situada de frente para a Rua Mário Bochetti, sem número, no loteamento denominado Miguel Badra – Gleba II, Suzano.

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+LEI Nº 4.861 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Declara de Utilidade Pública a entidade Associação Santana de Parnaíba de Apoio ao Jovem

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+LEI Nº 4.856 DE 14 DE JANEIRO DE 2015

Denomina “Antonio Augusto Nunes” a atual Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Dr. Prudente de Moraes nº 2.719, no loteamento denominado Jardim Bela Vista, perímetro urbano do Município de Suzano/SP.

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+LEI Nº 4.900 DE 02 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais; padroniza as respectivas denominações, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.894 DE 18 DE MAIO DE 2015

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.900 DE 02 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais; padroniza as respectivas denominações, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.931 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Cria o Programa “Tratamento Fora do Domicílio – TFD” no Município de Suzano, e dá outras  providências.

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+LEI Nº 4.894 DE 18 DE MAIO DE 2015

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.867

Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3742/2002, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários do Grupo Gusmão dos Santos.

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+2016

+LEI Nº 5.046 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Denomina Alzira Pereira Mayer a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Conceição Helena Evangelista Lucio, nº 195, esquina com Rua Manoel Honorato dos Santos e Rua Sem Denominação, no loteamento denominado Jardim Alterópolis, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.045 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Denomina Rua Benedito Geraldo Filho, a atual Rua “01”, no loteamento Jardim Novo Horizonte, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.039 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, que instituiu o Regime Próprio da Previdência Social e criou o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.030 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, na forma da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.026 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016

Denomina “José Bento de Pádua” a praça denominada área verde 3, no loteamento denominado Jardim Quaresmeira – Gleba II, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.019 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Modifica a Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, para criar o segundo Conselho Tutelar no Município de Suzano; revoga as Leis Municipais nºs 3.084, de 18 de outubro de 1996; 3.192, de 22 de dezembro de 1997; 3.679, de 10 de junho de 2002; 4.626, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4973, de 18 de abril de 2016, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.017 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Denomina Rua Lacerda Santana a Rua 1 (Um) do loteamento denominado Jardim Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Municipio de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.016 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores Amigos dos Bairros Jardim Maneira, Jardim Leymar, Vila Santana e Jardim Lazzareschi.

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+LEI Nº 5.009 DE 27 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.008 DE 27 DE JULHO DE 2016

Declara Utilidade Publica a ONG União de Todos Esportes Amadores.

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+LEI Nº 5.007 DE 27 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Joaquim Caetano Monteiro a Rua 1 (Um) do loteamento Jardim Harmonia, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.999 DE 05 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Onélio Felix da Silva a Rua 4 (Quatro) do loteamento Jardim Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.998 DE 05 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Laercio Alves Salustiano a Rua 4 (Quatro) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.997 DE 05 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Paulo Ricardo dos Santos a Rua 5 (Cinco) do loteamento denominado Jardim Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Municipio de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.996 DE 28 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.995 DE 28 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadorespara a 17ª Legislatura – 2017/2020, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.994 DE 28 DE JUNHO DE 2016

Declara de utilidade pública a Associação “O Cordeiro Que Resgata”.

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+LEI Nº 4.990 DE 07 DE JUNHO DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU-SP, objetivando o intercâmbio de informações relativas aos processos de licenciamento de atividades e construções, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.989 DE 07 DE JUNHO DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – CREA-SP, objetivando o intercâmbio de informações relativas aos processos de licenciamento de atividades e construções, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.985 DE 06 DE MAIO DE 2016

Denomina Rua Bruna Maria Alves a atual Rua “7” do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.984 DE 06 DE MAIO DE 2016

Denomina Rua Joaquim Bento a Rua 4 (Quatro) do loteamento Jardim das Lavras, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.983 DE 26 DE ABRIL DE 2016

Denomina “Rua Alberes Marilio da Silva” a atual Rua“21” do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1 – no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.982 DE 26 DE ABRIL DE 2016

Denomina “Rua Massao Sakamoto” a atual Rua “32” do loteamento denominado “Parque Astúrias”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.974 DE 19 DE ABRIL DE 2016

Denomina “Escola Municipal ‘Michel Goldberg’” a “Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Suzano Centro”; dá nova redação à alínea “a” do inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.973 DE 18 DE ABRIL DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a firmar termo próprio para participar do “Programa de Incentivo aos Municípios para Adesão à Campanha ‘Todos juntos contra o Aedes aegypti’” conforme Resolução SS nº 09, de 15 de fevereiro de 2016 da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.969 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre criação de cargos públicos na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.968 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Concede “abono salarial” a todos os servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.967 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2016 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.962 DE 23 DE MARÇO DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Adesão com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução do “Projeto Família Paulista”, criado pelo Decreto Estadual nº 61.675, de 02 de dezembro de 2015, para enfrentar as múltiplas privações das famílias em situação de extrema pobreza e promover o desenvolvimento social, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.961 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Denomina Rua Marlene Lulucki Viegas a atual Rua “H”do loteamento denominado Jardim Ana Rosa, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.960 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Denomina “Rua Álvaro Camargo Braga” a antiga Rua 5 localizada no bairro Jardim Samambaia, Distrito de Palmeiras, Suzano, São Paulo.

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+LEI Nº 4.959 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.632, de14 de janeiro de 2013; altera as leis municipais que tratam de fundos especiais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.958 DE 14 DE MARÇO DE 2016

Declara Utilidade Pública o Templo Hompa Hongwanji de Suzano.

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+LEI Nº 4.949 DE 03 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre incentivos à doação de sangue no município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.948/16

Modifica dispositivos das Leis Municipais nºs 4.391 e 4.392, de 08 de julho de 2010, assim como da Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.947/16

Denomina Rua “Luiz Affonso” o prolongamento da referida rua (atualmente conhecida como Rua Projetada), que faz ligação com a Estrada dos Fernandes, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+2017

+LEI Nº 5.119 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina Rua Adalgisa Pacheco de Carvalho a atual Rua 5 (cinco) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e da outras providências.

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+LEI Nº 5.118 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina Viela Arlindo Garcia Morales a atual “Viela D”, localizada na Avenida Miguel Badra e Rua Daniel dos Santos, no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.117 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina Rua Paulo Cesar Martin a atual Rua 1 (um) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.116 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Suzano.

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+LEI Nº 5.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui o dia 06 de dezembro de cada ano como “Diade Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres – Campanha do Laço Branco”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.114 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.113 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Cria o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU/Gardênia, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.112 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, que instituiu o Regime Próprio da Previdência Social e criou o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e  dá outras providências.(republicada por incorreção)

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+LEI Nº 5.111 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

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+LEI Nº 5.110 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar contrato depatrocínio, e seus eventuais aditamentos com a Caixa Econômica Federal, para implantação do projeto “Natal de Luzes”

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+LEI Nº 5.109 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Denomina Viela Ricardo Nonato de Oliveira a atual “Viela E”, localizada na Avenida Miguel Badra e Rua Daniel dos Santos no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.108 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Denomina Rua José Benedito de Toledo a atual Rua 01do loteamento Jardim Nova Ipelândia, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.106 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Municipal n º 4.900, de 02 de julho de 2015; extingue os educandários que especifica; revoga as Leis Municipais que indica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.105 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina Praça “Urupês” a atual área no loteamento denominado Vila Urupês, localizada na Rua Caboclos, Rua Esphinges e Rua Ivan Fleury Meireles, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.104 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.103 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5010, de 02 de agosto de 2016, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.102 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina “Cyro Esposito Junior” a atual Rua “08” do loteamento denominado “Jardim das Lavras Mirim”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.101 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina Stelina Maria Barbosa a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Maria do Carmo Borges Ligeard, nº 125, no loteamento denominado Cidade Miguel Badra, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina Rua Hilda Maria Jerônimo Rossi a atual Rua “15” do loteamento Jardim Varam no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 5.099 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Institui, no município de Suzano, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de Abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.098 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza servidores municipais em caráter excepcional a dirigirem veículos oficiais da Administração pública Municipal, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.097 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 471, de 05 de maio de 1959, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.096 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Construção Civil – Pedreiro”.  

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+LEI Nº 5.095 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Beleza – Assistente de Cabeleireiro”.  

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+LEI Nº 5.094 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Moda”.  

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+LEI Nº 5.093 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.090 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Meio Ambiente no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.089 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Cria o Auxílio Locação, Auxílio Mudança e Auxílio Emergencial, revogando a Lei Municipal nº 4.788, de 11 de junho de 2014.

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+LEI Nº 5.088 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e execução do Projeto “Horta Educativa”.

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+LEI Nº 5.087 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e instalação da nova sede 1ª CIA do 32º Batalhão da Polícia Militar, a fim de possibilitar melhorias na segurança pública da comunidade local, e diminuição dos índices de criminalidade, bem como potencializar a presença doEstado junto à população local.

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+LEI Nº 5.086 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SP, em plena consonância com a legislação estadual pertinente, objetivando a implementação do“Programa Pró-Santa Casa-2”, voltado para o aperfeiçoamento da qualidade da assistência prestada pelas instituições filantrópicas, mediante apoio financeiro e organizacional, onde o erário local contribuirá com o valor equivalente a 30% (trinta por cento) da quantia total pertinente.

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+LEI Nº 5.059 DE 24 DE MARÇO DE 2017

Denomina “Escola Municipal Professora Marisa Barboza Faria” a Unidade de Ensino Infantil do bairro Jardim Europa, perímetro urbano do municípiode Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.058 DE 24 DE MARÇO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 5.056/2017, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.055 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.085 DE 17 DE JULHO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano autorizado a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e execução do Projeto “Polos Regionais da Padaria Artesanal”, capacitação de alunos, proporcionando melhor qualidade vida, geração de renda e empregos,orientação nutricional, e socialização.

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+LEI Nº 5.083 DE 29 DE JUNHO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 4.258, de 04 de novembro de 2008, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 013/2017)

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+LEI Nº 5.082 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.081 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Modifica dispositivos das Leis Municipais nºs 2.817e 2.900, de 20 de dezembro de 1993 e 22 de novembro de 1994, respectivamente; acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.314, de 18 de dezembro de 1972, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.080 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.079 DE 09 DE JUNHO DE 2017

Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.078 DE 08 DE JUNHO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.894, de 18 de maio de 2015, que cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 031/2017)

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+LEI Nº 5.077 DE 02 DE JUNHO DE 2017

Denomina “Sala Professor Antônio Maschietto” uma das salas do Próprio Público denominado “Edifício Jorge Romanos” localizado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, Centro, Suzano – SP. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 025/2017)

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+LEI Nº 5.076 DE 30 DE MAIO DE 2017

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2017 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.075 DE 29 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.074 DE 24 DE MAIO DE 2017

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Botafogo Futebol Clube” do Jardim São José, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.073 DE 24 DE MAIO DE 2017

Denomina Avenida Jordani Silva a atual Avenida “06” do loteamento Jardim Varam, no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.072 DE 23 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.071 DE 23 DE MAIO DE 2017

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2017 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação”, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.070 DE 22 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município, o “Dia de São Cristóvão”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de julho, dá outras providências.

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+LEI Nº 5.069 DE 22 DE MAIO DE 2017

Denomina “Sala Professor Paulo Antônio de Lima Caldas” uma das salas do Próprio Público denominado “Edifício Jorge Romanos” localizado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, Centro, Suzano – SP.

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+LEI Nº 5.068 DE 22 DE MAIO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, na forma e pelo período que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.067 DE 22 DE MAIO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 4.692, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.066 DE 03 DE MAIO DE 2017

Denomina “Centro de Convivência da Melhor Idade Maria Picoletti” a repartição do Próprio Público destinado ao Centro de Convivência da Melhor Idade localizado na Rua Benjamin Constant, nº 1375, Centro, Suzano – SP.

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+LEI Nº 5.065 DE 24 DE ABRIL DE 2017

Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Torneio Dokokai de Suzano” realizado todos os primeiros domingos de cada mês.

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+LEI Nº 5.064 DE 24 DE ABRIL DE 2017

Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Torneio Wakaba de Softbol Misto de Suzano”, realizado todo mês de julho, durante 02 (dois) dias.

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+LEI Nº 5.063 DE 20 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação com a iniciativa privada para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.062 DE 20 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a doação de bens e serviços ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.061 DE 11 DE ABRIL DE 2017

Regulamenta o art. 37, V da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Suzano. (Autoria:Ver. José Izaqueu Rangel, Ver. Max Eleno Benedito,Ver. Antonio Rafael Morgado, Ver. Leandro Alves de Faria, Ver. Carlos José da Silva, Ver. Gerice Rego Lione, Ver. José Carlos de Souza Nascimento, Ver. José Silva de Oliveira, Ver. Lisandro Luis Frederico, Ver. Neusa dos Santos Oliveira e Ver. Rogério Gomes do Nascimento - Projeto de Lei nº 017/2017)

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+LEI Nº 5.060/17

Altera a redação do caput e dos §§ 1º e 2º do art. 19, inclui os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 19 da Lei Municipal nº 4.201, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.054/17

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2017, para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.053/17

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2017, para o desenvolvimento de suas atividades sanitárias, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.052/17

Denomina “Escola Municipal Vera Lúcia Pereira Vieira” a Unidade de Ensino Infantil do bairro Boa Vista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.051/17

Denomina “Unidade Básica de Saúde Onésia Benedita Miguel” a Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Suzanópolis, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.050/17

Denomina “Rua Olavo Bianchi da Rocha” a Rua 17 – Gleba I – Bairro Miguel Badra, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.049/17

Denomina Manuel Evangelista Oliveira a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Turquia, nº 501, no loteamento denominado Jardim São José, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.048/17

Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública, define atribuições e competências dos órgãos da administração direta e dá outras providências.

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+LEI Nº 5047/17

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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+2018

+LEI Nº 5.131 DE 11 DE ABRIL DE 2018

Institui a semana de Proteção e Bem Estar Animal no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.129 DE 05 DE ABRIL DE 2018

Denomina “Tomoe Uemura” o Viveiro Municipal instalado nas dependências do “Parque Max Feffer”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.128 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Denomina “Alberto de Sousa Candido” o “Centro de Artes e Esportes Unificados”, localizado no Jardim Gardênia Azul, perímetro urbano deste Município, e dá outras providencias.

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+LEI Nº 5.125 DE 07 DE MARÇO DE 2018

Denomina “Rua Ricardo Henrique Borges” a atual Rua 3 (três) do loteamento denominado “Jardim do Lago”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.124 DE 07 DE MARÇO DE 2018

Institui no Município de Suzano a Patrulha Maria daPenha, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.123 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.122 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de março a dezembro de 2018, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.121 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de março a dezembro de 2018, para o desenvolvimento de  suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências.

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+Lei Complementar

+1996

+LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 01/03/1996

Dispõe sobre a divisão do território do Município em Zonas de Uso; regula o parcelamento e a ocupação do solo; dispõe sobre os imóveis e as edificações em geral, e dá outras providências

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+1997

+LEI COMPLEMENTAR Nº 39/97 – ANEXO

+LEI COMPLEMENTAR Nº 39/97

(Institui o Código Tributário do Município de Suzano e dá outras providências.)

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 23/06/1997

Dispõe sobre a criação do "Conselho Municipal de Educação", e dá outras providências.

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+2010

+LEI COMPLEMENTAR Nº 190/10 / Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Altera os dispositivos que especifica da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências

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+2013

+LEI COMPLEMENTAR 226 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a criação de “Passe Livre Estudantil”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 221

LEI COMPLEMENTAR Nº 221 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013Dispõe acerca da aprovação da Planta Genérica de Valores – PGV para efeito de cálculo e lançamento do Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de2014, e dá outras providências (Baixe Aqui)

+2014

+LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 30 DEZEMBRO DE 2014

Institui o custeio para a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.  

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 263 DE 30 DEZEMBRO DE 2014

Define a política municipal de arquivos públicos; dispõe sobre a proteção dos documentos públicos, na forma do inciso III do art. 23 da Constituição Federal; cria o “Conselho Municipal de Arquivos Públicos – CMAP”, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 240

LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. 37 e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal; cria a “Diretoria de Informação ao Cidadão – DIC” e a “Comissão de Avaliação das Informações – CAVINF”, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 241

LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 242

LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 262

LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 30 DEZEMBRO DE 2014Institui o custeio para a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

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+2015

+LEI COMPLEMENTAR Nº 285 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 223, de 23 de dezembro de 2013 e da Lei Complementar Municipal nº 231, de 24 de março de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 284 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 283 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Prorroga o prazo para ingresso no Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS 2015 – no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 274, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 282 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

Desafeta de uso comum e/ou especial os imóveis que especifica, de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a alienar os bens imóveis, mediante procedimento licitatório.

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+LEI Nº COMPLEMENTAR 281 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015

Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais deorigem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Suzano, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº COMPLEMENTAR 280 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 025, de 01 de março de 1996, e dá outras providências.

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+LEI Nº COMPLEMENTAR 279 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015

Desafeta bem do uso comum do povo, localizado no “Jardim Gardênia Azul - Gleba II”, no bairro do Rio Abaixo, Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano deste Município, passando-o para a categoria dominical; autoriza o Poder Executivo a alienar o aludido imóvel mediante permuta com as áreas, que identifica, situadas no “Recreio Sertãozinho”, no mesmo Distrito, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº COMPLEMENTAR 278 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Prorroga o prazo para ingresso no Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS 2015 – no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 274, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 29 DE JULHO DE 2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 025, de 01/03/1996, e dá outras providências. (Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - Projeto de Lei Complementar nº 004/2015)

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 276 DE 21 DE JULHO DE 2015

Revoga o parágrafo 2º do artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 251, de 30 de outubro de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 275 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Institui o “Plano Municipal de Educação 2015/2025”, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 273 DE 03 DE JUNHO DE 2015

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 272 DE 27 DE MAIO DE 2015

Modifica o parágrafo 1º do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 262, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 271 DE 27 DE MAIO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a extensão da área pública, localizada no “Parque Suzano”, no perímetro urbano deste Município, que foi objeto de contrato de concessão de direito real de uso para a implantação e desenvolvimento de instituição de ensino superior, nos termos da Lei Municipal nº 4.088, de 04 de dezembrode 2006, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 262, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 269 DE 25 DE MARÇO DE 2015

Renumera o parágrafo único do art. 219 da Lei Complementar nº 039/1997, de 22/12/1997, para § 1º, e acrescenta o § 2º ao art. 219 da Lei Complementar nº 039/1997, de 22/12/1997, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre áreas especiais de estacionamento controlado de veículos automotores em vias e logradouros públicos do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 267 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Altera a redação do inciso IX do Art. 110 da Lei Complementar nº 014, de 21/12/1993, que consolida e altera as Leis de polícia administrativa, higiene pública, segurança, ordem, bem-estar coletivo, localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços, além das demais normas atinentes, consubstanciando-as no Código de Postura do Município, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 266 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Altera a redação do § 1º do artigo 2º e § 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 261/2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 265 DE 02 DE MARÇO DE 2015

Dá nova redação ao art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 264 DE 02 DE MARÇO DE 2015

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 239, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 274

LEI COMPLEMENTAR Nº 274 DE 22 DE JUNHO DE 2015 Institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS – 2015 no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+2016

+LEI COMPLEMENTAR Nº 296 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a exploração do serviço público de transporte individual de passageiros por intermédio de veículos de aluguel (serviço de táxi), conforme preceitua alínea “b” do inciso “V” do art. 3º da Lei Orgânica do Município e dá outrasprovidências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 293 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de maio de 2002, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 292 DE 15 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal em virtude de sentença judiciária; define obrigação de pequeno valor para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 291 DE 14 DE MARÇO DE 2016

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais; revoga os arts. 40 a 52 da Lei Complementar Municipal nº 077, de 29 de maio de 2000, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 14 DE MARÇO DE 2016

Dá nova redação aos art. 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 279, de 06 de outubro de 2015, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 289 DE 09 DE MARÇO DE 2016

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 287 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

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+2017

+LEI COMPLEMENTAR Nº 313 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 226, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 312 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

+LEI COMPLEMENTAR Nº 311 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 309, de 07 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 310 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Modifica artigos da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997; acresce dispositivos à mesma, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 309 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova a Planta Genérica de Valores – PGV para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de 2018, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementarnº 016/2017)

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 239, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 307 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Modifica o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 306 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Acresce dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997; e dá outras providências

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 305 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Modifica o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 304 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao art. 334 da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.  

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 302 DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 203, de 19 de setembro de 2011, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 301 DE 30 DE JUNHO DE 2017

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 300 DE 01 DE JUNHO DE 2017

Institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2017” no Município de Suzano, e dá outras providências

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 30 DE MAIO DE 2017

Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.  

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 10 DE MARÇO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a contratar, com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. (Autoria:Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar nº 002/2017)

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 297/17

Acresce dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 262, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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+2018

+LEI COMPLEMENTAR 316/18 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 309, de 07 de dezembro de 2017; modifica o Anexo “I” da Lei Complementar Municipal nº 39, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 315 DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 314 DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o Município de Suzano a contratar, com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

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+Decretos

+1972

+DECRETO Nº 1617/72

Oficializa varias estradas municipais.

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+1981

+DECRETO N.º 4075/81

ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzana,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

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+1982

+DECRETO N.º 4181/82

ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

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+1996

+DECRETO Nº 6.365/96

Regulamenta a Lei Municipal n° 3011, de 14 de março de 1996, que autorizou a realização de despesa em regime de adiantamento, nos termos da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

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+1997

+DECRETO Nº 6.518/97

Dispõe sobre preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, e dá outras providências.

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+1999

+DECRETO Nº6669/99

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 063, de 18 de maio de 1999, que estabeleceu as atribuições e as competências do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde e demais normas incidentes.  

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+DECRETO Nº 6658/99

Dispõe sobre a criação de vagas nos Pontos de Táxi que especifica, para fins de exploração mediante autorização do Poder Público Municipal, e dá outras providências.  

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+DECRETO N.º 6647/99

Nomeia os integrantes  do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN no biênio 1999/2001, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 6647/99 - PRÉ-VISUALIZAR

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+2000

+DECRETO Nº 6812/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6811/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO N.º 6810/00

Dispõe sobre permissão de exploração de serviço funerário à sociedade comercial EMPRESA FUNERÁRIA SÃO JUDAS TADEU DE SUZANO LTDA.

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+DECRETO Nº 6808/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6807/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6806/00

O expediente no próximo dia 29 do corrente ano será das 8:00 às 12:00 horas ininterruptamente.

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+DECRETO Nº 6805/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6804/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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DECRETO Nº 6804/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6802/00

Atualiza a Planta Genérica de Valores – PGV para o exercício de 2001, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6801/00

Regulamenta a Lei Municipal nº 3520, de 13 de novembro de 2000, que criou o “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CIDADANIA –CMDC”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6800/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6799/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO N.º 6798/00

Dispõe sobre permissão de exploração de serviço funerário à firma individual CREUSA PEREIRA LOPES-ME

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+DECRETO Nº6797/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado no loteamento denominado “Cidade Boa Vista – Zona Jaguari”, no Distrito de Boa Vista Paulista, destinado à implantação de uma unidade escolar, e dá outras providências. – Protocolo nº 0015041/2000.

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+DECRETO Nº 6796/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

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+DECRETO Nº 6795/00

O expediente no próximo dia 14 do corrente ano será das 8:00 às 13:00 horas ininterruptamente.

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+DECRETO Nº 6794/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6793/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6792/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº6791/00

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 081, de 10 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com empresas para manter os abrigos de concreto dos pontos de ônibus do Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6790/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6789/00

Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Suzano.

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+DECRETO Nº 6788/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6787/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6786/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6785/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6784/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO N º 6782/00

Dispõe  sobre  a  nomeação  do  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR

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+DECRETO Nº 6781/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6780/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6779/00

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais

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+DECRETO Nº 6778/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6777/00

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de viaturas, que especifica, à 1ª. Cia. Do 32º BPM/M, para serem utilizados nos serviços previstos no convênio celebrado entre o Município de Suzano e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

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+DECRETO Nº 6776/00

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de um booster, à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para ser utilizado nos serviços de que trata a Lei Municipal nº 1625, de 26 de outubro de 1977, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º6775/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada na divisa do loteamento denominado “Jardim Margareth”, no Distrito de “Boa Vista Paulista”, neste Município, destinada à implantação de um estabelecimento de ensino, e dá outras providências – Prot. 014235/2000.

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+DECRETO Nº 6774/00

Nomear, para compor a Diretoria Executiva, e o Conselho Fiscal da Guarda Mirim de Suzano

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+DECRETO Nº 6773/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO N º 6772/00

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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+DECRETO Nº 6771/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6770/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

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+DECRETO N.º 6769/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Jardim das Lavras Mirim”, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, neste Município, destinada à implantação de um estabelecimento de ensino, e dá outras providências – Prot. 014725/2000

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+DECRETO Nº 6768/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que identifica, caracterizadas como sendo a totalidade dos lotes de nºs “01” a “16” e de “17” a “27” da Quadra “01”; “03” a “09” e de “10” a “18” da Quadra “02”; “03” a “12” e de “13” a “26”, além de parte dos lotes de nºss “27” a “30”, da Quadra “03”, todos do loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 2ª Gleba”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, neste Município, destinadas à abertura de via que interligará o centro urbano do Município à Rodovia Ayrton Senna, antiga Rodovia dos Trabalhadores, e dá outras providências. - Prot. nº 011029/2000

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+DECRETO Nº 6767/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6766/00

Autoriza o Poder Executivo abrir o crédito adicional ESPECIAL, conforme Lei Municipal n º 3502/00

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+DECRETO Nº 6765/00

Regulamenta a Lei Municipal nº 3424, de 28 de março de 2000, que criou o “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM”, e dá outras providências.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6764/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6763/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

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+DECRETO N º 6762/00

Dispõe  sobre  a  nomeação  do  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR

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+DECRETO Nº 6761/00

Nomeia o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6760/00

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6759/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

DECRETO Nº 6759/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6758/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6757/00

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO - COMID

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+DECRETO Nº 6756/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6755/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada à implantação de prédio público, para abrigar a “Unidade Básica de Saúde” do loteamento denominado “Cidade Miguel Badra”, neste Município, e dá outras providências correlatas – Prot. 009393/2000.

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+DECRETO Nº6754/00

Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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+DECRETO Nº 6752/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

DECRETO Nº 6752/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6751/00

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências

- Arquivo

DECRETO Nº 6751/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N º 6750/00

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- Arquivo

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+DECRETO N º 6750/00

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6749/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

DECRETO Nº 6749/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6748/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6747/00

Nomear, para compor a Diretoria Executiva, e o Conselho Fiscal da Guarda Mirim de Suzano

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+DECRETO Nº 6746/00

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais

- Arquivo

DECRETO Nº 6746/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6745/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

DECRETO Nº 6745/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6744/00

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6743/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

DECRETO Nº 6743/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6742-00.

(Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado Jardim Matsubashi - Protocolo nº 011111/98.)

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6741/00.

(Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado Jardim Harmonia - Protocolo nº 008376/97.)

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+DECRETO Nº 6740/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

DECRETO Nº 6740/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6738/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

DECRETO Nº 6738/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N º 6737/00

Fica instituída a Comissão de reestruturação operacional de serviços de Cemitério do Município de Suzano.

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+DECRETO Nº 6736/00

Eleva o valor da subvenção a ser liberada para a “Associação de Pais e Mestres – APM” da “EE Professor Carlos Molteni”, na forma do art. 3º da Lei Municipal nº 3395, de 16 de dezembro de 1999, e dá outras providências. - Prot. nº 005983/2000.

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DECRETO Nº 6736/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6735/00

Acrescenta a alínea “i” ao inciso III do art. 2º do Decreto Municipal nº 6053, de 14 de setembro de 1993, que regulamenta a Lei Municipal nº 2608, de 10 de março de 1992, e dá outras providências correlatas.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6733/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

DECRETO Nº 6733/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6731/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

DECRETO Nº 6731/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6730/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

DECRETO Nº 6730/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6734/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada à concordância da Estrada Guilherme Garijo com a Rua Marginal, no loteamento denominado “Veraneio Joruá”, neste Município, e dá outras providências. Prot. nº 003749/2000.

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DECRETO Nº 6734/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº6732/00

Cassa a permissão tácita dada ao “Circulo dos Trabalhadores Cristãos de Suzano” para a utilização de uma área, localizada na Rua Dr. Campos Salles, neste Município.6732-00

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+DECRETO Nº 6729/A00

(Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

- Arquivo

DECRETO Nº 6729/A00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6729/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

DECRETO Nº 6729/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6728-A/00

(Nomeia o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA)

- Arquivo

DECRETO Nº 6728-A/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6728/00

+DECRETO Nº 6726/00

Designa o Secretário Municipal de Finanças para executar o controle interno da Prefeitura, na forma do art. 35, da Constituição do Estado de São Paulo.

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+DECRETO Nº 6725/00

Acrescenta os incisos  “V”, “VI”, “VII”, “VIII”, “IX”, ao art. 1º do Decreto Municipal nº  6711, de  27 de dezembro de 1999, que transforma “Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI’s” em “Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF’s”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6724/00

(Eleva o valor da Subvenção a ser liberada para a “EEPG Comandante Jacques Yves Cousteau”, e dá outras providências. - Prot. nº 3944/00).

- Arquivo

DECRETO Nº 6724/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6723/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

DECRETO Nº 6723/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6722/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

DECRETO Nº 6722/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6721/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)  

- Arquivo

DECRETO Nº 6721/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6720/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

DECRETO Nº 6720/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6719/00

+DECRETO N º 6727/-A00

(Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).

- Arquivo

DECRETO N º 6727/-A00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6717/00

Eleva o valor da Subvenção a ser liberada para a “Associação de Pais e Mestres – APM’S” da “EE OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA”, na forma do Art. 3º da Lei Municipal nº 3395, de 16 de dezembro de 1999 e dá outras providências. - Prot. nº0592/2000.

- Arquivo

DECRETO Nº 6717/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6716/00

(Fixa os valores das subvenções de que trata a Lei Municipal nº 3215, de 27 de março de 1998, para as entidades assistenciais do Município que atuam na área de atendimento da criança e do adolescente, e dá outras providências)  

- Arquivo

DECRETO Nº 6716/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6715/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)  

- Arquivo

DECRETO Nº 6715/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6714/00-A

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

DECRETO Nº 6714/00-A - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6714/00

Nomear, para compor a Diretoria Executiva, e o Conselho Fiscal da Guarda Mirim de Suzano, os membros a seguir relacionados, com mandato de um ano, conforme normas estatutárias:

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6713/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

DECRETO Nº 6713/00 - PRÉ-VISUALIZAR

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+2001

+DECRETO Nº 6933/01

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 6933/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6976/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000

- Arquivo

DECRETO Nº 6976/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6975/01

Nomear a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, de que trata a Lei Municipal nº 3235/98, de 18 de junho de 1998 e o Decreto nº 6700, de 08 de dezembro de 1999,

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+DECRETO Nº 6974/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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DECRETO Nº 6974/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6973/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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DECRETO Nº 6973/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6972/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

- Arquivo

DECRETO Nº 6972/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6971/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

- Arquivo

DECRETO Nº 6971/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6970/01

(Nomeia o “Conselho Municipal de Assistência Social COMAS” e dá outras providências)

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+DECRETO Nº 6969/01

Atualiza a Planta Genérica de Valores – PGV para o exercício de 2002, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6968/01

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO N.º 6967/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Parque Buenos Aires”, no “Distrito de Palmeiras de São Paulo”, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Creche, e dá outras providências – Prot. nº 018451/2001.

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+DECRETO N.º 6966/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Jardim Alterópolis”, no perímetro urbano deste Município, destinada à implantação de um conjunto habitacional, e dá outras providências – Prot. nº 016772/2001.

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+DECRETO Nº 6965/01

Ficam homologados os Concursos Públicos, de acordo com Processo  Administrativo nº 15770, de 06 de setembro de 2001, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Suzano, cuja classificação final, conforme Edital nº 01/2001

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+DECRETO Nº 6964/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6963/01

Permite o uso de imóvel público, situado na Rua Paraná, nº 70 – Jardim Suzano, no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Câmara Municipal de Suzano, para fins de instalação de suas dependências, e dá outras providências

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+DECRETO N.º 6962/01

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Municipal nº 6544, de 11 de maio de 1998.

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+DECRETO Nº 6961/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6960/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6959/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6958/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6957/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6956/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6955/01

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 098, de 24 de setembro de 2001, que dispôs sobre o estacionamento rotativo controlado de veículos automotores e ciclomotores nas vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6954/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6953/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6951/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6949/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6948/01

Nomeia os integrantes da Comissão Responsável pela Educação no Município , conforme dispõe a Lei Municipal nº 2785, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6947/1

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO N.º 6945/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Jardim Lavras Mirim”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 018396/2001.

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+DECRETO N.º 6944/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no loteamento denominado “Vila Figueira”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 015977/2001.

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+DECRETO N.º 6943/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Vila Urupês”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 017526/2001.

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+DECRETO Nº 6942/01

Dispõe sobre permissão de exploração de serviço funerário à sociedade comercial ANDERSON LUIZ GEREMIAS SUZANO-ME.

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+DECRETO N.º 6941/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Recreio Sertãozinho”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 016823/2001. ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzano, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; de conformidade com o contido no art. 3º, inciso “VI”, alínea “b”, combinado com o art. 65, inciso “VIII”, todos da Lei Orgânica do Município de Suzano, promulgada em 02 de abril de 1990, e, ainda, o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, em seu art. 5º, alínea “m”,

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+DECRETO N.º 6940/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Cidade Boa Vista – Zona Ribeirão”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 017527/2001.

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+DECRETO Nº 6939/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6938/01

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Municipal de Transportes - CMT”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6937/01

Altera a composição da "Comissão Eleitoral" de que trata o artigo 4º da Lei Municipal n.º3084, de 18 de outubro de 1996, regulamentada pelo Decreto n.º 6424,de 23 de dezembro de 1996.

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+DECRETO Nº 6936/1

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº6935/01

(Permite o uso de dependências da Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA)

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+DECRETO Nº 6934/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6933/01

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 6932/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis, situados neste Município, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências – Prot. 017623/2000.

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+DECRETO Nº 6931/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6930/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO N.º6929/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Jardim Modelo”, neste Município, destinada à implantação de melhorias no sistema viário do Município, e dá outras providências – Prot. nº 003085/2001.

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+DECRETO Nº 6927/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6926/01

Nomear o Dr. JUVENAL ANTONIO DA SILVA, Secretário Municipal de Transportes, como Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – CMT, em cumprimento ao artigo 8º do Decreto nº 6917/01.

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+DECRETO N.º 6925/01

Acresce os incisos “X” e “XI” ao art. 1º do Decreto Municipal nº 6711, de 27 de dezembro de 1999, que transforma Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI´s” em “Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF´s”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6924/01

Regulamenta a Lei Municipal nº 3588, de 19 de setembro de 2001, que criou o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” no Município.

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+DECRETO Nº 6923/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6922/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO N.º 6921/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Meu Cantinho”, no perímetro urbano deste Município, destinada à abertura de uma viela, e dá outras providências – Prot. nº 014696/2001.

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+DECRETO Nº 6920/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6919/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6918/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6917/01

Regulamenta a Lei Municipal nº 3558, de 17 de maio de 2001, que cria o “Conselho Municipal de Transportes – CMT”, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 6916/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6915/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6913/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6912/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO N.º 6911/01

Cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate ás Drogas e á Violência.

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+DECRETO Nº 6910/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6909/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado "Vila Maria de Maggi", no perímetro urbano deste município, destinada à implantação de uma Praça de Esportes, e dá outras providências - Prot. n.º 013800/2001.

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+DECRETO Nº 6908-A/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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DECRETO Nº 6908-A/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6908/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000. Regulamentado pelo Decreto n.º 6828/01.

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+DECRETO N.º6906/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Vila Figueira”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de um prédio que abrigará um Velório nas imediações do Cemitério Municipal “São Sebastião”, e dá outras providências – Prot. nº 014368/2001

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+DECRETO Nº 6905/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6904/01

(Nomeia os integrantes da comissão Municipal de Emprego, de que trata o Decreto Municipal nº 6565, de 14 de julho de 1998, e dá outras providências)

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+DECRETO Nº 6903/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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DECRETO Nº 6903/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6902/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000, regulamentado pelo Decreto n.º 6828/01.

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+DECRETO N.º 6901/01

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial autorizado pela Lei n.º 3551/01, regulamentado pelo Decreto n.º 6828/01

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+DECRETO Nº 6900/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6899/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO N.º 6897/01

Modifica a redação dada ao artigo 6º do Decreto Municipal n.º 5623, de 16 de outubro de 1990, que dispõe sobre a realização de concurso público para o preenchimento de vagas em funções do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Suzano.

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+DECRETO Nº 6898/01

ispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO N.º 6897/01

Modifica a redação dada ao artigo 6º do Decreto Municipal n.º 5623, de 16 de outubro de 1990, que dispõe sobre a realização de concurso público para o preenchimento de vagas em funções do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Suzano.

+DECRETO Nº 6896/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6895/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6894/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 - Regulamentado pelo decreto nº 6828, de 15 de fevereiro de 2001.

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+DECRETO Nº 6892/01

(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Avaliação de bens municipais e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº6891/01

Constitui a "Comissão Eleitoral" de que trata o artigo 4º da Lei Municipal n.º 3084, de 18 de outubro de 1996, regulamentada pelo Decreto n.º 6424, de 23 de dezembro de 1996.

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+DECRETO Nº 6890/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6889/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6888/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO N.º 6887/01

Dispõe sobre aumento das tarifas dos veículos de transporte de passageiros, pôr meio de táxi, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº6886/01

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Municipal nº 3201, de 09 de junho de 1978, alterado pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 6474, de 26 de junho de 1997, que aprovou os Estatutos da Guarda Mirim de Suzano.

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+DECRETO Nº 6885/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO N.º 6884/01

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE (CMT).

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+DECRETO Nº 6882/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6881/01

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN no biênio 2001/2003, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6880/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6879/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000

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+DECRETO Nº 6878/01

Ficam nomeadas as integrantes do "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM" no biênio 2001/2003, assim como as suplentes.

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+DECRETO Nº 6877/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6876/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6875/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

- Arquivo

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+DECRETO N.º 6874/01

Fica revogado o Parágrafo único, do Decreto n.º 6849, de 17 de abril de 2001.

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+DECRETO Nº 6873/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6872/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6871/01

(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Avaliação de bens municipais e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 6870/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6869/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO N.º 6868/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada entre os loteamentos denominados “Jardim Belém” e “Vila Rica”, no Distrito de “Palmeiras de São Paulo”, neste Município, destinada à implantação de estabelecimento de ensino – Prot. nº 014465/1999.

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+DECRETO Nº 6867/01

Cria a “Comissão Organizadora do 45º Jogos da 2ª Região Esportiva do Estado de São Paulo”, que o Município de Suzano sediará no período de 06 a 14 de julho de 2001; nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6866/01

Dispõe sobre o cancelamento dos débitos relativos a preços públicos devidos pela estadia de veículos automotores nas dependências do pátio municipal, e dá outras providências. -Prot. 008698/2001.

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+DECRETO Nº 6865/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº6864/01

Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de acordo com a Lei Municipal nº 3134, de 23 de julho de 1998

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+DECRETO N º 6863/01

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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+DECRETO Nº 6862/01

(Nomeia o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA).

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+DECRETO Nº 6861/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6860/01

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 15 de junho do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO N.º 6859/01

Nomear a Comissão Eleitoral de que trata a Lei n.º 3424, de 28 de março de 2000, regulamentada pelo Decreto n.º 6765, de 15 de setembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6857/01

(Constitui a “Comissão Eleitoral” de que trata o artigo 10 do Decreto Municipal nº 6040, de 16 de agosto de 1993, que regulamentou a Lei Municipal nº 2712, de 03 de dezembro de 1992, com redação dada pelo Decreto nº 6418, de 28 de novembro de 1996).

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+DECRETO Nº 6856/01

(Dispõe sobre alteração da tarifa do serviço de transporte coletivo do Município de Suzano, a partir do dia 19 de maio de 2001).

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+DECRETO Nº 6855/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6854/01

(Constitui a “Comissão Eleitoral” de que trata o artigo 10 do Decreto Municipal nº 6040, de 16 de agosto de 1993, que regulamentou a Lei Municipal nº 2712, de 03 de dezembro de 1992, com redação dada pelo Decreto nº 6418, de 28 de novembro de 1996).

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+DECRETO Nº 6853/01

Concede permissão de uso de bens públicos e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6852/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6851/01

Decreta luto oficial no Município, em virtude do passamento do Excelentíssimo Senhor WALDEMAR COSTA FILHO, ex-Prefeito do Município de Mogi das Cruzes

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+DECRETO Nº 6850/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6848/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6847/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6845/01

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Municipal nº 6695, de 30 de novembro de 1999 -Prot. nº 010902/1999.

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+DECRETO Nº 6844/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6843/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO N.º 6840/01

Dispõe sobre a composição do "Conselho Municipal de Desportos - CMD", de que trata a Lei Municipal nº 2900, de 22 de 1994, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 6840/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6839/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000

- Arquivo

DECRETO Nº 6839/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6838/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 - Regulamentado pelo decreto nº 6828, de 15 de fevereiro de 2001.

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+DECRETO Nº 6837/01

Eleva o valor da subvenção a ser liberada para a “Associação de Pais e Mestres – APM” da “EE Professor Carlos Molteni”, na forma do art. 3º da Lei Municipal nº 3528, de 08 de dezembro de 2000, e dá outras providências. - Prot. nº 000650/2001.

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+DECRETO Nº 6882/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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DECRETO Nº 6882/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6836/01

Decreta luto oficial no Município, em virtude do passamento do Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. MÁRIO COVAS JUNIOR

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+DECRETO Nº 6835/01

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, dia 06 de março do corrente ano, em razão do passamento do Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. MÁRIO COVAS JUNIOR, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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DECRETO Nº 6835/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6832/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, caracterizada como sendo parte do Lote “50” da Quadra “01” do loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 2ª Gleba”, situado no “Distrito de Boa Vista Paulista”, neste Município, destinada à abertura de via que interligará o centro urbano do Município à Rodovia Ayrton Senna, antiga Rodovia dos Trabalhadores, e dá outras providências. - Prot. nº 001305/2001.

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+DECRETO Nº 6831/01

(Nomeia o Conselho de Desenvolvimento Rural de Suzano).

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+DECRETO Nº 6830/01

(Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências).

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+DECRETO Nº 6829/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO N.º 6828/01

Estabelece quais são os Órgãos responsáveis pôr dotações orçamentárias consignadas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, pertencentes as Secretarias extintas pela Lei nº 3544, de 30 de janeiro de 2001.

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DECRETO N.º 6828/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6827/01

Permite, ao Banco do Brasil S/A, o uso de dependências, que especifica, situadas no prédio da Prefeitura Municipal de Suzano, para fins de instalação de um Posto de Atendimento Bancário – PAB.

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+DECRETO Nº 6826/01

Suspende, por 60 (sessenta) dias, a emissão de títulos de posse perpétua e o desenvolvimento de toda e qualquer obra no Cemitério Municipal “São Sebastião”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6825/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6823/01

Designar a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, de que trata o Decreto nº 5715, de 28 de maio de 1991

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+DECRETO Nº 6822/01

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 26, 27 e até às12: h00 (doze) do dia 28 de fevereiro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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DECRETO Nº 6822/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6821/01

Designar a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, de que trata o Decreto nº 5715, de 28 de maio de 1991.

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+DECRETO Nº 6820/01

(Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências)

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+DECRETO N.º6819/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, compreendendo a totalidade dos Lotes “07”, “08”, “29”, “30”, “31”, “32”, “33”, “34”, “35”, “36”, “37”, “38”, “39”, “40”, “41”, “42”, “43”, “44”, “45”, “46”, “47”, “48”, “49”, “50”, “51”, “52”, “53” e “54” da Quadra “C” do loteamento denominado “Vila Suzana”, no Distrito de “Palmeiras de São Paulo”, neste Município, destinados à ampliação do Cemitério Municipal “São João Batista”, e dá outras providências – Prot. nº 016168/2000.

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+DECRETO N.º 6818/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, compreendendo a totalidade dos Lotes “26”, “31”, “32”, “33”, “34”, “35” e “36” da Quadra “B” do loteamento denominado “Vila Suzana”, no Distrito de “Palmeiras de São Paulo”, neste Município, destinados à ampliação do Cemitério Municipal “São João Batista”, e dá outras providências – Prot. nº 016168/2000.

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+DECRETO N.º 6817/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, compreendendo a totalidade dos Lotes “01”, “02”, “03”, “04”, “05”, “06”, “07”, “08”, “09”, “10”, “11”, “12”, “13”, “14”, “15”, “16” e “17” da Quadra “D” do loteamento denominado “Vila Suzana”, no Distrito de “Palmeiras de São Paulo”, neste Município, destinados à ampliação do Cemitério Municipal “São João Batista”, e dá outras providências – Prot. nº 016168/2000.

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+DECRETO Nº 6816/01

ispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6815/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6814/01

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 6053, de 14 de setembro de 1993, que regulamenta a Lei Municipal nº 2608, de 10 de março de 1992, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 6813/01

Nomear a Comissão Permanente de Julgamento das Licitações do Município de Suzano - CPJLMS.

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+DECRETO Nº 6911/01

  Cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate ás Drogas e á Violência.  

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+DECRETO N.º 6881/01

Nomeia os integrantes  do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN no biênio 2001/2003, e dá outras providências.

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+2002

+DECRETO Nº 7075/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7074/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7072/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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DECRETO Nº 7072/02 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7070/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7069/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7068/02

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 043, de 24 de dezembro de 1997, que estabeleceu a obrigatoriedade do registro e do licenciamento de ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7067/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7066/02

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO N.º 7065/02

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto Municipal nº 6695, de 30 de novembro de 1999, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7063/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7062/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7061/02

Dispõe sobre utilização de Bandeira II nos casos que especifica.

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+DECRETO Nº 7060/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001

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+DECRETO Nº 7059/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7058/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7057/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7056/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7055/02

Modifica dispositivos do Anexo Único do Decreto Municipal nº 6518, de 23 de dezembro de 1997, dispondo sobre os preços públicos a serem cobrados para o serviço de guincho, quando explorado pelo Município

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+DECRETO N.º 7054/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica localizada no loteamento denominado “Jardim Modelo”, neste Município, destinada à implantação de uma praça de esportes, e dá outras providências – Prot. nº 003085/2001.

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+DECRETO Nº 7053/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7052/A02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7052/02

(Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE).

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+DECRETO Nº 7051/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º7050/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada nas imediações do loteamento denominado “Recreio Sertãozinho”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 016823/2001.

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+DECRETO N.º7050/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada nas imediações do loteamento denominado “Recreio Sertãozinho”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 016823/2001.

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+DECRETO Nº 7049/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7048/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7046/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7045/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7044/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7043/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7042/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7041/02

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 111, de 21 de junho de 2002, que dispôs sobre o horário de funcionamento de bares e similares, dentre outras providências correlatas

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+DECRETO Nº 7040/02

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 6768, de 26 de setembro de 2000, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizada no loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 2ª Gleba”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, neste Município, destinadas à abertura de via que interligará o centro urbano do Município à Rodovia Ayrton Senna, antiga Rodovia dos Trabalhadores, e dá outras providências – Prot. nº 001525/2001.

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+DECRETO Nº 7039/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7038/02

(Ratifica o ato de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado Jardim Harmonia - Protocolo nº 008376/97.)

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+DECRETO Nº 7037/02

(Ratifica o ato de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado Jardim Matsubashi - Protocolo nº 011111/98.)

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+DECRETO Nº 7036/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7035/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7034A/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7034/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7033/02

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (CMT).

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+DECRETO Nº 7032/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7031/002

(Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - COMID)

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+DECRETO Nº 7030/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7029/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7028/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7027/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7026/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7025/02

Dispõe sobre a composição do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, de que trata o art. 4º da Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7024/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 7023/02

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 7022/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7021/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7020/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado no loteamento denominado “Vila Fátima”, no “Distrito de Palmeiras de São Paulo”, perímetro urbano deste Município, destinado à implantação de uma Creche Municipal, e dá outras providências – Prot. nº 011854/2002.

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+DECRETO Nº 7019/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7018/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7017/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7016/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio e respectiva área que especifica, localizados no loteamento denominado Jardim Suely, perímetro urbano deste Município, destinada ao patrimônio público de uso da Secretaria Municipal de Educação, e revoga o Decreto nº 6.999, de 03 de maio de 2002, e dá outras providências – PA nº 007716/2002.

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+DECRETO Nº 7015/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7014/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7013/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7012/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7011/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7010/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7009/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Vila Urupês”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 017526/2001.

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+DECRETO Nº 7008/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7007/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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DECRETO Nº 7007/02 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7006/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7005/02

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 31 de maio do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7004/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001

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DECRETO Nº 7004/02 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7001/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7000/02

Acresce os incisos “XII” e “XIII” ao art. 1º do Decreto Municipal nº 6711, de 27 de dezembro de 1999, que transforma Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI´s” em “Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF´s”, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 6999/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado Jardim Suely, perímetro urbano deste Município, destinada à ampliação do prédio afetado ao patrimônio público de uso da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências – PA nº 007563/2002.

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+DECRETO Nº 6998/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6997/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6996/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6995/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6994/02

(Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado Jardim Quaresmeira - PA nº 015270/2000)

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+DECRETO Nº 6993/02

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6992/02

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 28 de março do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 6991/02

Permite, à GUARDA MIRIM DE SUZANO, o uso de mobiliário público, que especifica, em suas atividades assistenciais-educacionais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6989/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6988/02

Regulamenta a Lei Municipal nº 3557, de 10 de maio de 2001, que criou o “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6987/2002

Permite o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do imóvel, que especifica, localizado no Jardim Santa Lúcia, neste Município, à “GUARDA MIRIM DE SUZANO”, e dá outras providências.

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