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07/07/2018

Suzano inicia entrega de memoriais descritivos para regularização de área invadida

Suzano inicia entrega de memoriais descritivos para regularização de área invadida

Neste primeiro momento, 195 famílias do Jardim Gardênia Azul Gleba 2 já receberam a documentação da prefeitura

A Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos de Suzano iniciou neste sábado (07/07) a entrega de memoriais descritivos para os moradores que vivem no Jardim Gardênia Azul Gleba 2, uma área particular que sofreu ocupação irregular ao longo dos últimos 15 anos. O recebimento destes documentos, em um primeiro momento por 195 famílias, é etapa fundamental para o andamento do processo de legalização do loteamento realizado pela administração municipal com base na lei federal n° 13.465/2017, que institui o programa Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Durante encontro com a comunidade, o prefeito Rodrigo Ashiuchi anunciou que já autorizou a EDP São Paulo a realizar a ligação da energia elétrica, a implantar a iluminação pública nas ruas e a instalar postes padrões nas casas, após decisão favorável na Justiça. Em breve, a Prefeitura de Suzano também iniciará as tratativas com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para garantir futuramente as redes de água e de esgoto no bairro. Ao todo, a administração municipal já tem 936 cadastros de moradores para a realização da regularização fundiária.

Além do memorial descritivo, que apresenta detalhes sobre os imóveis, como o tamanho do lote e a área construída, as 195 famílias desta primeira fase também receberam, de maneira nominal, a planta da residência e um certificado da Prefeitura de Suzano atestando que vivem na casa. O encontro com a comunidade contou ainda com a participação do chefe de Gabinete, Afrânio Evaristo da Silva, do secretário municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, Ari Serafim Barbosa, da diretora de Apoio Administrativo da pasta, Quitéria Azevedo de Oliveira Ribeiro, e de Elon Bezerra dos Santos, proprietário e coordenador de projetos da empresa Bezerra Santos Projetos e Assessoria Técnica, contratada pela Associação dos Moradores do Jardim Gardênia Azul Gleba 2 para a realização do levantamento planialtimétrico e dos memoriais descritivos.

A área onde vivem cerca de 3,5 mil pessoas tem quase 360 mil metros quadrados. Além do que já está previstos, ainda resta a elaboração de mais 680 memoriais descritivos. O processo que se inicia neste sábado ocorre nos mesmos moldes da implantação de um loteamento particular convencional junto a Prefeitura de Suzano, que atua na condição de fiscalizadora e dá todo o suporte às famílias.

Histórico

A ocupação teve início em 2003 e dois anos depois os seis sócios-proprietários ingressaram na Justiça com uma ação de reintegração de posse. Em seguida, o município declarou a área como de interesse publico. Com a nova Lei da Reurb passou a ser obrigatória a regularização dos núcleos de ocupações desordenadas das cidades e isso fez com que o processo alavancasse.

O secretário Ari Serafim Barbosa enalteceu a participação dos moradores. Os demais moradores que não receberam os memoriais descritivos serão chamados em breve para os retirarem na Prefeitura de Suzano.