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29/06/2020

Procon reforça que compras pela Internet podem ser canceladas em até sete dias

Procon reforça que compras pela Internet podem ser canceladas em até sete dias

Direito de arrependimento para devolução da quantia paga não vale para aquisições feitas de forma presencial, apenas à distância

Durante a quarentena contra o novo coronavírus (Covid-19), a principal a alternativa para os consumidores continuarem comprando e contratando é o ambiente virtual, por meio de aplicativos e endereços dos estabelecimentos na Internet. Ainda que comércio e serviços tenham entrado na Fase 2 – Laranja do plano estadual de retomada das atividades, permitindo o funcionamento parcial, a prática de aquisição à distância continua.

Por isso, o Procon de Suzano lembra de um direito previsto especificamente nesses casos, de arrependimento de compra. A aquisição fora do estabelecimento, pela Internet ou por telefone, pode não atender as expectativas, uma vez que não ocorreu presencialmente. Desta forma, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de sete dias para cancelamento da transação (artigo 49).

“O maior meio de comércio neste período, inevitavelmente, está sendo a Internet. Apesar da flexibilização, muita gente está mantendo dessa forma, adquirindo de casa, por vários motivos, mas principalmente para não se expor ao risco da doença, que ainda existe. Em razão disso, é importante divulgar cada vez mais esse direito de arrependimento de compra a partir do recebimento do produto ou da contratação de um serviço, porque não é de conhecimento geral”, afirmou a diretora do Procon de Suzano, Daniela Itice.

No entanto, o direito previsto no Código de Defesa do Consumidor não abrange aquisições presenciais, em loja física. Muitas vezes, o estabelecimento procede à troca do produto como gentileza e até mesmo como forma de fidelizar um potencial cliente, exceto em casos de defeito comprovado, quando se tornam obrigatórias a substituição ou a devolução do dinheiro. “Nessas situações, o prazo para solucionar o problema é de 30 dias a partir da data da reclamação do consumidor”, explicou.

Outras informações e orientações podem ser obtidas no Procon de Suzano, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, por meio do telefone (11) 4744-7322 ou pelo e-mail procon@suzano.sp.gov.br.

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