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13/03/2018

Procon promove orientação de comerciantes e do público idoso

Procon promove orientação de comerciantes e do público idoso

Unidade esclarece sobre afixação de preços nos estabelecimentos e obrigatoriedade de manter o Código de Defesa do Consumidor visível e acessível

O Procon de Suzano realiza durante esta semana uma campanha de orientação voltada aos comerciantes sobre a forma de afixação de preços de produtos e serviços. A ação ocorre em referência ao Dia do Consumidor, que será comemorado nesta quinta-feira (15/03). Além de distribuir o material, os funcionários da unidade também tiram dúvidas a respeito de outros temas.

Além de orientarem a respeito da afixação de preços, os agentes do Procon também abordam sobre a obrigatoriedade de manter o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso ao público, sob pena de multa por descumprimento à lei federal nº 12.291/10, no valor de R$ 1.064,00, e ainda os aspectos negativos das alterações que estão sendo propostas para os planos de saúde.

A campanha teve início na segunda-feira (12/03), nas regiões da rua Baruel, Vila Amorim e Vila Urupês. Nesta terça-feira (13/03), a ação se concentrou no Miguel Badra, no Boa Vista, no Sesc e em Palmeiras. A atividade continua nesta quarta-feira (14/03) na região central e na quinta-feira (15/05) no Suzano Shopping.

No Dia do Consumidor (15/03), será realizada no anfiteatro do Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (Saspe) uma palestra voltada para o público idoso. Durante o evento, que ocorrerá às 8h30, serão abordados temas como plano de saúde, empréstimo consignado e relações de consumo. O Saspe fica localizado na rua General Francisco Glicério, 1.334, no centro. A entrada é gratuita.

Alerta
De acordo com Daniela Itice, nas visitas já realizadas, os comerciantes têm informado que, atualmente, há pessoas que passam nos estabelecimentos se identificando como funcionários do Procon e oferecendo um exemplar do Código de Defesa do Consumidor atualizado para compra. Mas a coordenadora alertou que elas não têm qualquer vínculo com o Procon de Suzano, com a Fundação Procon ou com a prefeitura.

A orientação é que, caso o comerciante queira, que adquira o Código em qualquer livraria, por meio de comércio eletrônico ou ainda que faça sua impressão no site do governo federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm.