29/12/2018

Prefeitura de Suzano fiscaliza venda de fogos de artifício

Prefeitura de Suzano fiscaliza venda de fogos de artifício

Nesta semana houve a apreensão de 400 artefatos no centro e no Miguel Badra que eram comercializados na rua

O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano realiza nesta semana ações especiais no centro e na região norte da cidade para coibir o comércio irregular de fogos de artifício. Os agentes chegaram a recolher em apenas um dia mais de 400 itens que eram vendidos em espaço público.

A equipe de fiscais, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), identificou os pontos e realizou uma abordagem na última quarta-feira (26/12), que resultou na apreensão de rojões, foguetes, bombas e outros tipos de materiais pirotécnicos, alguns deles de categorias B e C estabelecidos pelo governo federal, de intensidade moderada.

A comercialização de produtos explosivos por ambulantes também contraria o Código de Posturas do Município, pois ela deve ocorrer dentro de um estabelecimento que esteja regular e com alvará para esta finalidade. Além disso, a venda e a entrega de fogos de artifício para menores de 18 anos são consideradas crimes, como consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, com punição que pode chegar a até 2 anos de prisão e multa.

Tal comércio irregular também acaba implicando no aumento do número de acidentes com o manuseio incorreto desses materiais. O uso inadequado pode acarretar em queimaduras, traumas no aparelho auditivo, amputações de membros superiores e até mesmo a morte, segundo a Secretaria Municipal da Saúde.

O diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano, Edson Tavares, afirmou que todos os produtos pirotécnicos recolhidos durante as ações especiais serão inutilizados e entregues às autoridades competentes para o seu devido descarte, e que intervenções continuam sendo realizadas para evitar a venda irregular dos artefatos.