25/04/2018

Prefeitura de Suzano evita loteamento clandestino em área no Ramal São José

Prefeitura de Suzano evita loteamento clandestino em área no Ramal São José

Suposta imobiliária comercializa 24 lotes de 140 m² por meio de anúncios divulgados na Internet a preços que chegam a R$ 40 mil cada um

A Prefeitura de Suzano impediu que um loteamento clandestino fosse realizado em uma Área de Proteção aos Mananciais (APM) no Ramal São José, bairro da região da Casa Branca. A união de vários setores da administração municipal e de vereadores resultou em uma ação rápida contra a iminência do ato ilegal. A iniciativa também serve de alerta à população, uma vez que os lotes destinados à construção de imóveis residenciais são comercializados por meio de anúncios de venda em redes sociais na Internet.

O loteamento irregular estava prestes a ocorrer em um ponto próximo ao rio Guaió e às margens do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas (SP-21), onde há um campo de futebol que é utilizado por um clube amador, o Atlético Ramal, e também pela comunidade, no trecho final da única rua existente lá e que leva o mesmo nome do bairro. Temerosos da situação que poderia fugir do controle e prejudicar sensivelmente o Ramal São José, a população acionou a representantes do Executivo e do Legislativo na última semana.

Na tarde desta terça-feira (24/04), uma comissão formada pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi, integrantes das secretarias municipais de Governo e de Meio Ambiente, da Controladoria Geral do Município e do Departamento de Fiscalização de Posturas e pelos vereadores Antonio Rafael Morgado – um dos interlocutores da ação – e Rogério Gomes do Nascimento foi até o Ramal São José, acompanhada de uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM).

De acordo com informações levantadas com a população local, a intenção dos responsáveis era cercar a área com um muro, instalar uma portaria nos mesmos moldes de um condomínio fechado e criar 24 lotes de 7×20 metros (140 m²), que eram vendidos a preços que chegavam a R$ 40 mil cada um. Representantes da suposta imobiliária teriam ido ao bairro nos últimos dias informar aos moradores que o loteamento começaria na próxima semana e que eles também estariam no encontro desta terça-feira para esclarecer dúvidas a respeito. Inclusive, chegaram a citar sem autorização nomes de assessores, diretores e secretários municipais para atestar que não havia nada de irregular. No entanto, ninguém compareceu.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que não há qualquer tipo de processo na Prefeitura de Suzano para aprovação desse empreendimento, nem mesmo na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – isso levando em consideração que se tratava de algo verdadeiro, uma vez que o terreno está inserido em uma APM.

O controlador geral do município, Murilo Inocencio, destacou o fato de o Poder Público ter agido a tempo de evitar que o loteamento fosse concretizado no Ramal São José e enalteceu a iniciativa dos moradores de terem procurado as autoridades competentes para fazer a denúncia. Para o secretário municipal de Governo, Rosenil Barros Orfão, essa situação toda pode ser configurada como crime.

Aos moradores do bairro, o prefeito Rodrigo Ashiuchi reafirmou que o governo municipal não permitirá o surgimento de loteamentos clandestinos e que continuará realizando ações como esta.

Regularização

Há alguns anos, o Ramal São José começou a ser beneficiado por uma política habitacional que garantiu aos moradores locais a titularidade de posse de seus imóveis. O processo de regularização fundiária para que tenham direito à escritura e ao registro em cartório como proprietários de fato ainda não foi finalizado. No entanto, ao longo do tempo, outros assentamentos surgiram, mas muitos deles acabaram sendo retirados, principalmente em razão da construção do Trecho Leste do Rodoanel e da legislação ambiental. Por causa desse histórico, o bairro acabou atraindo a atenção de pessoas que viram na área a possibilidade de venderem lotes de maneira ilegal.