Sobre

Suzano recém finalizou o seu Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal no dia 12 de dezembro de 2017 ele é a base para a elaboração do Plano de mobilidade que agora se inicia.

O que é Plano de Mobilidade?
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída em abril de 2012 pela Lei Federal Nº 12.587, estabelece o Plano de Mobilidade Urbana como ferramenta para efetivação dos princípios, diretrizes e objetivos da mobilidade em cada município, visando a melhoria da acessibilidade, das formas de deslocamento dos cidadãos e das mercadorias.

O Plano de Mobilidade Urbana, realizado no âmbito municipal e integrado ao Plano Diretor, deve incorporar os princípios da mobilidade sustentável, com foco no transporte coletivo e não motorizado, na igualdade de condições de acessibilidade e na qualidade de vida das pessoas.

De acordo com a PNMU, um planejamento deve ser interdisciplinar; transversal a diversos âmbitos, considerando a visão de futuro estabelecida pelo Plano Diretor; as necessidades de deslocamento de pessoas e cargas; o uso e a ocupação do solo; as políticas setoriais de habitação, meio ambiente, saúde e educação; e elaborado sob uma gestão democrática.

Porque Elaborar?

Mais do que fundamental para o pleno desenvolvimento urbano e sustentável de um município, a elaboração do Plano de Mobilidade é também uma obrigatoriedade estabelecida pelo Governo Federal.

A partir de abril de 2015, o Plano passou a ser requisito para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e os demais obrigados por lei à elaboração do Plano Diretor, como os integrantes de regiões metropolitanas, de áreas de interesse turístico ou de significativo impacto ambiental.



Conteúdos

De acordo com a Lei Federal Nº 12.587 o Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado e compatível com o Plano Diretor do município e, nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana deverá ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta.

Deverá contemplar ainda:

I – os serviços de transporte público coletivo;
II – a circulação viária;
III – as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
IV – a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
V – a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
VI – a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
VII – os polos geradores de viagens;
VIII – as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
IX – as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
X – os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana; e
XI – a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 10 (dez) anos.


Mapas Interativos







Agenda



Como participar do Plano de Mobilidade?

Todos os cidadãos Suzanenses estão convidados. Podem e devem participar. Responda a pesquisa clicando na imagem abaixo sua participação é fundamental para entendermos a mobilidade urbana no município sobre a seu ponto de vista.

Acompanhe a Agenda de eventos e apresentações e participe. Você pode também entrar em contato através do e-mail: planodemobilidade@suzano.sp.gov.br


1ª Pesquisa de Mobilidade
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Arquivos

Acesse os arquivos referentes ao processo de revisão do Plano de Mobilidade Urbana:

Links

LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
PLANO DIRETOR



     
Plano de Mobilidade Urbana de Suzano Lei Municipal nº 12.587
(11) 4745-2123
planodemobilidade@suzano.sp.gov.br