Missão

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

I Observar a legislação federal, estadual e municipal no âmbito de sua atuação;
II Atuar como órgão de direção superior da administração municipal;
III Auxiliar o prefeito nos assuntos referentes respectiva pasta;
IV Fomentar a prática desportiva formal e não formal, lúdica, através do desporto de alto rendimento ou, mesmo, por intermédio de incentivo ao desporto de base, na forma da legislação federal pertinente;
V Coordenar todas as atividades desportivas locais, por intermédio da elaboração do calendário anual de eventos esportivos e de apoio técnico e material do Poder Público;
VI Pronunciar-se sobre os pedidos de auxílios, subvenções e contribuições a serem concedidos pelo Poder Municipal às entidades, clubes ou associações esportivas do Município;
VII Promover a execução de projetos e programas desportivos mediante convênio precedido de certame licitatório, com pessoas jurídicas de direito privado com sede no Município e que demonstrem interesse em fazê-lo, de forma padronizada, para todos os segmentos, de maneira igualitária em todo o território municipal;
VIII Administrar os centros esportivos e recreativos instituídos e mantidos pelo Município
IX Executar programas de lazer e de recreação popular, sempre em colaboração com os demais órgãos da Administração.
X Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais do respectivo órgão;
XI Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XII Promover a constante modernização técnica, por intermédio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XIII Gerir, na forma da lei, todo fundo especial que lhe esteja afeto, executando sua programação orçamentária e financeira;
XIV Atender às solicitações da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
XV Executar outras atribuições correlatas que lhes forem delegadas por ato próprio do Prefeito Municipal e que não sejam de sua competência exclusiva.