01/11/2019

Encontro orienta bares e tabacarias sobre barulho e venda de bebidas para menores

Encontro orienta bares e tabacarias sobre barulho e venda de bebidas para menores

Reunião com comerciantes da região central foi realizada na tarde desta sexta-feira (01/11) no Cineteatro Wilma Bentivegna

O prefeito Rodrigo Ashiuchi se reuniu na tarde desta sexta-feira (01/11) com proprietários de bares, lounges e tabacarias da malha central de Suzano. O encontro ocorreu no Cineteatro Wilma Bentivegna e o objetivo foi dialogar sobre dois tópicos que têm sido alvo constante de denúncias e reclamações de moradores vizinhos: venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e perturbação do sossego. O convite foi feito a 40 estabelecimentos do município.

O evento também contou com a participação dos chefes das pastas de Segurança Cidadã, Antônio Wenzler; e de Assuntos Jurídicos, Renato Swensson Neto; da Controladoria Geral do Município, Fátimo Aparecido Rodrigues; do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares; do diretor de Vigilância Sanitária, Mauro Vaz; e do presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Fernando Fernandes.

Em sua fala, o prefeito esclareceu que o excesso de denúncias protocoladas na administração municipal e também no Ministério Público (MP) pelos moradores da área central, inclusive de condomínios prediais, foi a principal pauta que levou a este encontro com os comerciantes. Houve a orientação para uma urgente adequação na acústica dos estabelecimentos e um controle mais rigoroso na venda de bebidas alcóolicas para menores de idade.

Ashiuchi frisou que o Poder Público quer o desenvolvimento da cidade e apoia todos os segmentos. A vida noturna no município cresceu muito e juntos é preciso alinhar a organização, especialmente no que diz respeito às leis que englobam este setor. Ele disse que a ideia é pedir apoio e conscientização para respeitar os direitos de todos. Por isso, sempre será adotada a política do diálogo.

Na oportunidade, o controlador geral de Suzano, Fátimo Aparecido, esclareceu sobre legislação e pareceres jurídicos que traçam as diretrizes de como o comerciante deve administrar o seu negócio. Ele reforçou que há a Lei de Crimes Ambientais, que proíbe a poluição sonora; a de Uso e Ocupação do Solo, a da Perturbação do Sossego; e a Lei do Silêncio, que continua em vigor. Todos têm direito e deveres, sendo que a equipe está aberta a qualquer dúvida ou esclarecimentos.

Outro ponto discutido foi a importância da regularização sobre as mesas e cadeiras nas calçadas e uma maior atenção sobre o tráfico de drogas no entorno do estabelecimento. A reunião também voltou a abordar sobre a questão do narguilé. Os estabelecimentos que tratam do consumo deste produto no próprio local não podem ocorrer atividades secundárias, como a venda de bebidas e alimentos.

Mauro Vaz concluiu dizendo que há cerca de um mês o tema foi discutido, sendo muito importante para a organização e a ordem neste sentido. Agora o município conta com a colaboração de todos nestes pontos também, até como fiscalizadores do setor.