Missão

Secretaria Municipal de Comunicação Pública

I Observar a legislação federal, estadual e municipal no âmbito de sua atuação;
II Atuar como órgão de direção superior da Administração Municipal;
III Auxiliar o Prefeito Municipal nos assuntos afetos à respectiva pasta;
IV coordenar a política de comunicação de governo, a fim de dar suporte às ações comunicativas da administração pública e dos seus respectivos órgãos, no que se refere à divulgação de notícias sobre o governo e sobre os diversos projetos, serviços e campanhas desenvolvidos pela administração pública, por todas as mídias disponíveis;
V Desenvolver projetos de comunicação voltados à educação pelos meios de comunicação de massa, com o intuito de formar cidadãos mais críticos;
VI Promover a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos com caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;
VII Dar apoio técnico às campanhas institucionais promovidas pelos órgãos do Poder Público local, com o objetivo de impulsionar os seus resultados e garantir eficiência às políticas públicas que serão implementadas pela Administração Municipal;
VIII Implantar e operacionalizar a imprensa oficial do Município, através da publicação do diário oficial em sua versão impressa e eletrônica, para a publicidade regular de todos os atos oficiais e administrativos do Poder Público local, na forma da lei; e, complementarmente, se o caso, em periódicos privados, desde que regularmente contratados para tanto;
IX Desenvolver projetos de comunicação com os meios de comunicação de massa, voltados à educação coletiva, visando a formação de cidadãos mais críticos;
X Realizar a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos com caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, na forma da Constituição Federal;
XI Criar sistemas de comunicação com a sociedade de forma a garantir a interatividade e o direito do cidadão às informações sobre a Administração Pública e suas atividades;
XII Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais do respectivo órgão;
XIII Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XIV Promover a constante modernização técnica, por intermédio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XV Gerir, na forma da lei, todo fundo especial que lhe esteja afeto, executando sua programação orçamentária e financeira;
XVI Atender às solicitações da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
XVII Executar outras atribuições correlatas que lhes forem delegadas por ato próprio do Prefeito Municipal e que não sejam de sua competência exclusiva.