Inscrição

A inscrição é individual e deverá ser realizada através do formulário.

O servidor poderá concorrer com várias ideias ou projetos. No entanto, cada ficha de inscrição deverá constar tão somente uma ideia ou projeto.

Em caso de ideias repetidas, será considerada a primeira ideia inscrita, sendo observada a sua data de cadastro.

Os critérios de avaliação das ideias ou projetos deverão orientar-se pelos objetivos compatíveis com os propósitos deste Regulamento, tais como: economia, otimização e aperfeiçoamento dos serviços:

Assim, estarão automaticamente desclassificadas as ideias ou os projetos que versem sobre:

a) Temas imorais, ilícitos ou que atentem contra a moral e aos bons costumes;
b) Sobre a simples aplicabilidade de Lei;
c) Denúncias ou reclamações.